CAOp da Educação discute mecanismos de auxílio aos promotores que atuam na área

A promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, futura coordenadora do CAOp da Mulher, ainda a ser criado, discorreu sobre a aplicação dos precatórios do antigo Fundef, atual Fundeb.

Sandra Fagundes explicou os questionamentos que devem ser feitos nas audiências a serem realizadas sobre o tema em cada município: se a administração municipal já recebeu, quanto falta receber, como os recursos estão sendo implementados, se existe e se está sendo obedecido o plano de execução dos recursos. “Essas informações são geralmente repassadas pelo procurador do município e a ideia é que constem nas futuras salas virtuais do projeto Pró-Qualidade”.

De acordo com a promotora de justiça, somente para o Maranhão, serão distribuídos aproximadamente R$ 8 bilhões a serem investidos exclusivamente na área da educação. “Nas audiências, é apresentado ao município o plano de diagnóstico que faz uma análise da situação local, apontando as prioridades e auxiliando a aplicação dos recursos”, conclui.

O que tem haver a Secretária de Saúde com Educação, ambas obtém seus recursos carimbados!!!...

Licitação na cidade de imperatriz é algo inusitado e quando se refere a pasta da saúde, nem se fala.

Saiu no diário oficial do Estado do Maranhão a compra de Notbooks para professores e profissionais de magistério do Município de Imperatriz, será que está certo? Será que a dotação orçamentária é essa mesma? Será que esses computadores são mesmo para a Educação?

Diversos questionamentos são levantados acerca deste ato licitatório.

A secretária MARIANA JALES tem sido uma gestora pouco atuante no tocante a gerir uma pasta tão importante quanto a saúde de Imperatriz. Uma coisa é certa! Saúde pública em nossa cidade está um caos, Mas a secretária tem um padrinho muito influente, tudo isso pesa na balança.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Município de Imperatriz/MA através do Fundo Municipal de Saúde de Imperatriz. CONTRATADA: WILSON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 045/2020-CPL. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 02.08.00.1764/2020-SEMUS. CONTRATO: Nº 002/2021–SEMUS. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de NOTEBOOKS, destinado a equipar PROFESSORES, GESTORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E AUXILIARES DE MAGISTÉRIO das Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Ensino na Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2021. DATA DE ASSINATURA: 29/01/2021. VALOR GLOBAL: até R$ 227.500,00 (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais). Ordenadora de Despesas/SEMUS – MARIANA JALES DE SOUZA/Secretária Municipal de Saúde.

 O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo recomendando ao prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, e à Secretária de Saúde, Mariana Jales, que cumpram integralmente as disposições contidas nos planos nacional, estadual e municipal de imunização, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal.

A instituição pediu esclarecimentos sobre as ações de fiscalização do cumprimento dos critérios de priorização definidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde, adotando as providências contra os responsáveis caso alguém fora do critério seja beneficiado.

Os gestores terão que encaminhar a lista contendo a relação de pessoas que já foram vacinadas contra a covid 19 no município, indicando o nome e o grupo prioritário, bem como detalhe o quantitativo de doses aplicadas, diariamente, pelo município.

Assis Ramos tem o prazo de 72 horas para informar se vai ou não acatar as recomendações ou indicar as razões para o não acatamento. O MP ressalta que a inobservância da recomendação poderá acarretar a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

 A morte por parada cardíaca ocorreu semanas depois dele ter sido o primeiro a se vacinar contra a Covid-19 para dar o exemplo aos acreanos. Na imagem acima, a liderança Fernando Katukina, que teve uma vida marcada pela luta pela educação e pelos direitos dos Nôke Kôi (Foto Odair Leal/Secom-AC)

Na tarde de 19 de janeiro, o cacique Fernando Rosas Kapi Icho Katukina recebia, em seu braço direito, a primeira dose da CoronaVac. Usando um imponente cocar feito com penas de arara e um colar (matte) de elevado valor espiritual, a liderança indígena decidiu se voluntariar para incentivar o povo Nôke Kôi a tomar a vacina. Ele próprio já havia sido infectado em 2020, e sabia da importância de lutar contra a Covid-19. Mas Fernando Katukina não pode receber a segunda dose do imunizante, prevista para 16 de fevereiro. Na madrugada desta segunda-feira (1º), ele sofreu uma parada cardíaca e morreu, aos 56 anos.

