A realidade de uma cidade abandonada pelo poder público, o atual gestor não faz nada a não ser dar peido em cordão, precisa o Ministério Público intervir nas ações de politicas públicas, para que a sociedade seja beneficiada com ações do poder municipal.

O órgão controlador, emitiu oficios na qual convoca o secretário de saúde para explicar o motivo do não cumprimento do ajuste de conduta realizado em reunião anterior com o respectivo promotor de justiça. Segundo informações do MPMA, o prefeito não disponibilizou o serviço odontológico em três localidades da cidade, conforme acordado com o MPMA.

A população sofre diante o descaso administrativo que perdura na atual gestão, não tem sido uma tarefa nada fácil ter que tolerar tamanha incompetência do atual Prefeito e sua trump, para isso, basta a sociedade dar a resposta em Novembro.

AÇAILÂNDIA - MPMA

PORTARIA-2ªPJEACD - 202020 Código de validação: 94A276782C PORTARIA A PROMOTORA DE JUSTIÇA DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas pelo artigo 129, inciso III, da Constituição Federal da República, pelo artigo 8°, §1° da Lei Federal 7.347/1985, art. 26 da Lei Federal 8.625/1993 e, subsidiariamente, pela Lei Complementar 75/1993, sem prejuízo das demais disposições legais aplicáveis à espécie, em especial os arts. 3°, inc. I e 5°, inc. II do Ato Regulamentar Conjunto n° 05/2014, CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e que deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, nos termos do que dispõe o art. 193 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o termo “Estado” utilizado pela Constituição Federal de 1988 possui acepção ampla e abrange todos os entes federados, a saber, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do que dispõe o art. 23, II, da Carta Republicana; CONSIDERANDO que saúde consta expressamente entre o rol de direitos sociais fundamentais assegurado pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 6º; CONSIDERANDO que o atendimento e a assistência odontológica também fazem parte do direito à saúde de qualquer cidadão, devendo também, nesse contexto, ser garantido pelo Estado; CONSIDERANDO que no dia 23/08/2020 esta Promotoria de Justiça recebeu um abaixo-assinado subscrito pela população residente do Povoado Córrego Novo, em Açailândia/MA, dando conta da inexistência de atendimento odontológico na localidade; CONSIDERANDO que em reunião realizada no dia 05/02/2020 com o Secretário de Saúde de Açailândia/MA e outras lideranças da pasta, foi constatada, de fato, a inexistência de atendimento odontológico à população do Povoado Córrego Novo; CONSIDERANDO que na referida reunião restou ajustado, em síntese que “(...) será instalado [serviço odontológico] no Novo Bacabal até o dia 31 de março de 2020, onde atenderá a população do Novo Bacabal, do Córrego Novo e do Povoado Santa Clara, 02 vezes por semana, podendo ficar um desses dias reservado para a população do Córrego Novo”; CONSIDERANDO que resta esgotado o prazo de instalação do serviço odontológico ajustado na referida reunião; CONSIDERANDO que consta dentre as funções do Ministério Público a tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis, estando inserida, nesse contexto, a tutela dos direitos difusos e coletivos à uma saúde pública de qualidade; CONSIDERANDO que o Procedimento Administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim do Ministério Público, destinado a, dentre outras questões, acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições (art. 8°, II, da Resolução 174/2017 do CNMP); CONSIDERANDO que o caso em apreço diz respeito justamente ao acompanhamento e fiscalização de política pública; RESOLVE INSTAURAR o Procedimento Administrativo com o fim de acompanhar e fiscalizar as ações tomadas pelo Município de Açailândia/MA para garantir a prestação de serviço odontológico à população residente no Povoado Córrego Novo. Para tanto determino como diligência inicial a expedição de ofício ao Secretário de Saúde do Município e Açailândia/MA com cópia da referida reunião, solicitando informações sobre o cumprimento do que nela foi ajustado. Açailândia/MA, 17 de agosto de 2020. GLAUCE MARA LIMA MALHEIROS Promotora de Justiça Titular da 2ªPJEACD

Domingos Eduardo idealizou a campanha

O Ministério Público do Maranhão discutiu, nesta terça-feira, 18, com o Departamento de Educação no Trânsito, a realização de uma campanha para reativação de faixas de pedestres. A iniciativa é da 9ª Promotoria de Justiça Especializada na Infância, Juventude e Educação de Imperatriz, cujo titular é o promotor Domingos Eduardo da Silva.

