POR: GILBERTO LÉDA 

A Justiça Federal no Maranhão acolheu denúncia contra 23 pessoas investigadas na por suspeitas de desvio de R$18 milhões em recursos públicos destinados à Saúde do Estado entre os anos de 2015 e 2017.

“Neste momento processual, entendo suficientemente caracterizado o suporte probatório mínimo ao exercício da ação penal”, escreveu o juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, em despacho na última segunda-feira, 24.

Entre os denunciados, estão a ex-secretária-adjunta da Saúde do Maranhão, Rosângela Curado. Ela e outras 13 pessoas chegaram a ser presas temporariamente no curso das investigações.

Segundo o Ministério Público Federal, o grupo denunciado montou um esquema para fraudar folhas de pagamento de pessoal e contratações firmadas entre a Secretaria de Saúde e organizações sociais que prestavam serviços ao Estado.

As investigações indicaram a existência de cerca de 400 funcionários fantasmas, a maioria familiares e pessoas próximas a gestores públicos e de diretores das organizações sociais, que foram supostamente incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades de saúde.

O esquema de fraudes e desvio de verbas públicas era formado por três núcleos, segundo os investigadores: pessoas que possuíam um salário formal, mas recebiam um salário extra, pago por fora do contracheque, em desvio direto de verbas públicas na denominada ‘folha complementar’; pessoas que eram indicadas para serem contratadas e recebiam sem realizar qualquer trabalho (os funcionários fantasmas); e também desvio de verbas por meio do pagamento a empresas de fachada, supostamente especializadas na gestão de serviços médicos.

Baixe aqui a íntegra do despacho.

Com o intuito de combater práticas ilegais nas eleições municipais de 2020, a Frente Estadual de Combate à Corrupção, composta por Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) e Ministério Público do Maranhão (MPMA), se reuniu na segunda-feira, 24, na sede do TJ, para traçar estratégias de ação.

O objetivo da Frente é fortalecer e aumentar a eficiência das instituições no combate a práticas ilegais nas eleições municipais de 2020, atendendo aos anseios da população, que tem manifestado repúdio à corrupção e anseia por medidas práticas no sentido de minorar esse problema ainda tão arraigado na sociedade brasileira.

Para o conselheiro-substituto Antonio Blecaute, que representou o presidente do TCE, conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, o encontro é da maior importância para este momento crucial das eleições municipais. “A iniciativa de trabalho comum é inédita e tem significado especial para o momento. Todos os integrantes da Frente Estadual de Combate à Corrupção consideram importante fazer valer os critérios legais de inelegibilidade decorrentes do julgamento irregular de contas dos gestores públicos. E nesse campo, o TCE tem muito a contribuir”, afirmou.

O presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, explicou que a Justiça Estadual dará prioridade aos processos judiciais relativos à improbidade administrativa e processos de crimes contra a administração pública. “Estamos empenhados em combater a corrupção, com as forças e as armas que temos, que são as armas da legalidade”, destacou.

Para o presidente do TRE, desembargador Tyrone Silva, a iniciativa do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, é salutar e proporciona a união de forças em combate à corrupção. “Essa conjugação de esforços e propósitos combaterá esse mal que repudiamos, que é a corrupção, a malversação do dinheiro público. Vamos envidar todos os esforços para combater esses males”, frisou.

Ao final, o conselheiro-substituto Antonio Blecaute complementou: “O Tribunal de Contas tem um importante papel institucional no sentido de informar à Justiça Eleitoral, em todas as eleições, a relação dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares. Isso para subsidiar a decisão da Justiça Eleitoral, no sentido de deferir ou não o registro de candidatura”.

A POPULAÇÃO VIROU MERCADORIA E MASSA DE MANOBRA, ASSIM PENSAM A VELHA CORJA POLITICA DO MUNICÍPIO.  

NA FOTO ABAIXO, APRESENTA A PALAVRA "VACAS" NÃO COLOQUEI EM QUESTÃO, MAS SIM UMA VAGA POR ESTARMOS EM PERÍODO ELEITOREIRO. 

Pelo print do status do suplente de vereador, tirem suas conclusões a que ponto o município chegou, ao nível do pensamento de políticos como esse para com a sociedade. A sociedade é mercadoria? Massa de Manobra?

O print veicula pelas redes sociais, no entanto a palavra "vacas" e "vaga' foi mera ilustração comparativa.

Está na boca do povo, Fernando Teixeira não poderá ser candidato por estar na reeleição do pai. Conforme a resolução 21.584 que disciplina no tocante a sua reeleição, pois o pai de Fernando Teixeira foi Prefeito e atualmente o mesmo é prefeito. A lei e claro e direta ao assunto. 

Mas, fofocas na cidade que Fernando Teixeira será candidato de um jeito ou de outro. Segundo informações o mesmo irá resolver toda essa problemática pois tem dinheiro. Doente essa frase, ficou subtendido que o mesmo iria resolver por meio de suborno? Comprando a justiça? 

Alô Ministério Público, justiça eleitoral e Polícia Federal, vejam esse caso.