Suspeição de Moro pode respingar na Globo

terça-feira, setembro 01, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Ex-juiz da Lava Jato era um vazador de informações de processos contra adversários políticos para a emissora dos Marinho

Suspeição do ex-juiz Sérgio Moro pode complicar a situação da TV Globo.

O porta-voz da Globo, Merval Pereira, voltou à carga neste domingo (30) contra o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula pedindo a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O caso em análise é do tríplex do Guarujá (SP), que rendeu uma sentença de 8 anos [com redução] de prisão para o petista –da qual 580 dias já foram cumpridos ilegalmente em Curitiba.

Merval diz que a “pressa” da defesa de Lula no julgamento é porque a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está desfalcada com a licença médica do ministro decano Celso de Mello. Segundo o articulista do Globo, atualmente, o placar está em 2 a 2 pela suspeição de Moro.

Pelas contas dos mundos político e jurídico, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votarão pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

O empate, ressalva Merval, beneficia o réu, no caso o ex-presidente Lula.

Ora Merval, Mervalino. Que “pressa” é essa? O STF já recebeu o habeas corpus impetrado há dois anos. Desde de o final de 2018.

A defesa de Lula impetrou o habeas corpus no dia 05 de novembro de 2018, apontando a falta de imparcialidade de Sergio Moro em relação às condenações do ex-presidente, após o juiz aceitar o cargo de ministro da Justiça no então recém-eleito governo de Jair Bolsonaro.

O julgamento do HC começou em dezembro do mesmo ano, com dois votos desfavoráveis a Lula feitos pelos ministros Edson Fachin, relator da ação, e Carmen Lúcia. Na época, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, que acabou se alastrando até o vazamento das mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil em junho de 2019 – conhecida como “Vaza Jato”.

“Julgar o habeas-corpus de Lula sem a Segunda Turma completa, como pretende o advogado Cristiano Zanin, seria uma afronta”, escreve Merval.

Por que o medo da Globo com o julgamento da suspeição de Moro? Certamente porque a emissora dos Marinho teme ser respingada com as ilicitudes do ex-juiz da Lava Jato, que, com certeza, virão a público na sequência.

“Não foi a defesa de Lula que provocou as recentes decisões de cortes superiores reformando decisões da Lava Jato contra outros réus e anulando sentença de Moro em outro processo. Foram os abusos e ilegalidades da própria operação e a parcialidade comprovada do ex-juiz. Não foi e nem será a defesa de Lula que vai determinar a ocasião do julgamento do habeas corpus nem a composição da turma que irá fazê-lo. O caso foi apresentado, repita-se, há quase dois anos. Isso compete à Corte, malgrado as pressões indevidas sob argumentos falaciosos dos jornais”, afirma um trecho da nota.

Leia a íntegra do documento:

Globo e Estadão: Por que tanto medo da verdade e da justiça?

Em 1º. de novembro de 2018 a defesa do ex-presidente Lula levou ao STF um habeas corpus em que pede a anulação da sentença do tríplex e de todos os casos em que o então juiz Sergio Moro atuou contra ele. O pedido tem base em fatos notórios como os grampos ilegais, inclusive dos advogados de Lula, o abuso da condução coercitiva, a sentença que ignorou 73 testemunhos contrários à denúncia, e condenou por “atos indeterminados”, a deliberada manipulação da opinião pública por meio da mídia, tudo caracterizando a motivação política e eleitoral de Moro para perseguir Lula.

Somente agora, quase dois anos depois, O Globo e O Estado de S. Paulo usaram seus editoriais para tratar dessas gravíssimas denúncias. Mas não para destacar a necessidade de lançar luz sobre esses fatos, sistematicamente censurados pela mídia, nem a oportunidade que o habeas corpus oferece ao Judiciário para restabelecer sua credibilidade frente à notoriedade cada dia mais evidente dos abusos cometidos pela Lava Jato. Ao contrário: o apelo quase desesperado que fazem aos ministros do Supremo é para que não façam justiça, não cumpram com seu dever.

A atitude dos dois jornais revela, em primeiro lugar, a cumplicidade que continuam mantendo com a atuação político-partidária de setores do Ministério Público e do Judiciário ao longo dos processos contra Lula. É o chamado lawfare, que utiliza as instituições da justiça e da democracia contra a justiça e a democracia. Mesmo diante da evolução dos fatos, que levará inexoravelmente à consagração da verdade, tornaram-se prisioneiros das mentiras que construíram junto com Moro, a força-tarefa e outros agentes do estado que atuaram no processo.

