As licitações deste ano estão sendo bem analisadas pelos órgãos controladores, pois é ano eleitoral e muitos políticos estão usando das licitações como um mecanismo para lavar dinheiro em meio a campanha eleitoral. Não é o caso de São Pedro, mas, cabe ao MPMA e TCE averiguar tais obras, pois se passou três anos e nada de uma ação plausível para a sociedade a não ser perseguição e desmando para com o serviço público.

A população também pode fiscalizar, nos envia fotos e vídeos desta obra, vamos acompanharmos juntos o recurso público, afinal, isso é serviço dos vereadores, no entanto, não estamos tendo ações efetivas do poder legislativo, pois a sociedade tende tomar a frente e evitar esse desmando.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2020 TOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2020-CPL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2020. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA-MA, CNPJ/MF 01.613.956/0001-21. CONTRATADO: J. H. REGINO CONSTRUÇÕES-ME, CNPJ sob o nº 19.278.715/0001-39; OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços de manutenção de estradas vicinais na região dos povoados Muruim e Maçarandubal no Município de São Pedro da Água Branca-MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 307.648,20 (trezentos e sete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte centavos). VIGENCIA: iniciar-se-á na data de sua assinatura do contrato até a data de 31 de dezembro de 2020, com prazo de execução de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 57, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº. 8.666/93, caso for necessário e conveniente para Administração Pública. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993; TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2020-CPL. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Fonte de Recursos: 0.1.00 – Recursos Ordinários; Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 07 – Sec. Mun. de Obras, Transp. E Serv. Urbanos; Função: 26 – Transporte; Sub Função: 782 – Transporte Rodoviário; Programa: 0710 – Estradas Vicinais; Projeto/Atividade: 1039 – Obras de Recuperação de Estradas Vicinais; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Instalações. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: GILSIMAR FERREIRA PEREIRA, brasileiro, agente político, portador do RG nº 60712412016-0 SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº 402.821.473-49, e pelo CONTRATADO: Sr. Vanderli dos Reis Simão, portador da cédula de identidade sob o nº 1432279 SSP/GO e CPF nº 316.035.301-00. São Pedro da Água Branca/MA, 26 de agosto de 2020. TRANSCRIÇÃO: GILSIMAR FERREIRA PEREIRA – PREFEITO MUNICIPAL. EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2020 TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2020-CPL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2020. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA-MA, CNPJ/MF 01.613.956/0001-21. CONTRATADO: J. H. REGINO CONSTRUÇÕES-ME, CNPJ sob o nº 19.278.715/0001-39; OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços de manutenção de estradas vicinais na região dos povoados Cabeça Gorda – margens do Tocantins e Beirão do Grapiá no Município de São Pedro da Água Branca-MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 300.042,28 (trezentos mil, quarenta e dois reais e vinte e oito centavos). VIGENCIA: iniciar-se-á na data de sua assinatura do contrato até a data de 31 de dezembro de 2020, com prazo de execução de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 57, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº. 8.666/93, caso for necessário e conveniente para Administração Pública. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993; TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2020-CPL. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Fonte de Recursos: 0.1.00 – Recursos Ordinários; Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 07 – Sec. Mun. de Obras, Transp. E Serv. Urbanos; Função: 26 – Transporte; Sub Função: 782 – Transporte Rodoviário; Programa: 0710 – Estradas Vicinais; Projeto/Atividade: 1039 – Obras de Recuperação de Estradas Vicinais; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Instalações. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: GILSIMAR FERREIRA PEREIRA, brasileiro, agente político, portador do RG nº 60712412016-0 SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº 402.821.473-49, e pelo CONTRATADO: Sr. Vanderli dos Reis Simão, portador da cédula de identidade sob o nº 1432279 SSP/GO e CPF nº 316.035.301-00. São Pedro da Água Branca/MA, 26 de agosto de 2020. TRANSCRIÇÃO: GILSIMAR FERREIRA PEREIRA – PREFEITO MUNICIPAL. 

Em meio aos quatro anos de mandato de um gestor público, há algo que precisa ser ressaltado! Onde esteve o dinheiro público dos últimos três anos? Obras eleitoreiras é uma forma antiga de políticos desonestos e enganadores, pois diante tais obras caso reeleito, esqueça! pois o objetivo do político enganador e mentiroso, foi alcançado e a sociedade não terá nenhum benefício para o desenvolvimento da cidade a não ser uma museo de obras inacabadas, e assim, mais uma vez a população é enganada. 

A mentira e falácias precisam serem combatidas, tirem como exemplo o atual Prefeito Adão Carneiro, o que o mesmo fez durante três anos de seu mandato? Alguns formigas que estão não folha de pagamento, irão afirmar que é o melhor prefeito. No entanto, qual o significado de melhor? Para seu bolso? Para sua família? Para alguns camaradas que fazem parte do complô?