“Há 11 anos, ele lutava contra um quadro de diabetes bastante grave e há quatro veio a ser diagnosticado com hipertensão, tendo falecido por volta das 4 horas em sua casa, na Aldeia Campinas, vítima de uma parada cardíaca”, diz a nota do Dsei Alto Juruá, responsável pelo atendimento médico nas sete aldeias da TI Campinas/Katukina. Habitada por 756 pessoas, ela é cortada ao meio por um traçado de 18 quilômetros da BR-364, que interliga a capital Rio Branco a Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá. Fernando Katukina morreu na aldeia Campinas (Kamanawa), a mais populosa dentro do território indígena e a 68 quilômetros da sede urbana de Cruzeiro do Sul. 

Tão logo a notícia da morte de Fernando Katukina passou a circular, negacionistas tentaram ligar o fato a possíveis efeitos adversos da vacina. Foram, inclusive, ancorados pela imprensa local, que publicou manchetes como “Morre o primeiro indígena a tomar a CoronaVac no Acre” sem a devida contextualização. Fake news relacionadas à morte da liderança, criminosas, chegam em um momento em que muitos indígenas do Acre e de outras localidades se recusam participar da imunização.

Tanto o Dsei do Alto Rio Juruá quanto a Coordenação Regional do Juruá – da Fundação Nacional do Índio (Funai) – deixaram claro que Katukina morreu de parada cardíaca. Em nota de pesar, o distrito sanitário lamentou a perda e deixou claro que Fernando Katukina era acompanhado por uma Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI) e por especialistas. 

A disposição da liderança de oferecer seu braço para receber a primeira vacina entre os povos indígenas do Vale do Juruá tinha muito mais do que um valor simbólico. A vacinação era também um ato político por conta da presença do governador Gladson Cameli (PP) naquela quadra esportiva de um colégio de Cruzeiro do Sul. Katukina queria servir de exemplo para os quase 24 mil indígenas acreanos.

No Acre, são 2.500 indígenas infectados pela Covid-19

Na região do Alto Rio Juruá, segundo a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, 851 pessoas testaram positivo para Covid-19 até esta segunda-feira (1º). Na região, morreram 10 indígenas. No último boletim, divulgado em 28 de janeiro, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab ) informou que 33.758 indígenas foram confirmados com o novo coronavírus de 141 povos da Amazônia brasileira. Das 757 pessoas mortas pela Covid-19, 28 foram no estado do Acre – que registrou 2.445 casos da doença entre indígenas.

Durante os primeiros anos da década de 1990, Coffaci conviveu por 20 meses com os Nôke Kôi (Katukina) para elaborar sua dissertação de mestrado e sua tese de doutorado. 

Foi por essa época que, de acordo com a antropóloga Edilene Coffaci de Lima, Fernando estava em seu processo de se tornar líder dos Nôke Kôi. “Ele morreu justo quando atingiu o nível de uma liderança plena, uma fase muito importante, quando ele reunia todos os conhecimentos de seu povo, quando estava em sua plenitude. Outra liderança terá que ser formada”, explica.

 Erlânio Xavier não declarou à Justiça Eleitoral rede de postos que eram de Pacovan

O Ministério Público do Maranhão realizou, no último fim de semana, fiscalização que resultou na interdição de três bares de São Luís por infração às medidas sanitárias. Havia aglomeração nos três locais, localizados no Calhau, Lagoa da Jansen e Ponta d’Areia. Os estabelecimentos tiveram a licença de funcionamento cassada.

A ação, realizada no âmbito da Operação Harpócrates, também resultou na prisão dos proprietários de dois estabelecimentos localizados na Avenida Santos Dumont e um na Mata por crime de poluição sonora. 

A Operação foi coordenada pelo promotor de justiça Cláudio Guimarães em parceria com as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros. Também participaram agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e do Instituto de Criminalística (Icrim).