Por isso insistem, como faz O Globo, na falácia de que haveria “um sólido conjunto de provas contra o ex-presidente”. Que provas são estas que não surgem nem na denúncia nem na sentença? Se foi a defesa de Lula que demonstrou que o tríplex nunca foi dele? Se o imóvel foi até dado em garantia para um empréstimo ao real proprietário? Se o próprio Moro admitiu que não havia ligação entre o tal tríplex e recursos desviados da Petrobrás? Se invadiram as casas de Lula e seus familiares, vasculharam suas contas bancárias e fiscais e não encontraram sequer um centavo ilegal?

Não foi a defesa de Lula que provocou as recentes decisões de cortes superiores reformando decisões da Lava Jato contra outros réus e anulando sentença de Moro em outro processo. Foram os abusos e ilegalidades da própria operação e a parcialidade comprovada do ex-juiz. Não foi e nem será a defesa de Lula que vai determinar a ocasião do julgamento do habeas corpus nem a composição da turma que irá fazê-lo. O caso foi apresentado, repita-se, há quase dois anos. Isso compete à Corte, malgrado as pressões indevidas sob argumentos falaciosos dos jornais.

O que ressalta dos editoriais do Globo e do Estadão é o medo de que a verdade seja reconhecida e de que a justiça seja feita, por fim, a um cidadão que exerceu com dignidade o mais alto cargo da República e que pagou com a prisão ilegal, por 580 dias, por contrariar os interesses dos que não queriam ver o povo brasileiro elegê-lo outra vez. O julgamento do habeas corpus da suspeição terá, sim, profundas consequências para o país. Será a oportunidade de restaurar a credibilidade do Judiciário brasileiro e da crença na verdade, na justiça e nas instituições. Por que tanto medo?

*Da Assessoria de Imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

MARANHÃO - Sancionado projeto que torna leitura da Bíblia obrigatória para redução de pena | Flávio Dino sancionou o projeto que disponibiliza a Bíblia nas penitenciárias do Maranhão.

terça-feira, setembro 01, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Após aprovação na Assembleia Legislativa, por unanimidade dos votos, o projeto de lei que disponibiliza a Bíblia nas penitenciárias do Maranhão, de autoria da deputada Mical Damasceno, foi sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). A Lei 11.325, de 18 de agosto de 2020, inclui a Bíblia como livro obrigatório do acervo bibliográfico indicado pela Comissão de Remição pela leitura. A Remição pela Leitura é um instituto já existente no Direito brasileiro, previsto na Lei de Execuções Penais, onde outros livros dão a possibilidade do preso remir a pena por meio da leitura.

IMPERATRIZ – Em entrevista a RCNEWS o médico e pré-candidato a prefeito de Imperatriz, Dr.Daniel Fiim afirma que o Prefeito Assis Ramos ainda não pagou por seus serviços prestados e que não deve nada ao Prefeito, pelo contrário.

segunda-feira, agosto 31, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

A fama de uma gestão má pagadora já chegou nos quatro canto do país, exemplo disso foi a repercussão dos veículos alugados para o município, no qual foram recolhidos por uma cegonha, ordenado pelo empresário e proprietário da empresa.

E na última sexta-feira,28, o médico e pré-candidato DANIEL FIIM afirmou que o município ainda não pagou por seu serviço prestado no âmbito cirúrgico e ortopédico.

Vejam o vídeo.

CIDELÂNDIA – Prefeito mentiroso e enganador, cadê os 2% do ISSQN e ICMS que teria que ser destinado para a população carente. Esse de mentira entende bem “ Prefake Pinóquio”.

segunda-feira, agosto 31, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

Na campanha de 2016 o Prefeito Fernando Teixeira prometeu o céu banhando de ouro, mas discorreremos uma de suas promessas que ficou somente para seus parentes e familiares. No plano de Governo em proposta para Assistência Social o candidato ( na época ) Fernando Teixeira, incluiu o programa COMUNIDADE UNIDA na qual destina 2% da arrecadação do ISSQN e ICMS para o fundo da Assistência social, onde bem aplicado, daria para beneficiar famílias carente e necessitadas.

