Com óbitos por Covid-19 em zero no mês de novembro, prefeitura faz aquisição de mais de R$ 290 mil em caixões
A Prefeitura Municipal de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), tomou uma medida um quanto estranha, neste final de ano. Com os casos de Covid-19 abaixo e o número de óbitos que chegou a zero no mês de novembro, a Sedes fez a aquisição com dispensa de "licitação", cerca de 200 caixões.
Na aquisição dos 200 caixões, está incluso a quantidade de 30 unidades de caixões e roupas fúnebres infantis - VEJA AQUI. O valor total sem licitação, chegou a R$ 290.400,00 (Duzentos e noventa mil e quatrocentos reais), à empresa SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO TOCANTINS LTDA.
a justificativa do gasto feito pela Sedes, é que os caixões é para atender pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social em decorrência da Pandemia do novo Coronavírus. Porém a própria Sedes já tem um programa de fornecimento de caixões para famílias de baixa renda no município e que esse gasto não se justifica, já que o número de óbitos pelo vírus do Covid-19 zerou.
O gasto com os caixões e roupas fúnebres, adulto e infantil, chegou a ser publicado no Diário Oficial (DO), no dia 16 de outubro - VEJA AQUI. No termo de escolha da empresa escolhida para fornecer os caixões, a Sedes justifica a escolha pelo menor preço, porém no processo de tomada de preço, não aparece outras empresas concorrentes no portal de transparência, até o presente momento que está sendo escrito essa matéria pelo Jornal Imperatriz e que ficou menos esclarecedor e colocado em dúvida foi o parecer favorável da Procuradora Geral do Município, Alessandra Belfort Braga - VEJA AQUI.
REPRODUÇÃO: JORNAL IMPERATRIZ
Ministério Público fiscaliza transição de poder nos municípios do MA
Promotorias de Justiça de todo o estado adotaram medidas para fiscalizar e garantir uma transição regular da chefia do poder Executivo municipal, nas cidades maranhenses onde houve mudança em razão das eleições. O procedimento segue na mesma linha da orientação expedida pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, no início do mês de novembro.
O objetivo é garantir regularidade e transparência nas transições, evitando entre outros problemas, a interrupção dos serviços públicos municipais. Outra finalidade é orientar a futura gestão para que seja transparente e obedeça aos princípios da legalidade.
Entre as medidas, foi sugerido o encaminhamento de Recomendação destinada aos atuais e futuros gestores, que concede os prazos de cinco dias para a formação da equipe de transição mista e 10 dias para que sejam prestadas informações à Promotoria de Justiça sobre o cumprimento das providências indicadas no documento.
Em caso de desobediência, o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais, incluindo assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta e ajuizamento de Ação Civil Pública, para exigir transparência nos processos de transição.
TRANSIÇÃO
Na Comarca de Açailândia, a promotora de justiça Glauce Lima Malheiros encaminhou Recomendação ao atual e ao prefeito eleito do município de São Francisco do Brejão, única cidade da comarca onde vai haver troca de prefeito. Uma reunião com o prefeito eleito está prevista para esta semana.
“O papel do Ministério Público neste processo é de extrema importância para a transmissão regular das informações, evitando que os serviços públicos previstos em lei, de áreas como saúde e educação, sejam descontinuados nestes municípios”, afirmou a promotora de justiça Glauce Lima Malheiros.
Em São Bento, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa encaminhou a Recomendação aos atuais prefeitos e aos eleitos da cidade sede da Comarca e dos termos judiciários de Bacurituba e Palmeirândia.
A representante do MPMA informou que em Bacurituba, tanto o atual quanto o eleito já estão providenciando a formação da equipe mista. Os gestores de São Bento e Palmeirândia ainda não responderam à manifestação do Ministério Público. A Promotoria de Justiça concedeu prazo até o dia 5 para o recebimento da resposta.
De acordo com o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, da Comarca de Alcântara, logo após o envio da Recomendação aos dois gestores, foram apresentados ao MPMA os integrantes da equipe de transição. Reuniões igualmente já foram realizadas com a apresentação dos documentos dos setores contábil, financeiro e administrativo do município.