 A ideia é promover o uso da faixa de pedestres e o respeito que os motoristas devem ter pela sinalização. A ação deve fazer parte da campanha da Semana Nacional do Trânsito, que ocorre anualmente entre 18 e 25 de setembro, sendo o dia 25 a data em que se comemora o Dia Nacional do Trânsito.

Além da Semana Nacional do Trânsito em Imperatriz, foram discutidas algumas ações preventivas e punitivas, tais como transporte inadequado de crianças em motos e carros e condutores que param em filas duplas na frente das escolas em ruas da cidade.

Como incentivo à campanha de educação e ao uso da faixa de pedestres, o promotor de justiça Domingos Eduardo sugeriu a realização de um concurso de fotografia a respeito do tema, voltado para o público infanto-juvenil.

“A reunião foi muito proveitosa porque discutimos muitos assuntos, principalmente sobre a possibilidade de fazer uma campanha específica para setembro, aproveitando a Semana Nacional de Trânsito, de recuperar e criar novas faixas de pedestres em toda a cidade”, destaca o promotor de justiça Domingos Eduardo.

DADOS

De acordo com a Organização Pan Americana de Saúde, cerca de 1,35 milhão de pessoas morre a cada ano em decorrência de acidentes no trânsito. Os gastos relativos aos acidentes custam, à maioria dos países, cerca de 3% de seu produto interno bruto (PIB). Mais da metade de todas as mortes no trânsito ocorre entre usuários vulneráveis das vias: pedestres, ciclistas e motociclistas.

As lesões ocasionadas devido a acidentes de trânsito são a principal causa de morte entre crianças e jovens de 5 a 29 anos. A cada ano, a vida de aproximadamente 1,35 milhão de pessoas é interrompida devido a um acidente. Entre 20 e 50 milhões de pessoas sofrem lesões não fatais, no entanto, muitas delas deixam sequelas.

O cenário político de São Francisco do Brejão é algo incerto, no entanto o grupo do atual Prefeito arrota bacaba dizendo "Temos 7 partidos e lideranças"  mas será que tem o povo? 

Quem elege qualquer político é o povo e não partidos, depois saem arrotando bacaba dizendo que tem isso ou aquilo. É fácil ludibriar o povo dessa forma,  difícil é ir na casa de um e outro pedir voto, pois passaram quase quatro anos sem fazer nada em prol da população e agora em período eleitoral, lembraram do povo. É ser muito cara de pau. 

Alô Brejão, hora de dar a resposta. 

Enquanto Ex-Prefeito Sebastião Madeira gastou em média quinhentos mil reais por ano, com sinalização horizontal e vertical. O Prefeito Assis Ramos pretende gastar pouco mais de sete Milhões de Reais e a cidade continua na mesmice, nada de novidades a não ser acidentes de hora em hora por falta de uma simples placa de PARE na rua Pernambuco, esquina com Tamandaré. 

Isso que é gestão preocupada com a falta de compromisso e ingerência. Prefeitura que vive de mídia enganadora.

 ANO DE ELEIÇÃO, É ANO DE ENGANAÇÃO.!!

FOTO: DIVULGAÇÃO

Passou três anos e alguns meses e o Prefeito se quer realizou algo plausível para os munícipes e para a cidade, pelo contrário! Ao andar pelas ruas da cidade e periferia e notório o abandono e desprezo que a atual gestão tem para com o povo.

É ano de eleição e o Prefeito tenta enganar a população com obras eleitoreiras, mas, isso não cola, o povo acordou e Imperatriz é politizada. A eleição deste ano será uma das mais conscientes e por conta da má gestão do atual prefeito o mesmo fez campanha para o anterior ( Sebastião Madeira) que de certa forma é pré-candidato.

Em um curto espaço de tempo o Prefeito quer fazer obras de péssima qualidade e com uma vida útil mínima, como é o caso do asfalto da RUA/AVENIDA CEARÁ. Alô Imperatrizense, acorde! Não vote em quem lhe enganou, seja consciente e veja quem trabalhou em prol do povo.

Tem sido uma das prioridades da casa de leis, proporcionar o bem-estar da população Davinopolitana, no entanto, os legisladores têm cobrado, enviado oficios e até mesmo acompanhado equipes da Caema para sanar essa problemática da cidade.

O Vereador Jacielde acompanhou de perto os trabalhos realizados pela empresa responsável do fornecimento de água do município.