Vejam logo abaixo as promessas que ficaram somente no papel ou se foram cumpridas, foram para a família Teixeira.

Proposta para área da ASSISTÊNCIA SOCIAL  Criar o PROGRAMA COMUNIDADE UNIDA – a Prefeitura de Cidelândia através da Secretaria de Assistência Social, juntamente com os vereadores, através de um Projeto de Lei, será criado o fundo de construção de moradia popular, sendo que do 2% dos repasses livres como (ISSQN e ICMS) será destinado a esse fundo, para complementação na compra de materiais (cimento, areia e madeira). ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO Através de um cadastro a ser realizada pela Secretaria de Assistência Social serão identificadas as pessoas de baixa renda, com a necessidade de construção de moradias, feira essa relação, será criado um grupo pessoas por localidade, sendo que esses grupos irão confeccionar em sistema de mutirão as telhas e tijolos e o levante de suas próprias casas e a prefeitura entrará com o cimento, areia e a madeiro através do fundo de construção de moradia popular. Obs. A Fabrica será montada em Viração por causa da matéria prima existe no povoado, e a prefeitura ficará encarregada no transporte do material até o local da Fabrica.  Buscar recursos junto ao Governo Federal para atender a demanda de reformas e construção de unidades habitacionais, seguindo as exigências dos convênios firmados para as habitações de interesse social;  Construção prédio do CRAS;  Construção ou aquisição de espaço físico para a instalação para apoiar as iniciativas dos conselhos municipais da Assistência Social – CMAS, dos Direitos da Criança e Adolescentes - CMDCA, dos Direitos do Idoso, da Habitação, da Mulher e os comitês Bolsa Família e Nutricional – Fome Zero.  Emissão de carteiras do idoso as pessoa com renda perca pita até 2 (dois) salário mínimo e com a idade a partir dos 60 (sessenta) ano, para deslocamento gratuito em todo território municipal;  Distribuição de cestas básicas as famílias carentes;  Atendimento com doação de urnas funerárias, as famílias mais carentes do município;  Doação de passagens às pessoas enfermas e seus acompanhantes em deslocamento a outros municípios;  Doações de Kit Enxoval para famílias carentes;  Estruturar a Bolsa Família com equipamento assim melhorar o atendimento;  Da continuidade ao PRONATEC em parceria com Governo Federal e SENAI Açailândia – MA, com Capacitação e Curso Profissionalizantes;  Manter atendimento com Defensoria Pública, para solução das demandas judiciais as família de baixa renda;  Encaminhamento ao INSS com agendamento e acompanhamento do processo, para Beneficio Assistencial ao portador de deficiência e idoso, aposentadoria por idade e auxilio doença.  Ampliação Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos antigo (PETI, PROJOVEM);  Retornar o programa de atendimento ao idoso, com palestras e recreação, mensalmente.

SÃO FRANCISCO DO BREJÃO - Se o prefeito não cumpriu promessas da campanha passada( 2016 ), ele cumprirá agora? Cadê a abertura do centro cirúrgico do Hospital Santo Rosa? Essas e outras mentiras do prefeito comunista.

segunda-feira, agosto 31, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

MENTIRAS DE 2016 E NÃO FORAM CUMPRIDAS!

Prefeito Adão Carneiro em sua campanha eleitoral de 2016, prometeu a reabertura do centro cirurgico com todos os seus artefatos e capacitar profissionais para se adequarem a realidade do centro de saúde. Cadê! Ele cumpriu? E nem vai, ele quer somente mentir e lhe enganar novamente para se manter no poder.

Essa foi uma das propostas de Governo do então Prefeito Adão Carneiro.

- Convênio com o MINISTÉRIO DA SAÚDE para construção e reforma do Hospital Municipal Santo Rosa e abertura do centro cirúrgico que se encontra fechado a mais de oito anos, aquisição de um Autoclave e lavanderia profissional.Reabertura da sala de parto normal com profissionais qualificados na área, com capacidade de atender a nova demanda populacional do municipal.

Senhores eleitores, tirem suas conclusões, será mesmo que esse gestor irá pintar as ruas de ouro em um curto espaço de tempo? O que eles querem é só mentir e enganar novamente a população.

