presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão,Othelino Neto.

O senador Roberto Rocha, presidente do PSDB no Maranhão, deve ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir a recondução do deputado Othelino Neto (PCdoB) ao segundo mandato como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A informação foi confirmada ao blog Veja Agora por assessores do senador maranhense que é o principal aliado do presidente Jair Bolsonaro no estado.

Segundo o blog apurou, além de questionar a reeleição dentro da mesma legislatura junto ao STF, Rocha também deve ingressar no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com outra ação pedindo a analise juridica da antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa do Povo sem previsão legal na Constituição do Maranhão.

“[…] a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal é bastante restritiva quanto à reeleição. Mas é especialmente refratária à perpetuação de autoridades eletivas em seus cargos, por intermédio do artifício da reeleição sucessiva”, menciona trecho do pedido que já está pronto para ser protocolado.

Nos dois casos, a solicitação é para que haja uma nova eleição para este biênio, sem a possibilidade de Othelino ou qualquer outro membro da Mesa serem candidatos. Além disso, o senador deve cobrar parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o caso.

Para o parlamentar, segundo as fontes consultadas pelo blog, a recondução, em 2019, ocorreu na mesma legislatura, o que seria proibido pela Constituição Federal. Além disso, sustenta que em abril de 2019, Othelino – que assumiu a Assembleia em 2018, após a morte do então presidente Humberto Coutinho – foi reeleito para o cargo em fevereiro de 2019, e três meses depois, em nova votação antecipada sem previsão legal, permaneceu como presidente reassumindo o posto no inicio deste mês.

“A reeleição do mesmo presidente vem sendo feita com base em interpretação antirrepublicana do artigo 30, § 4º, da Constituição do Estado […] o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão não pode ser reeleito mais de uma vez; e a única reeleição lícita deve se dar por ocasião do encerramento do mandato anterior”, argumenta o senador na petição obtida com exclusividade pelo blog.

“A legislação e a jurisprudência não permite mais isso. Othelino já assumiu a Assembleia três vezes: uma em 2018 e duas em 2019”, concluiu.

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Nas próximas postagens, vamos dá  detalhe pontos que motivaram o senador a ingressar com as ações que podem trazer reflexos nas disputas de 2022.

FONTE : Dalvana Mendes.

O Ministério Público do Estado do Maranhão , por meio da portaria 001/2021 instaurou processo administrativo para apurar supostas irregularidades no tocante a SEPLU, na qual, forneceu o licenciamento para um empreendimento localizado na Henrique Dias, esquina com rua Ceará, para o funcionamento de um posto de combustível.

Veja o que o MPMA diz; 

CONSIDERANDO ainda a existência de Laudo de Vistoria, notadamente LV º 12/2020 o qual concluiu pela não permissão para a instalação do empreendimento no local, por não atendimento dos requisitos da Lei Municipal de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo de Imperatriz, dentre os quais não ser permitido na Zona Urbana Corredores Secundários e possuir testada inferior a 25m, mas mesmo assim houve o deferimento após um Parecer Jurídico da lavra do Assessor Jurídico RICARDO PEREIRA DA SILVA, favorável, sob o argumento de que a legislação vigente está por demais ultrapassada, além de invocar o interesse social, geração de renda e interesse público;

O caso está sendo investigado pelo promotor de Justiça DR. Jadilson Cirqueira de Sousa.

A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de Davinópolis vem a público prestar esclarecimento com relação ao serviço de transporte de paciente no trajeto povoado Água Viva ao SPA Ivanildo Júnior, ocorrido nesta quinta-feira, 18. Houve um problema técnico pontual no veículo que, após ter sido constatado, imediatamente foi levado para reparos. 

A SEMUS esclarece ainda que o paciente, e o acompanhante, foram prontamente atendidos; medicados e reconduzidos até sua residência em outro transporte em total zelo e segurança, pois essa é meta da gestão municipal em atender nossos municípios da melhor forma possível. 

Adriano Lopes

Secretário Municipal de Saúde de Davinópolis

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do promotor Jairo Cavalcante, interviu por meio de uma fiscalização que durou cinco ( 5 ) dias, no intuito de fiscalizar o transporte escolar e suas respectivas empresas prestadores do serviço. 

Chegou-se a conclusão que a empresa COSTA NETO CONSTRUÇÕES, BELO MONTE EMPREENDIMENTO e GCS EQUIPAMENTOS.   não possuíam nenhum veículo próprio para prestares efetivamente os serviços de transporte Escolar. 

O casso está no Tribunal de Contas do Estado e como dono da Ação o Ministério Público Federal, pois se trata de recursos federais. 

O promotor Jairo Cavalcante ressaltou; A morte de um aluno no ano de 2018 causou uma grande revolta, por se tratar do transporte em pau de arara. No entanto, no ano de 2017 outro acidente com aluno da rede pública, mas graças a Deus o aluno sobreviveu.

Peedido do afastamento do secretário de Educação.

O Senador Roberto Rocha convidou o Ministro do Supremo para se explicar acerca da prisão de um congressista, no entanto,  o convite é para a Sessão da Plenária, onde os Senadores  é quem obtém a prerrogativa do Impeachment de qualquer Ministro do Supremo e diante os fatos, querem ouvir o que justificou a prisão do Deputado.

O senador foi categórico em se pronunciar nas redes sociais e por meio de um convite direcionado ao STF. Na qual, muitas águas vão rolar e caso o Senado ou Câmara não se manifestem diante o exposta, isso possa abrir precedente e criar uma insegurança generalizada entre os poderes.

Veja detalhes do despacho do Senador Roberto Rocha.