AGRADECIMENTOS!!

Previsão de encerramento era em dezembro deste ano

O Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro vai ser prorrogado até dezembro de 2021. A previsão era de que a estrutura, que conta com militares e servidores comissionados, fosse encerrada em dezembro deste ano. O decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro deve ser publicado na edição da próxima segunda-feira do Diário Oficial da União.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a pandemia de Covid-19 atrasou os trabalhos de prestação de contas do gabinete. A pasta informou em nota que a medida é necessária para  a correta prestação e para que o estado possa  receber os bens e serviços que sofreram atrasos. E ainda que a prorrogação das atividades não vai causar impacto econômico. Os recursos já estavam programados no Orçamento.

A intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro foi decretada em janeiro de 2018, pelo então presidente Michel Temer, após a declaração de estado de calamidade pública no setor em função de uma grave crise fiscal,  que paralisou até pagamentos de salários. 

Os trabalhos duraram até o dia 31 de dezembro do mesmo ano. A estrutura foi mantida para que o governo federal concluísse a compra e repasse de equipamentos e veículos para o governo estadual, como armas e helicópteros. 

Presidente citou US$ 11 tri dos países que ajudam o Brasil na pandemia

Negociações, solução de controvérsias, monitoramento e transparência. São algumas das sugestões do presidente Jair Bolsonaro para reformas e avanços na OMC - Organização Mundial do Comércio. Em seu pronunciamento nesse sábado, na Cúpula virtual de líderes do G-20, Bolsonaro acrescentou que a reforma no organismo internacional deve prever “a criação de condições justas e equilibradas não só de bens, mas também de serviços.”

Outro ponto citado foi que a redução dos subsídios para bens agrícolas deve contar com a mesma vontade com que alguns países buscam promover o comércio de bens industriais. O presidente do Brasil falou ainda sobre medidas de combate e socorro a países durante a pandemia. Entre elas, o fluxo comercial regular.

1- Desgraça > Condensa escuridão, quebranto e ausência do Divino.

2- Merda > Chama a podridão, a sujidade e adversidades.

3- Filho da p* > Evoca ódios e desavenças familiares.

4- Maldito > Lança pragas e corporifica maldições.

5- Burro/Idiota > Devem ser evitadas principalmente com crianças e filhos.

6- Miserável > Desenha a falta, indigência, pobreza e penúria.

7- Danado > Em sua base significa condenado, sofredor e perambulante, maldito, malévolo, mau, ruim. chamar alguém de “danado” é amaldiçoar pessoa, por que danado significa “condenado ao inferno”. 

8- Moleque > Era um demônio da antiga Mesopotâmia, cujo nome original era Moloque, ao qual eram feitos sacrifícios de crianças.

 Na África, seu nome foi mudado para moleque, e assim veio para o Brasil. "Sejamos senhores de nossa língua, para não sermos escravos de nossas palavras." 

A biblia nos instrui que o povo de Deus padece por falta de conhecimento.

Eis ai um conhecimento que precisamos compartilhar para que as pessoas nao profetizem maldições, a si mesmo e aos outros. Paz!

É EM CASA que as crianças devem aprender a dizer:

01 - Te Amo

02 - Bom Dia

03 - Boa Tarde

04 - Boa Noite

05 - Por Favor

06 - Com Licença

07 - Me Perdoe

08 - Muito Obrigado

09 - Grato

10 - Errei

É EM CASA que também se aprende:

01 - Ser honesto

02 - Ser pontual

03 - Não xingar

04 - Ser solidário

05 - Respeitar a todos: amigos, colegas, idosos, professores, autoridades

06 - Ser humilde

Também EM CASA é que se aprende:

01 - A comer de tudo

02 - A não falar de boca cheia

03 - A ter higiene pessoal

04 - A não jogar o lixo no chão

05 - Ajudar os pais nas tarefas diárias

06 - A não pegar o que não é seu

Ainda EM CASA é que se aprende:

01 - A ser organizado

02 - A cuidar das suas coisas

03 - Não mexer nas coisas dos outros

04 - Respeitar regras, usos e costumes

05 - Amar a Deus

BOMBA! BOMBA! PREFEITO É DENUNCIADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS 

O prefeito mentiroso e enganador já pode pedir música para o fantástico, não é a primeira vez que o mesmo é denunciado por suposto esquema na folha de pagamento, desta vez o mesmo foi denunciado por suposto esquema com funcionário fantasma, no qual, envolve uma comerciante e empresária da cidade.

A empresária Marcia Nogueira da Silva foi denunciada no Ministério Público e no tribunal de contas por ser funcionária fantasmas (Afirma o denunciante) tendo em vista que a mesma não cumpre sua carga horária, tampouco tira expediente a não ser em seu estabelecimento comercial, assim dizem trechos da denúncia apresentada ao Ministério Público.

