URGENTE!!!...

O prefeito Geraldo Braga, decreta, por meio da publicação no diário oficial do município o seguinte;

 D E C R E T A:

Art. 1º - Os Secretários Municipais de Saúde, Educação, de Assistência Social e de Finanças terão a competência parapraticar dos atos de ordenação de despesas e a ordem de pagamento de que tratam os artigos 62 e 64 da Lei Federaln°  4.320/64,  no  âmbito  da  unidade  administrativa  quetitularizam,  relativamente  à  aplicação  dos  recursosfinanceiros oriundos de arrecadação própria, transferênciasconstitucionais  obrigatórias  e  transferências  voluntárias,vinculados  às  respectivas

O decreta dar total autonomia para gastos e despesas da pasta, no entanto, os secretários são responsáveis por seus atos, caso haja corrupção, desvio de dinheiro em alguma pasta, os secretários responderão judicialmente por serem os ordenadores de despesas.

Restou uma dúvida, será esse o motivo de Ana Paula ter saído da secretaria?

Imagem: Divulgação / Prefeito Eleito.

E inaceitável a política da enganação, parece que quanto pior melhor para os políticos que adentram na seara de fazer corpo mole para não apesentar na prática suas propostas e discursos em palanques.

A cidade de Amarante sofre pelo descaso que predomina há anos, no entanto, esse foi o desafio do próximo prefeito eleito, e eleito foi que cumpra com suas obrigações e saia das redes sociais tentando se vitimizar, chega de políticos enganadores, precisa-se de um gestor com garra e coragem de trabalhar.

A perfuração do poço artesiano começou a ser realizada nesta semana no assentamento Alegria, em Davinópolis. É mais uma conquista viabilizada pela gestão do prefeito Raimundo Coquinho (Avante).

Segundo ele, a obra era um antigo sonho dos moradores que se transforma em realidade com a perfuração do poço artesiano para implantação do sistema de abastecimento d’água no assentamento Alegria. “Vamos proporcionar mais qualidade de vida à população da zona rural, assim como fizemos no povoado Água Viva”, reitera.

O vice-prefeito Lucas Paiva (PMB); o vereador Francisco Brukei (Patriota); os secretários-adjuntos Jaciêlde Carvalho (Agricultura) e Evandro do Trigo (Infraestrutura) e o assessor Miqueias Sipaúba realizaram nesta quarta-feira, 05, realizaram vistoria e acompanhamento a obra de perfuração do poço artesiano do assentamento Alegria.

“Essa é mais uma obra essencial à comunidade, principalmente à comunidade do assentamento Alegria que durante muitos anos aguardava por investimentos nesta área”, comentou o vice-prefeito Lucas Paiva.

Obra beneficiará pelo menos 80 famílias do assentamento Alegria. 

Começou os jogos, nem começa o ano direito e já se fala em corrida das cadeiras.

O vereador João Silva possa assumir o cargo de secretário de Articulação Politica e Dr. Alair assumindo a cadeira de vereador. Tudo isso para não mexer na atual secretária de saúde, no qual tem um padrinho fortíssimo que por sinal já mandou recado para o gestor.

Diante o contexto, tudo isso possa acontecer nos próximos dias, afinal, Dr. Alair está pressionando o prefeito para tomar providência acerca do cargo. ( Rumores de bocas miúdas ).

Dr.Alair é o primeiro suplente do partido MDB e com a saida de João Silva o Médico assume o cargo de vereador. 

URGENTE!! 

O prefeito realiza atualização cadastral de todos os servidores públicos do município, no entanto, de certa forma é uma forma de gerir de forma responsável e transparente. Foi uma atitude plausível e competente por parte do gestor público.

DECRETO N° 75- RECADASTRAMENTO DE PESSOAL

DECRETO n° 75, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

Institui o Recadastramento de Servidores e Empregados Públicos efetivos em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações, e da Outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de atualização periódica dos dados cadastrais de servidores e empregados públicos efetivos, inativos e pensionistas,

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o recadastramento de todos os servidores e empregados públicos efetivos em atividade, no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, inclusive as de Regime Especial, e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Município.

Art. 2º - Os servidores e empregados públicos em atividades deverão se recadastrar, no período de 15 a 29 de janeiro de 2021, com a finalidade de promover a atualização de seus dados cadastrais, quando deverão comparecer e apresentar vias originais e cópias dos seguintes documentos:

1. RG ou Carteira de Identidade;
2. CPF; PIS/PASEP;
3. Comprovante de residência;
4. Ato de nomeação ou posse com o Poder Público Municipal;
5. Comprovante de nível de escolaridade;
6. Certidão de nascimento ou casamento;
7. Cartão de conta corrente do Banco do Brasil;
8. Contra cheques (06 últimos).

§ 1º - O disposto no caput deste artigo aplica-se também aos servidores, empregados públicos afastados, licenciados e em gozo de férias.

§ 2º o procedimento de que trata o caput não poderá ser realizado por Procuração.

Art. 3º - O recadastramento de que trata este Decreto deverá ser realizado no horário de 12h00min às 18h00min, nas sedes das Secretarias as quais o servidor estiver exercendo suas funções.

Art. 4º - A Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria de Administração, Planejamento e Meio Ambiente, ficam incumbidas de coordenar, controlar e acompanhar o recadastramento de que trata este Decreto e de expedir normas complementares para sua execução.

Art. 5º – Cada Secretário formará comissão própria, composta por dois servidores a fim de receber a documentação de que trata este Decreto, bem como de elaborar relatório sobre a situação de seus servidores ao final do recadastramento.

  Parágrafo Único - A Comissão de Recadastramento deverá apresentar Relatório Circunstanciado no prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento do período previsto no art. 2º, contendo relação dos servidores que se apresentaram, dos que não se apresentaram, dos que se encontram em férias, licença, ou afastado por qualquer motivo.

Art. 6º - Os servidores e empregados públicos efetivos em atividade, que não se recadastrarem no período mencionado no art. 2º do presente Decreto, terão os vencimentos ou salários suspensos até sua efetiva apresentação.

Art. 7º - Responderá penal e administrativamente os servidores e empregados públicos que, no recadastramento, deliberadamente prestarem informações falsas.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DO PREFEITO DE RIBAMAR FIQUENE, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

COCIFLAN SILVA DO AMARANTE

Prefeito Municipal

O prefeito eleito Cociflan, mostrou que não tem compromisso com a educação nem com os servidores públicos do município. Infelizmente o gestor resolveu colocar o vice-prefeito como secretário de educação, tendo em vista que há diversos professores, pedagogos entre outros técnicos competentes para exercer o cargo, mas parece que a intenção do prefeito não é valorizar a pasta e sim, cumprir compromissos de campanha eleitoral. Será algum favor politico? Ou será algum acordo?

Vamos ficar de olho nos próximos passos e atos públicos que é de extrema importância para a população Fiquenense.