Assim encontra-se a situação da tão sofrida cidade do leite. Chora de dia e arqueja a noite

POR: GILBERTO LÉDA 

A Justiça Federal no Maranhão acolheu denúncia contra 23 pessoas investigadas na por suspeitas de desvio de R$18 milhões em recursos públicos destinados à Saúde do Estado entre os anos de 2015 e 2017.

“Neste momento processual, entendo suficientemente caracterizado o suporte probatório mínimo ao exercício da ação penal”, escreveu o juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, em despacho na última segunda-feira, 24.

Entre os denunciados, estão a ex-secretária-adjunta da Saúde do Maranhão, Rosângela Curado. Ela e outras 13 pessoas chegaram a ser presas temporariamente no curso das investigações.

Segundo o Ministério Público Federal, o grupo denunciado montou um esquema para fraudar folhas de pagamento de pessoal e contratações firmadas entre a Secretaria de Saúde e organizações sociais que prestavam serviços ao Estado.

As investigações indicaram a existência de cerca de 400 funcionários fantasmas, a maioria familiares e pessoas próximas a gestores públicos e de diretores das organizações sociais, que foram supostamente incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviços às unidades de saúde.

O esquema de fraudes e desvio de verbas públicas era formado por três núcleos, segundo os investigadores: pessoas que possuíam um salário formal, mas recebiam um salário extra, pago por fora do contracheque, em desvio direto de verbas públicas na denominada ‘folha complementar’; pessoas que eram indicadas para serem contratadas e recebiam sem realizar qualquer trabalho (os funcionários fantasmas); e também desvio de verbas por meio do pagamento a empresas de fachada, supostamente especializadas na gestão de serviços médicos.

Baixe aqui a íntegra do despacho.

Com o intuito de combater práticas ilegais nas eleições municipais de 2020, a Frente Estadual de Combate à Corrupção, composta por Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) e Ministério Público do Maranhão (MPMA), se reuniu na segunda-feira, 24, na sede do TJ, para traçar estratégias de ação.

O objetivo da Frente é fortalecer e aumentar a eficiência das instituições no combate a práticas ilegais nas eleições municipais de 2020, atendendo aos anseios da população, que tem manifestado repúdio à corrupção e anseia por medidas práticas no sentido de minorar esse problema ainda tão arraigado na sociedade brasileira.

Para o conselheiro-substituto Antonio Blecaute, que representou o presidente do TCE, conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, o encontro é da maior importância para este momento crucial das eleições municipais. “A iniciativa de trabalho comum é inédita e tem significado especial para o momento. Todos os integrantes da Frente Estadual de Combate à Corrupção consideram importante fazer valer os critérios legais de inelegibilidade decorrentes do julgamento irregular de contas dos gestores públicos. E nesse campo, o TCE tem muito a contribuir”, afirmou.

O presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, explicou que a Justiça Estadual dará prioridade aos processos judiciais relativos à improbidade administrativa e processos de crimes contra a administração pública. “Estamos empenhados em combater a corrupção, com as forças e as armas que temos, que são as armas da legalidade”, destacou.

Para o presidente do TRE, desembargador Tyrone Silva, a iniciativa do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, é salutar e proporciona a união de forças em combate à corrupção. “Essa conjugação de esforços e propósitos combaterá esse mal que repudiamos, que é a corrupção, a malversação do dinheiro público. Vamos envidar todos os esforços para combater esses males”, frisou.

Ao final, o conselheiro-substituto Antonio Blecaute complementou: “O Tribunal de Contas tem um importante papel institucional no sentido de informar à Justiça Eleitoral, em todas as eleições, a relação dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares. Isso para subsidiar a decisão da Justiça Eleitoral, no sentido de deferir ou não o registro de candidatura”.

A POPULAÇÃO VIROU MERCADORIA E MASSA DE MANOBRA, ASSIM PENSAM A VELHA CORJA POLITICA DO MUNICÍPIO.  

NA FOTO ABAIXO, APRESENTA A PALAVRA "VACAS" NÃO COLOQUEI EM QUESTÃO, MAS SIM UMA VAGA POR ESTARMOS EM PERÍODO ELEITOREIRO. 

Pelo print do status do suplente de vereador, tirem suas conclusões a que ponto o município chegou, ao nível do pensamento de políticos como esse para com a sociedade. A sociedade é mercadoria? Massa de Manobra?

O print veicula pelas redes sociais, no entanto a palavra "vacas" e "vaga' foi mera ilustração comparativa.