URGENTE!

Uma cidade pacata, sofrida e sem sorte com gestores, paga um alto preço com péssimos gestores do erário. Vejam abaixo o que está acontecendo na casa de leis.

O tribunal de contas do estado, TCE/MA por meio do processo n° 7683/218. Apreciou os atos do presidente da casa de leis e emitiu um acórdão de número : 716/2020, no qual, retrata o cumprimento dos atos após fiscalização no respetivo órgão. 

Mesmo após a fiscalização e o presidente da casa de leis cumprir as exigências legais do TCE conforme regi leis, houve a aplicação de multa,.onde responsabilizou o senhor Dorisel ( Segundo o TCE).

Veja abaixo informações acerca dos fatos discorridos logo acima.

Processo nº 7683/2018 – TCE/MA Natureza: Fiscalização Subnatureza: 

Acompanhamento Exercício financeiro: 2018

 Entidade: Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios/MA Responsável: Dorisel Sousa Lopes, Presidente da Câmara Municipal, CPF nº 643.528.202-10, residente na Rua Sete de Setembro, nº 284, Centro. CEP 65924-000. Vila Nova dos Martírios/MA Procuradores constituídos: 

não há Ministério Público junto ao Tribunal de Contas: Procurador Jairo Cavalcanti Vieira Relator: Conselheiro Substituto Melquizedeque Nava Neto Apreciação da legalidade dos atos de pessoal relativa às obrigações contidas na Instrução Normativa TCE/MA nº 51/2017, pela Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios/MA, de responsabilidade do Senhor Dorisel Sousa Lopes, exercício financeiro de 2018. Aplicação de multa. Apensamento à Prestação de Contas. ACÓRDÃO PL-TCE/MA Nº 716/2020 Vistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a apreciação da legalidade do envio das informações cadastrais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios/MA,de responsabilidade do Senhor Dorisel Sousa Lopes, exercício financeiro de 2018, cujas informações e elementos de fiscalização não foram enviados ao Tribunal de Contas através do Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoal (SAAP), módulo do Censo Eletrônico de Servidores do Maranhão (CESMA) dos órgãos e entes da administração direta, indireta e fundacional de quaisquer dos poderes do Estado e dos municípios, ACORDAM os Conselheiros do Tribunalde Contas do Estado do Maranhão, com fundamento no art. 172, inciso VII, da Constituição Estadual, e no art. 1º, inciso VIII, da Lei Estadual n° 8.258/2005, reunidos em sessão ordinária plenária, por unanimidade, nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, concordando com o Parecer nº 831/2019-GPROC1 do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, em: a) aplicar ao responsável Senhor Dorisel Sousa Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios/MA, no exercício financeiro de 2018, multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do § 5º do art. 6º da Instrução Normativa TCE/MA n° 51/2017, c/c o inciso III do § 3º do art. 274 do Regimento Interno desta Corte de Contas, em razão do não encaminhamento das informações cadastrais do seu quadro de pessoal– Módulo CESMA, devida ao erário estadual, sob o código de receita 307 – Fundo de Modernização do TCE (Fumtec), a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação oficial deste acórdão; b) juntar os presentes autos ao processo de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios/MA relativo ao exercício financeiro 2018; c) enviar ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas/Supervisão de Execução de Acórdãos (Supex), em cinco dias, após o trânsito em julgado, uma via original deste acórdão, para os fins da Resolução TCE/MA nº 214, de 30 de abril de 2014. Presentes à sessão os Conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior (Presidente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, João Jorge Jinkings Pavão, Edmar Serra Cutrim, José de Ribamar Caldas Furtado e Joaquim Washington Luiz de Oliveira, os Conselheiros Substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto (Relator) e Osmário Freire Guimarães e o Procurador Douglas Paulo da Silva, membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Publique-se e cumpra-se. Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 22 de julho de 2020 Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior Presidente Conselheiro Substituto Melquizedeque Nava Neto

 Primeiro e único confirmado é de uma profissional de saúde da Paraíba

58 casos suspeitos de reinfecção por Covid-19, em nove estados brasileiros, estão em investigação pelo Ministério da Saúde. O primeiro e único caso confirmado oficialmente no Brasil é o de uma mulher de 37 anos, profissional da saúde, que mora no Rio Grande do Norte e trabalha na Paraíba.

A mulher foi infectada duas vezes pelo coronavírus, com intervalo de cento e dezesseis dias entre as duas infecções. A análise genética mostrou que se tratam de duas linhagens diferentes do vírus, o que significa que ele está sofrendo mutações dentro do Brasil.

Mas por que será que com tantos casos suspeitos de reinfecção, só recentemente tivemos uma confirmação oficial, e apenas uma até agora? É porque isso depende da análise das duas amostras do vírus que infectaram um paciente, e nem sempre a primeira está disponível. Quem explicou isso pra gente foi a médica infectologista Eliana Bicudo.

Além das mutações que o coronavírus sofre, existe outro fator para a reinfecção de pacientes: o tempo que o nosso organismo permanece produzindo anticorpos que, segundo a infectologtista Eliana Bicudo, aparentemente não é muito longo.

Por causa do número de casos suspeitos de reinfecção por covid-19 em todo o país, o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais de saúde estão orientando as pessoas a manterem todas as medidas de prevenção contra o coronavírus, mesmo quem já teve a doença.