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA – Estrada do povoado Cabeça Gorda, Muruim e Maraçarandubal, custarão mais de meio milhão de reais! É muita grana em plena campanha eleitoral. A felizarda foi a empresa J. H. REGINO CONSTRUÇÕES- ME

segunda-feira, agosto 31, 2020 | Publicado por: Carlos Dantas

As licitações deste ano estão sendo bem analisadas pelos órgãos controladores, pois é ano eleitoral e muitos políticos estão usando das licitações como um mecanismo para lavar dinheiro em meio a campanha eleitoral. Não é o caso de São Pedro, mas, cabe ao MPMA e TCE averiguar tais obras, pois se passou três anos e nada de uma ação plausível para a sociedade a não ser perseguição e desmando para com o serviço público.

A população também pode fiscalizar, nos envia fotos e vídeos desta obra, vamos acompanharmos juntos o recurso público, afinal, isso é serviço dos vereadores, no entanto, não estamos tendo ações efetivas do poder legislativo, pois a sociedade tende tomar a frente e evitar esse desmando.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2020 TOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2020-CPL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2020. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA-MA, CNPJ/MF 01.613.956/0001-21. CONTRATADO: J. H. REGINO CONSTRUÇÕES-ME, CNPJ sob o nº 19.278.715/0001-39; OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços de manutenção de estradas vicinais na região dos povoados Muruim e Maçarandubal no Município de São Pedro da Água Branca-MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 307.648,20 (trezentos e sete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte centavos). VIGENCIA: iniciar-se-á na data de sua assinatura do contrato até a data de 31 de dezembro de 2020, com prazo de execução de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 57, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº. 8.666/93, caso for necessário e conveniente para Administração Pública. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993; TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2020-CPL. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Fonte de Recursos: 0.1.00 – Recursos Ordinários; Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 07 – Sec. Mun. de Obras, Transp. E Serv. Urbanos; Função: 26 – Transporte; Sub Função: 782 – Transporte Rodoviário; Programa: 0710 – Estradas Vicinais; Projeto/Atividade: 1039 – Obras de Recuperação de Estradas Vicinais; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Instalações. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: GILSIMAR FERREIRA PEREIRA, brasileiro, agente político, portador do RG nº 60712412016-0 SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº 402.821.473-49, e pelo CONTRATADO: Sr. Vanderli dos Reis Simão, portador da cédula de identidade sob o nº 1432279 SSP/GO e CPF nº 316.035.301-00. São Pedro da Água Branca/MA, 26 de agosto de 2020. TRANSCRIÇÃO: GILSIMAR FERREIRA PEREIRA – PREFEITO MUNICIPAL. EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2020 TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2020-CPL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2020. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA-MA, CNPJ/MF 01.613.956/0001-21. CONTRATADO: J. H. REGINO CONSTRUÇÕES-ME, CNPJ sob o nº 19.278.715/0001-39; OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços de manutenção de estradas vicinais na região dos povoados Cabeça Gorda – margens do Tocantins e Beirão do Grapiá no Município de São Pedro da Água Branca-MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 300.042,28 (trezentos mil, quarenta e dois reais e vinte e oito centavos). VIGENCIA: iniciar-se-á na data de sua assinatura do contrato até a data de 31 de dezembro de 2020, com prazo de execução de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 57, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº. 8.666/93, caso for necessário e conveniente para Administração Pública. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993; TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2020-CPL. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Fonte de Recursos: 0.1.00 – Recursos Ordinários; Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 07 – Sec. Mun. de Obras, Transp. E Serv. Urbanos; Função: 26 – Transporte; Sub Função: 782 – Transporte Rodoviário; Programa: 0710 – Estradas Vicinais; Projeto/Atividade: 1039 – Obras de Recuperação de Estradas Vicinais; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Instalações. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: GILSIMAR FERREIRA PEREIRA, brasileiro, agente político, portador do RG nº 60712412016-0 SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº 402.821.473-49, e pelo CONTRATADO: Sr. Vanderli dos Reis Simão, portador da cédula de identidade sob o nº 1432279 SSP/GO e CPF nº 316.035.301-00. São Pedro da Água Branca/MA, 26 de agosto de 2020. TRANSCRIÇÃO: GILSIMAR FERREIRA PEREIRA – PREFEITO MUNICIPAL.