CIDADE QUE OS VEREADORES FECHAM OS OLHOS PARA A COISA PÚBLICA, DÁ NISSO. 

Ministério Público instaura procedimento para fiscalização do erário, já que os vereadores que são pagos para isso, não fazem! Alguém tem que fazer. 

O prefeito Adão Carneiro, por meio de seus secretariados e correligionários, tem feito a farra na ausência de transparência com os gastos públicos. Reflexo disso, é uma ação do Ministério Público por meio da 2° Promotoria de Justiça Especializada da comarca de Açailândia em desfavor do município, no tocante a ausência de placa e informações de recursos públicos aplicados no reforma do Hospital Santa Rosa.

Segundo o ofício, que relata a instauração de procedimentos do Ministério Público, a comarca solicitou um engenheiro da comarca de Imperatriz para acompanhar a diligência e discorrer os fatos, acompanhado de  servidores públicos da comarca de Açailândia.

O prefeito que está indo para sua reeleição, é questionado constantemente pela sociedade em plataformas digitais e redes sociais, no qual, o mesmo anunciou milhões em obras em plena campanha eleitoral. A sociedade como um todo, questiona a falta de transparência da aplicação destes recursos, afinal, estamos falando do dinheiro público e não é pouco, segundo informativos e informações das redes sociais, esses valores ultrapassam 8 milhões em obras, se tem obra, tem dinheiro publico e pra isso é necessário um acompanhamento rigoroso, tendo em vista que a sociedade afirma que os vereadores da cidade não estão fazendo jus de suas obrigações, que é fiscalizar.

Veja o oficio do MPMA

PORTARIA-2ªPJEACD - 242020 Código de validação: 9E50698A31 

A PROMOTORA DE JUSTIÇA DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas pelo artigo 129, inciso III, da Constituição Federal da República, pelo artigo 8°, §1° da Lei Federal 7.347/1985, art. 26 da Lei Federal 8.625/1993 e, subsidiariamente, pela Lei Complementar 75/1993, sem prejuízo das demais disposições legais aplicáveis à espécie, em especial os arts. 3°, inc. I e 5°, inc. II do Ato Regulamentar Conjunto n° 05/2014,CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do que dispõe o art. 127 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a defesa do patrimônio público, da moralidade e da probidade administrativa, insere-se, nesse contexto, como função institucional do Ministério Público, já que quadram-se na qualidade de interesses sociais indisponíveis; CONSIDERANDO que esta Promotoria de Justiça recebeu denúncia oriunda da Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Maranhão relatando, em síntese, o início de uma reforma no Hospital Santa Rosa, no Município de São Francisco do Brejão, da qual não constam placas informativas sobre o investimento público despendido na realização da reforma, ou data de início e término das obras, dentre outras informações decorrentes do princípio da transparência; CONSIDERANDO que tal conduta, se comprovada, viola o princípio da transparência previsto na Constituição Federal, podendo, outrossim, configurar a prática de ato de improbidade administrativa, nos termos do que dispõe a Lei 8.429/92; CONSIDERANDO, diante desse quadro, que remanesce a necessidade de se acompanhar a regularidade na aplicação de recursos públicos na referida obra, bem como apurar as razões da ausência de placas indicativa informativas; CONSIDERANDO que o Procedimento Administrativo é instrumento extraprocessual utilizado pelo Ministério Público destinado ao acompanhamento e fiscalização de instituições, políticas públicas, fatos de interesses coletivos, termos de ajustamento de conduta, dentre outras questões, nos termos do que dispõe o art. 5° do Ato Regulamentar n° 05/2014-GPGJ/CGMP e o art. 8°, II da Resolução n° 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que a 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia engloba, no bojo de suas atribuições, a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa dos Município de Açailândia, Cidelândia e São Francisco do Brejão; RESOLVE INSTAURAR Procedimento Administrativo com o fim de acompanhar e fiscalizar a regularidade na aplicação de eventuais recursos públicos despendidos na reforma do Hospital Santa Rosa, no Município de São Francisco do Brejão, bem como averiguar possível violação ao princípio da transparência, consistente na omissão de placas informativas na referida reforma, pelo que determino, desde já, como diligências iniciais, as seguintes: 1. O arquivamento do SIMP 000060-509/2020, em razão da instauração do presente. 2. Oficie-se à Coordenação da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça para autorizar o Engenheiro Civil do NATAR/IMPERATRIZ para realizar vistoria na obra do Hospital Municipal de São Francisco do Brejão em conjunto com Técnico em Execução de Mandados desta Promotoria de Justiça, expedindo-se ordem de serviço para tanto. A ordem de serviço deve ser cumprida, com a posse do projeto, planilhas e outros documento juntados. Cumpra-se. Açailândia/MA, 22 de setembro de 2020.

 * Assinado eletronicamente GLAUCE MARA LIMA MALHEIROS Promotora de Justiça Matrícula 1070462 Documento assinado. Açailândia, 22/09/2020 10:42 (GLAUCE MARA LIMA MALHEIROS) * Conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006 e Medida Provisória 2.200-2/2001. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://mpma.mp.br/autenticidade informando os seguintes dados: Sigla do Documento PORTARIA-2ªPJEACD, Número do Documento 242020 e Código de Validação 9E50698A31.