“O trâmite das gestões em Alcântara está sendo baseado no diálogo e na transparência. Até o momento, não encontramos dificuldades no processo de troca do Executivo municipal. Mas o Ministério Público está vigilante para garantir a continuidade dos serviços e a manutenção do pagamento dos servidores”.
A Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca também tomou providências para fiscalizar e orientar a transição de poder na comarca.
A promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, além de encaminhar a Recomendação ao atual e ao próximo gestor, realizou uma reunião, a pedido do prefeito atual, na qual ele se comprometeu a realizar uma transição regular.
“É importante a participação do MPMA neste processo para que serviços e situações que estão em andamento não sejam interrompidos em razão da mudança de prefeito. É necessário que a Promotoria acompanhe e promova reuniões e medeie o diálogo entre os gestores”.
RECOMENDAÇÃO
No documento, há 10 orientações destinadas concomitantemente ao atual e ao futuro gestor, entre as quais a formação da equipe conjunta de transição e apresentação dos documentos relativos os atos e fatos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais do município.
Há, ainda, 23 orientações ao atual prefeito, incluindo a apresentação da prestação de contas e a obrigação de continuidade dos serviços essenciais relativos à saúde, educação, limpeza urbana, transportes públicos, fornecimento de material de médico-hospitalar, material escolar, além do pagamento regular dos servidores municipais.
Por último, são elencados 23 itens a serem cumpridos pelo prefeito eleito. O primeiro é a relativo à preservação de todo o acervo documental recebido da gestão anterior e a imediata disponibilização dos mesmos aos órgãos de controle federais e estaduais, quando solicitados.
Ministério Público do Maranhão |
GOV. EDISON LOBÃO – Fraude! Cunhada do Juscelino Despachante ganha R$ 3.087,00 será esquema de rachadinha? O caso está no Ministério Público.
Alô Ministério Público, mais um caso de funcionário fantasma.
A servidora
FABIULA GOMES DOS SANTOS foi denunciada no Ministério Público por ser uma suposta funcionária
fantasma e por meio da denúncia foi solicitado que a mesma devolva todo o
dinheiro recebido de forma errônea e responda pelo crime acometido.
Segundo a
página do Instagran MUDARRIBEIRAZINHO afirma que a mesma nunca exerceu a função
no município, tampouco se apresentar no local de trabalho. A atual gestão está brincando
com o dinheiro público, já não é a primeira denúncia acerca de funcionário fantasma,
recentemente tivemos o caso de um servidor fantasma que o MPMA emitiu uma
recomendação com prazo para que o mesmo fosse exonerado.
O Vereador
Gleison em uso da tribuna, afirmou categoricamente que o atual prefeito é o “rei
da rachadinha” o suposto esquema de bate e volta, após o servidor receber o
dinheiro ele devolve uma parte para o prefeito e a outra fica com o “laranja”
Esperamos
que esse caso seja resolvido e que tudo ocorra conforme a lei.
A pergunta que nunca foi respondida, Porque a cunhada do senhor "JUSCELINO DESPACHANTE " recebe um salário de R$3,087,00 . Sendo que ela nunca exerceu funções em nem um cargo público em nossa cidade
Esquadrão águia e força tática conduzem indivíduos por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas em Imperatriz-Ma.
ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO
CPI
CPAI/3- CMT CEL ANDRADE
3° BPM - CMT TEN CEL MARCELO
ESQUADRÃO ÁGUIA E FORÇA TÁTICA CONDUZEM INDIVÍDUOS POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E TRÁFICO DE DROGAS EM IMPERATRIZ-MA.