 O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu na manhã desta segunda-feira, 14, a visita institucional do coordenador do Setor de Licitações do Tribunal de Justiça, Wherbeth Sousa, que veio conhecer o modelo de transmissão online dos processos licitatórios do Ministério Público do Maranhão pelo YouTube.

A presidente da Comissão Permanente de Licitações do MPMA, Conceição Amorim, também participou do encontro e esclareceu as dúvidas do representante do Poder Judiciário. A perspectiva é que a transmissão das licitações pela internet, em tempo real, também seja realizada naquela instituição.

O MPMA iniciou a transmissão pelo YouTube em setembro deste ano. “A divulgação tem o objetivo de assegurar o princípio da transparência nos processos internos, especialmente naqueles que envolvam contratações e aplicações de recursos públicos no âmbito ministerial”, explicou Eduardo Nicolau. Até agora, já foram realizadas seis licitações transmitidas pela internet.

“Viemos conhecer a experiência do Ministério Público e saber quais os meios necessários e ferramentas utilizadas para colocar esse modelo em prática no âmbito do Poder Judiciário estadual”, informou Wherbeth Sousa.

Conceição Amorim explicou que, além de transmitir ao vivo as sessões de licitação, o conteúdo fica disponível para acesso de todos os cidadãos no canal “Licitacoes CPL”. “Estamos repassando as informações sobre o processo de implementação no Ministério Público, com intercâmbio de informações, para permitir ao Poder Judiciário aprimorar o seu trabalho. A transparência é positiva para a sociedade e para as instituições públicas”.

Ela destacou, ainda, que a nova Lei de Licitações, aprovada pelo Senado Federal, prevê a gravação de todas as sessões licitatórias pelas instituições públicas. “O MPMA foi além: disponibiliza a transmissão das sessões ao vivo e mantém o conteúdo gravado para acesso de todos”

Procurador-geral de justiça com coordenador de Licitações do TJMA e presidente da CPL do MPMA

 
Segundo informações da PF, o deputado federal Josimar Maranhãozinho, teria desviado dinheiro de suas emendas parlamentares à área da saúde, de abril a dezembro de 2020.

O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) é alvo de mandado de busca e apreensão na manhã desta quarta (9) em uma operação da Polícia Federal que apura desvio de dinheiro de emendas parlamentares da área da saúde no estado. Estima-se que a fraude pode ter gerado prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos desde abril.

De acordo a investigação da Polícia Federal, o deputado destinou emendas parlamentares para os municípios do interior do Estado do Maranhão, onde tem reduto eleitoral. Os Fundos Municipais de Saúde, ao receberam os recursos, firmaram contratos fictícios com empresas “de fachada” que pertencem ao deputado, mas estariam em nome de 'laranjas', desviando, assim, o dinheiro público. Posteriormente essas empresas efetuaram saques em espécie e o dinheiro era entregue ao Deputado, no seu escritório regional parlamentar em São Luís.

Em uma investigação iniciada pela Polícia Federal, quatro meses atrás, conseguiu-se não apenas constatar os desvios, como também acompanhar os saques e realizar o registro de áudio e vídeo da distribuição dos valores no escritório regional do parlamentar.

O Ministro Ricardo Lewandowski autorizou o cumprimento de 27 de mandados de busca e apreensão na cidade de São Luís e no interior do Maranhão, determinando o bloqueio de mais de R$ 6 milhões em patrimônio do parlamentar federal, entre outras medidas diversas da prisão.

A Câmara Municipal de Ribamar Fiquene vem a público externa o profundo sentimento de pesar pelo falecimento da   Drº Lucia Rocha, cidadã nascida em Porto Franco-MA, com 78 anos de idade, deixa um filho, dois netos e uma grande família. E deixa um legado de retidão e honradez. Advogada, Pedagoga, Professora e muito contribuinte com a região, sendo inclusive a primeira Secretária de Educação de Ribamar Fiquene. 

E com dever cumprido e realização na sua trajetória de vida que todos os despede da mesma hoje. Por meio do Presidente Clésio Cardoso Pinheiro e os demais pares de Legislatura evidenciam a importância da senhora Lucia Rocha para com nosso Município, pois é uma grande perda.

"Nos solidarizamos, desejamos conforto a todos, prestamos solidariedade e pedimos orações neste momento tão difícil” Conclui Clésio Cardoso. 

Clésio Cardoso

Vereador Presidente

URGENTE!!

Ministério Público irá apurar suposto ato de improbidade praticado por agente público no exercício do cargo.

Como se trata de matéria pública, cabe ao MPMA informar a sociedade acerca dos fatos, tendo em vista que o dinheiro público é de total interesse popular.

Não foi divulgado dados ou informações dos fatos, somente o extrato da portaria, na qual aponta o feito. A sociedade espera que às informações sejam amplamente divulgada para que possamos saber o rumo do dinheiro publico, há muitas cogitações acerca de Postos de Gasolina, Fazendas, Mansões entre outras. 

Extrato de Portaria nº 32/2020-1ª PJEITZ Extrato: Portaria de instauração de Inquérito Civil nº 013110-253/2019 – 1° Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz/ MA. Ementa:" Apurar possíveis atos de improbidade praticados por agente público do Município de Imperatriz, consistentes na aquisição de bens, em tese, incompatíveis com o rendimento oficialmente auferido no exercício do cargo”. Em 02/12/2020