A representação foi concluída, resta a emissão do parecer e o andamento do processo diante os fatos, segundo o denunciante esse ato foi celebrado em troca de apoio político que caracteriza compra de votos disfarçado.  Cabe aos órgãos fiscalizarem tais atitudes em torno desse acordo politico e danoso ao município.

Vejam abaixo o estabelecimento da empresária e o contracheque da mesma.

 CONTAS REPROVADAS!!

Prefeito Edilomar Miranda / Ribamar Fiquene

Segundo o promotor de contas do estado, o atual gestor agiu de forma descontrolada com despesas de pessoal entre outros fatores danosos ao erário.

O TCE e Ministério público emitiram um parecer prévio de número: 94:2020 no qual detalha todos os tramites e parâmetros que causaram a reprovação de contas de Edilomar Miranda. E, segundo o parecer, foram encaminhados para a Câmara de Vereadores às peças processuais para avaliação e votação das mesmas em plenária pelos nove ( 9 ) vereadores.

Veja abaixo o relato do MPMA e TCE.

Processo nº 5669/2016-TCE/MA Natureza: Prestação de Contas Anual do Prefeito Exercício financeiro: 2015 Entidade: Município de Ribamar Fiquene Responsável: Edilomar Nery de Miranda, Prefeito nos períodos de 1º/1/2015 a 10/2/2015 e de 28/2/2015 a 31/12/2015, CPF nº 345.317.423-20, endereço: Rua 4, nº 310, Bacuri, Imperatriz/MA, CEP 65900-000 Procurador constituído: Não há Processo apensado: nº 417/2015 - Acompanhamento de gestão fiscal Ministério Público de Contas: Procurador Douglas Paulo da Silva Relator: Conselheiro-Substituto Melquizedeque Nava Neto Prestação de contas de governo do município de Ribamar Fiquene referente aos períodos de 1º/1/2015 a 10/2/2015 e de 28/2/2015 a 31/12/2015, de responsabilidade do Senhor Edilomar Nery de Miranda, Prefeito. Emissão de parecer prévio pela desaprovação. Encaminhamento de peças processuais à Câmara Municipal de Ribamar Fiquene e à Procuradoria Geral de Justiça. PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 94/2020 O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, o art. 172, inciso I, da Constituição do Estado do Maranhão, e o art. 1º, inciso I, da Lei Estadual nº 8.258, de 6 de junho de 2005 (Lei Orgânica do TCE/MA), decide, em sessão plenária ordinária, por unanimidade, nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, acolhida a manifestação do Ministério Público de Contas: a) emitir parecer prévio pela desaprovação das contas de governo do município de Ribamar Fiquene, referentes aos períodos de 1º/1/2015 a 10/2/2015 e de 28/2/2015 a 31/12/2015, de responsabilidade do Senhor Edilomar Neryde Miranda (Prefeito), com fundamento no art. 1º, inciso I, c/c o art. 8º, § 3º, inciso III, da Lei Orgânica do TCE/MA, em razão das seguintes irregularidades, apontadas no Relatório de Instrução nº 6943/2017 UTCEX03/SUCEX11, e confirmadas no mérito, uma revelando descontrole da despesa com pessoal, outra evidenciando desobediência ao Princípio da Transparência da Gestão Fiscal e dificultando o controle social: 1. a despesa com pessoal do Poder Executivo, no valor de R$ 10.051.610,32, alcançou 64,15% da Receita Corrente Líquida do exercício, R$ 15.667.841,34, ultrapassando, e muito, o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) estabelecido no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (seção II, subitem 1.1-a); 2. a prefeitura não divulgou em seu portal eletrônico informações referentes a arrecadação de receitas e a execução de despesas no exercício, descumprindo o art. 48-A, incisos I e II, da referida Lei Complementar nº 101/2000 (seção III). b) enviar à Câmara Municipal de Ribamar Fiquene, em cinco dias, após o trânsito em julgado, uma via original deste parecer prévio, para a deliberação prevista no § 2º do art. 31 da Constituição Federal. Presentes à sessão os Conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior (Presidente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão, Edmar Serra Cutrim, José de Ribamar Caldas Furtado e Joaquim Washington Luiz de Oliveira, os Conselheiros-Substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto (Relator) e Osmário Freire Guimarães e o Procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, membro do Ministério Público de Contas. Publique-se e cumpra-se. Sala das sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 10 de junho de 2020. Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior Presidente Conselheiro-Substituto Melquizedeque Nava Neto Relator Paulo Henrique Araújo dos Reis