URGENTE!! 

O prefeito realiza atualização cadastral de todos os servidores públicos do município, no entanto, de certa forma é uma forma de gerir de forma responsável e transparente. Foi uma atitude plausível e competente por parte do gestor público.

DECRETO N° 75- RECADASTRAMENTO DE PESSOAL

DECRETO n° 75, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

Institui o Recadastramento de Servidores e Empregados Públicos efetivos em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações, e da Outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais de servidores e empregados públicos efetivos, inativos e pensionistas,

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o recadastramento de todos os servidores e empregados públicos efetivos em atividade, no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, inclusive as de Regime Especial, e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Município.

Art. 2º - Os servidores e empregados públicos em atividades deverão se recadastrar, no período de 15 a 29 de janeiro de 2021, com a finalidade de promover a atualização de seus dados cadastrais, quando deverão comparecer e apresentar vias originais e cópias dos seguintes documentos:

1. RG ou Carteira de Identidade;
2. CPF; PIS/PASEP;
3. Comprovante de residência;
4. Ato de nomeação ou posse com o Poder Público Municipal;
5. Comprovante de nível de escolaridade;
6. Certidão de nascimento ou casamento;
7. Cartão de conta corrente do Banco do Brasil;
8. Contra cheques (06 últimos).

§ 1º - O disposto no caput deste artigo aplica-se também aos servidores, empregados públicos afastados, licenciados e em gozo de férias.

§ 2º o procedimento de que trata o caput não poderá ser realizado por Procuração.

Art. 3º - O recadastramento de que trata este Decreto deverá ser realizado no horário de 12h00min às 18h00min, nas sedes das Secretarias as quais o servidor estiver exercendo suas funções.

Art. 4º - A Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria de Administração, Planejamento e Meio Ambiente, ficam incumbidas de coordenar, controlar e acompanhar o recadastramento de que trata este Decreto e de expedir normas complementares para sua execução.

Art. 5º – Cada Secretário formará comissão própria, composta por dois servidores a fim de receber a documentação de que trata este Decreto, bem como de elaborar relatório sobre a situação de seus servidores ao final do recadastramento.

  Parágrafo Único - A Comissão de Recadastramento deverá apresentar Relatório Circunstanciado no prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento do período previsto no art. 2º, contendo relação dos servidores que se apresentaram, dos que não se apresentaram, dos que se encontram em férias, licença, ou afastado por qualquer motivo.

Art. 6º - Os servidores e empregados públicos efetivos em atividade, que não se recadastrarem no período mencionado no art. 2º do presente Decreto, terão os vencimentos ou salários suspensos até sua efetiva apresentação.

Art. 7º - Responderá penal e administrativamente os servidores e empregados públicos que, no recadastramento, deliberadamente prestarem informações falsas.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DO PREFEITO DE RIBAMAR FIQUENE, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

COCIFLAN SILVA DO AMARANTE

Prefeito Municipal

O prefeito eleito Cociflan, mostrou que não tem compromisso com a educação nem com os servidores públicos do município. Infelizmente o gestor resolveu colocar o vice-prefeito como secretário de educação, tendo em vista que há diversos professores, pedagogos entre outros técnicos competentes para exercer o cargo, mas parece que a intenção do prefeito não é valorizar a pasta e sim, cumprir compromissos de campanha eleitoral. Será algum favor politico? Ou será algum acordo?

Vamos ficar de olho nos próximos passos e atos públicos que é de extrema importância para a população Fiquenense.

O prefeito eleito publicou a lista de alguns secretários para ocupar o cargo do primeiro escalão.

Veja a lista abaixo.

JUVENAL DE SOUSA, para o cargo de Secretário de Economia e Finanças do Município de Ribamar Fiquene - MA.

JACYARA DA SILVA PINHEIRO, para o cargo de Secretária de Assistência Social do Município de Ribamar Fiquene - MA

EMERSON DA SILVA JUNIOR, para o cargo de Secretário de Saúde do Município de Ribamar Fiquene - MA.

EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO JORGE, para o cargo de Secretário de Educação do Município de Ribamar Fiquene - MA.

Nesta última segunda feira, foi divulgado a lista do primeiro escalão da gestão 2021/2024, veja logo abaixo.

Secretário Chefe de Gabinete Civil: IRES PEREIRA CARVALHO

Ouvidor Geral do Município: EDILTON GOMES DE MOURA

Procurador-Geral do Município: LEANDRO BARROS DE SOUSA

Controladora Geral do Município: NILVA DA COSTA FAUSTINO

Secretário Municipal de Administração e Planejamento: GESSIVALDO OLIVEIRA CAVALCANTE

Secretária Municipal de Finanças e Gestão Orçamentária: FERNANDA MELO BARBOSA

Secretário Municipal de Fazenda, Arrecadação e Tributos: DANÚBIO FERREIRA DOS SANTOS

Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes: EVANDRO MARTINS DE SOUSA

Secretária Municipal de Educação: EDILENE SIPAÚBA VIEIRA

Secretário Municipal de Saúde: ADRIANO LOPES

Secretário Municipal de Agricultura, Pesca, Aquicultura e Desenvolvimento Rural: JOEL MACEDO DA SILVA

Secretário Municipal de Cultura, Juventude, Desporto e Lazer: SERGIO WEVERTON ALVES LEITE SILVA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social: DINALIANA ERICA DO NASCIMENTO MOREIRA

A saúde teve a pior secretária afrente da pasta dos últimos anos e diante o retrospecto, prefeito Geraldo Braga resolve nomear o assistente Social do Município de Montes Altos para o cargo de secretário de saúde do município.

Veja a portaria logo abaixo.

Edilton pé no chão como é conhecido, foi nomeado para o cargo de Ouvidor Geral do Município.

O prefeito eleito Raimundo Nonato (coquinho) nomeou o primeiro escalão, e o Sr. Edilton Gomes de Moura foi nomeado para o cargo de extrema importância para o município, no qual, o mesmo é altamente qualificado para exercer sua respectiva atividade.