Operação Yallah combate crimes de evasão de divisas, operações de câmbio ilegal e lavagem de capitais

 A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (24), a Operação Yallah, para desarticular a associação criminosa especializada em evasão de divisas, operação de câmbio ilegal e em lavagem de capitais, estabelecida na fronteira do sul do Brasil (Chuí/RS) com o Uruguai (Chuy/UY). O esquema movimentou mais de R$ 230 milhões de diversas contas bancárias, entre 2016 e 2018.

Cerca de 50 policiais federais cumprem 11 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Santa Vitória do Palmar (3), Chuí (7) e Uruguaiana (1). Também são cumpridas ordens judiciais de bloqueio de ativos em contas bancárias de seis pessoas físicas e jurídicas e a indisponibilidade de nove veículos que superam um milhão de reais em valores de mercado. As medidas foram expedidas pela 11ª Vara Criminal da Justiça Federal de Porto Alegre.

A investigação teve início com a notícia de movimentações financeiras suspeitas envolvendo membros da associação criminosa. E o inquérito policial aponta a existência de uma rede de pessoas físicas e jurídicas, todas residentes ou sediados na fronteira entre o Brasil e o Uruguai, que receberiam em contas bancárias valores oriundos das mais diferentes regiões do Brasil.

A associação criminosa é responsável por gerenciar uma rede de contas bancárias, muitas vinculadas a laranjas e a empresas de fachada.

Após o aporte dos valores nas contas de controle dos membros da associação criminosa, o grupo operacionalizava o saque, o transporte e a entrega dos valores em casas de câmbio e em outras instituições financeiras do Uruguai. (Com informações da Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Vitória do Palmar)

 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUESTIONA O DINHEIRO DO COVID-19

Prefeito Geraldo Braga/ Investigado pelo Ministério Público Federal.

É uma vergonha para a sociedade de Governador Edison Lobão, ter um prefeito que esbanjava honestidade e se diz ser um politico sério, no entanto, o MPF abriu um procedimento investigativo por meio de divergências de valores aplicados para o combate ao COVID-19.

Temos que analisar de todos os ângulos, inclusive refletir e com relação ao dinheiro público e sua mal versão do dinheiro público, essas são afirmações do Ministério público Estadual e do Ministério Público Federal.

Se a população não cobrar seus direitos e exigir transparência de uma gestão pública, isso não é democracia e sim ditadura ou o verdadeiro comunismo.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, pediu que seja adiado o julgamento sobre a decisão que pode torná-lo inelegível por oito anos. Crivella é acusado de ter promovido eventos para oferecer facilidades e benefícios para seus seguidores e também de usar recursos da prefeitura para alugar espaços para promoção política de candidatos para servidores municipais.

O pedido foi feito durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (23). Marcelo Crivella fez um apelo ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Cláudio Brandão. Isso porque Gustavo Alves, que é juiz do TRE e havia se declarado impedido de participar da votação horas antes da sessão, mudou de ideia na hora da plenária e acabou votando pela inelegibilidade do prefeito do Rio. Gustavo é também advogado da empresa Lamsa, que tem problemas judiciais com o Executivo municipal.

Marcelo Crivella solicitou que os membros do TRE possam abrir espaço para os advogados do partido entrarem com petições, já que a lei prevê que é preciso haver um quórum para validar um julgamento, o que não aconteceu.

Crivella declarou ainda que acredita que um recurso no tribunal possa reverter a decisão, mas gostaria de uma análise mais detalhada pelo envolvimento de um advogado de uma empresa que teve divergências com a prefeitura no julgamento.

Na segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro formou maioria para declarar a inelegibilidade do prefeito Marcelo Crivella. O julgamento, Interrompido por um pedido de vista do desembargador Vitor Marcelo Rodrigues, deve ser retomado nesta quinta-feira.

São repasses de R$2 milhões à Santa Casa de Santana do Livramento-RS

A Polícia Federal realizou, nesta quarta-feira (23), a operação “Sem Misericórdia” que investiga desvio de mais de R$2 milhões de recursos do SUS destinados à Santa Casa de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul.

A operação investiga desvio de recursos públicos a partir de contrato firmado entre a Santa Casa, que está sob intervenção da prefeitura de Santana do Livramento, e uma organização social responsável pela gestão do hospital entre maio e novembro de 2019.

Nesse período, segundo as investigações, a organização social subcontratou duas empresas de fachada para execução de atividades de assessoria e consultoria como forma de justificar o desvio de verbas e contabilizar os recursos como lícitos.

Notas fiscais e contratos com as empresas foram forjados para sustentar as transferências ocorridas. A estimativa é que mais de R$1,5 milhão foram repassados para diversas pessoas físicas investigadas, principalmente o diretor da organização social contratado pela prefeitura.

A PF cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em cinco cidades no Espírito Santo e no município gaúcho de Sarandi. Também foram emitidas ordens de sequestro de bens, bloqueio de contas bancárias e medidas cautelares pela Justiça Federal.

Ontem circulou nas redes sociais um vídeo do Deputado Rildo Amaral, que está sendo chamando em grupos das redes sociais por “Rildo Mentiroso” tudo isso após a divulgação de uma obra que está sendo realizada no bairro Bacuri, por meio da secretária de Infraestrutura do município, mesmo assim o Deputado foi gravar um vídeo e afirmando que o estado estaria executando a obra.

Hoje, nas primeiras horas da manhã o prefeito gravou um vídeo e afirmou que a obra é sim de responsabilidade do município e que estaria acompanhado tal obra, com esse vídeo, o deputado não passou de mentiroso e oportunista em tentar se promover.