CIOPS: 1703 (282 – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO); (285 – TRÁFICO DE DROGAS)
SIGMA: ....../2020
DATA: 01/12/2020
HORA: 22:40
LOCAL: AVENIDA DOS IMIGRANTES, S/N, IMPERATRIZ - MA
DELEGACIA: DELEGACIA REGIONAL DE IMPERATRIZ (PLANTÃO CENTRAL)
GUARNIÇÃO: ESQUADRÃO ÁGUIA
GUARNIÇÃO DE APOIO: FT - 02
AUTORES:
H.S.L. – 20 ANOS
T.P.F. – 20 ANOS
W.C.F – 18 ANOS
MATERIAL APRESENTADO:
R$ 447,00 REAIS EM ESPÉCIE;
09 SACHÊS DE SUBSTÂNCIAS APARENTEMENTE COCAÍNA;
01 BALANÇA DE PRECISÃO – 1KG;
01 BALANÇA DE PRECISÃO – 500G;
31 ENVELOPES DE SUBSTÂNCIA SEMELHANTE A CRACK;
01 ENVELOPE MAIOR SUBSTÂNCIA APARENTEMENTE A CRACK;
11 PAPELOTES SUBSTÂNCIAS SEMELHANTES A MACONHA;
02 APARELHOS CELULARES SAMSUNG;
01 APARELHO CELULAR MOTOROLA;
01 APARELHO CELULAR XIAOMI;
01 TESOURA;
14 MUNIÇÕES CALIBRE .38 INTACTAS;
02 MUNIÇÕES CALIBRE .40 INTACTAS;
01 REVOLVER CALIBRE .38 TAURUS Nº 2166553;
500G SUBSTÂNCIA SEMELHANTE A COCAÍNA;
HISTÓRICO:
A EQUIPE DO ESQUADRÃO ÁGUIA EM RONDAS ABORDOU UM VEÍCULO UTILIZADO COMO UBER, AO FAZEREM A BUSCA EM UM DOS OCUPANTES DO VEÍCULO FOI ENCONTRADO UMA QUANTIDADE SUBSTÂNCIA QUE APARENTAVA SER CRACK, INDAGADO ONDE TERIA ADQUIRIDO, O MESMO AFIRMOU QUE TERIA COMPRADO DE DOIS INDIVÍDUOS QUE FICAVAM EM UM TERRENO BALDIO. A GUARNIÇÃO PRONTAMENTE DESLOCOU ATÉ O LOCAL INFORMADO COM APOIO DA FT – 02 E AO REALIZAR A ABORDAGEM E A BUSCA NO LOCAL CONSTATOU-SE A VERACIDADE DOS FATOS. FAZENDO ASSIM A CONDUÇÃO DOS MESMOS ATÉ A DELEGACIA DE POLÍCIA PARA OS PROCEDIMENTOS CABÍVEIS.
PASSAGEM PELO SISTEMA PRISIONAL:
XXXXXX
DESFECHO: FLAGRANTE
DISQUE DENÚNCIA (99) 99904-0313 - 3°BPM
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – Caçamba não tripulada realiza trabalhos em barragem por telemetria e comandos de uma central de tecnologia.
O FUTURO!
Em uma obra que supostamente veiculou nas redes sociais que
seria de uma barragem, vejam que a caçamba não é tripulada, mas, controlado por
um sistema via rádio.
Obra da VALE de reforço da barragem de Macacos MG.
Serviço executado pela Barbosa Melo com caminhões caçamba não tripulados.
NEGOCIAÇÕES - Os 300 mil eu voto no seu indicado para presidente da Câmara de Vereadores.!!>>>
R$ 300.000,00 e emprego para meus apoiadores! Esse é o acordo.
Segundo informações, negociações darem inicio na noite de
ontem, a proposta é eleger o mais experiente e mais fofoqueiro, isso mesmo! Foi
o mesmo que abriu o bocão dizendo que tem uns que arrocham o BURITI pedindo R$
300.000,00 para votar nele.
“ Vou ver se o patrão tem interesse em lhe pagar”
Infelizmente é assim, para manter uma base sólida na Câmara, o Top das tapiocas
está comprando vereadores recém eleitos e aqueles que tinham pulado do barco
antes das eleições, inclusive já tem um que parece rapariga ruim, já correu de
braços abertos para o PAPAI “ Me dê
emprego para meus apoiadores e meu mensalinho e os 300 mil pra eu votar no seu
candidato para a presidência.”
Esse é o verdadeiro parlamente, corrupto e cheio de mercenários.
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