O Deputado Rildo Amaral (Solidariedade) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (30) para cobrar do Prefeito de Imperatriz Assis Ramos a destinação de 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede pública municipal. O valor do precatório recebido da União é de R$ 94 milhões, com correção, o recurso, que está depositado em conta do Tesouro municipal, já ultrapassa os R$ 100 milhões.

Em novembro de 2019 foi aprovada pela Câmara Municipal de Imperatriz a destinação dos 60% dos recursos oriundos das diferenças dos recursos pagos pelo Governo Federal a título de complementação do Fundef por meio de precatórios judiciais. Anteriormente, os vereadores haviam aprovado a utilização dos 40% do montante para serem utilizados em obras e melhorias na educação municipal, enquanto os 60% ficaram aguardando decisão da esfera superior, se poderiam ser utilizados ou não. Diante disso, a Câmara votou a lei municipal que autoriza essa liberação a título de indenização, pois entendeu que o dinheiro nas contas do município de Imperatriz, deveria ser repassado para os profissionais de educação.

“O Prefeito Municipal de Imperatriz se recusa a fazer esse diálogo com a educação, se recusa a fazer o correto. Os professores que já são tão desvalorizados e desmotivados enfrentam mais uma vez uma luta para garantir algo já determinado por lei, isso é lamentável! ”, ressaltou Rildo.

De acordo com a lei aprovada, têm direito ao rateio os profissionais do Magistério concursados, temporários ou contratados que estiveram em efetivo exercício de suas atividades no período entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006 – todos devem comprovar que eram remunerados com parcelas dos recursos de 60% do Fundef. O valor a ser pago aos professores do Magistério é proporcional ao período e à carga horária efetivamente trabalhada.

Dia de agenda cheia, e a sensação de que tenho muito a contribuir para nossa cidade!   Estou andando nas Unidades de Saúde Pública de Imperatriz, conhecendo a realidade, ouvindo os pacientes e os profissionais da saúde.   Hoje foi dia de visitar o SAMU, Hospital de Campanha e o Ministério Público do Estado. Averiguei algumas denuncias e me coloquei a disposição para o que eu puder ajudar. Como enfermeiro, conheço bem essa realidade de perto, e como vereador, quero fazer o possível para a melhoria dos profissionais e para os nossos pacientes. Agradeço desde já o promotor de saúde Thiago de Oliveira, pelo o apoio oferecido. Estamos apenas começando! 

🤝   VEREADOR FLAMARION AMARAL

A cidade de Carolina resolveu depositar novamente um voto para Erivelton Neves, no entanto, o mesmo mostrou que não tem capacidade organizar uma prestação de contas de campanha, imagina como estão às prestações do mandato passado junto ao TCE.

O prefeito tem em seu desfavor uma sentença no qual foi aplicado uma multa e devolução aos cofres públicos no prazo de cinco dias. Se o prefeito não tem capacidade para prestar contas de uma campanha eleitoral, imagina gastos públicos que são bem acima do que é gasto em campanha eleitoral.

Portanto, entendo caracterizada a presente irregularidade e a consequente obrigação de ressarcir ao Erário, nos moldes dos §§ 1º e 2º do art. 79 da Resolução TSE nº 23.607/2019, o valor de R$ 6.001,00 (seis mil e um reais), concernente ao total dos recursos do FEFC apontados no item 5.1., e de R$ 71.279,65 (setenta e um mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), concernente ao total dos recursos do FEFC apontados no item 5.2., pois os valores correspondem aos recursos recebidos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) sem a respectiva comprovação regular, em desacordo com a regras que regem a matéria, em especial com o disposto nos arts. 35, caput e § 12, 38, 53, II, “c” e § 1º, 60, 64, § 5º, e 65, parágrafo único, todos da Resolução TSE nº 23.607/2019. Pontuo que a irregularidade envolve recursos públicos que, somados, totalizam R$ 77.280,65 (setenta e sete mil duzentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos) e representam 77,28% em relação ao total das despesas realizadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e 54,84% em relação do total de recursos utilizados na campanha, restando prejudicada a incidência dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ademais, os gastos com recursos públicos de forma irregular não podem ser consideradas meros erros formais. 

Vereadores gravam vídeos e relatam o ocorrido no município acerca da agressão por parte do Prefeito Cociflan, no pátio da prefeitura onde os vereadores estavam fiscalizando um processo licitatório e se depararam com o descontrole e despreparo por parte do prefeito.

Vereadores em vídeo, alertam a sociedade da imaturidade do atual prefeito em achar que a prefeitura é sua, e não do povo. O vereador Sérgio relatou que o prefeito afirmou “Os vereadores irão comer em minha mão” concluiu Cociflan.

A cidade está largada às traças mesmo, prefeito acha que a coisa pública é feita de qualquer jeito e não conforme leis e parâmetros pré definidos. A lei é pra todos e a sociedade espera que os vereadores fiscalizem e façam valer o direito do cidadão.

Em meio diversos questionamentos e repercussão, ficou provado por A mais B que realmente a casa de leis virou o quintal da Prefeitura. Esposa do Vereador Jardel é beneficiada com um salário “gordo” será essa a forma que o prefeito encontrou para manter o vereador do seu lado? O nepotismo cruzado está rolando frouxo e o Ministério Público precisa tomar alguma providência acerca dos fatos.

É inaceitável situações pontuais como essa não ser questionada na Justiça. Alô Vereadores, vamos abrir os olhos e apresentar esse questionamento ao Ministério Público, pois o prefeito está agindo da pior forma possível.

Vejam a manobra realizada para que viesse beneficiar a esposa do Vereador Jardel.

O prefeito de Davinópolis, Raimundo Coquinho (Avante) participou na manhã desta sexta-feira, 12, do processo eleitoral para escolha da nova diretoria da Associação dos Municípios da Região Tocantina e Sul – AMIRTS. 

Assis Ramos (DEM), prefeito de Imperatriz, é candidato em chapa única. A eleição começou às 9h e se estenderá até 17h. 

“Sinto-me honrado em saber que meus amigos prefeitos do sul do maranhão acreditam que podemos, juntos, desempenhar um bom trabalho à frente da nossa entidade, a AMIRTS”, declarou Assis Ramos.

O prefeito Raimundo Coquinho destacou que “deposita confia na gestão de Assis Ramos a frente da AMIRTS com compromisso de fortalecimento do municipalismo, e das pautas emergentes dos municípios das regiões Tocantina e Sul”. “Assis sinaliza parceria com os prefeitos da região para fortalecimento dos municípios”, concluiu.