presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão,Othelino Neto.

O senador Roberto Rocha, presidente do PSDB no Maranhão, deve ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir a recondução do deputado Othelino Neto (PCdoB) ao segundo mandato como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A informação foi confirmada ao blog Veja Agora por assessores do senador maranhense que é o principal aliado do presidente Jair Bolsonaro no estado.

Segundo o blog apurou, além de questionar a reeleição dentro da mesma legislatura junto ao STF, Rocha também deve ingressar no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com outra ação pedindo a analise juridica da antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa do Povo sem previsão legal na Constituição do Maranhão.

“[…] a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal é bastante restritiva quanto à reeleição. Mas é especialmente refratária à perpetuação de autoridades eletivas em seus cargos, por intermédio do artifício da reeleição sucessiva”, menciona trecho do pedido que já está pronto para ser protocolado.

Nos dois casos, a solicitação é para que haja uma nova eleição para este biênio, sem a possibilidade de Othelino ou qualquer outro membro da Mesa serem candidatos. Além disso, o senador deve cobrar parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o caso.

Para o parlamentar, segundo as fontes consultadas pelo blog, a recondução, em 2019, ocorreu na mesma legislatura, o que seria proibido pela Constituição Federal. Além disso, sustenta que em abril de 2019, Othelino – que assumiu a Assembleia em 2018, após a morte do então presidente Humberto Coutinho – foi reeleito para o cargo em fevereiro de 2019, e três meses depois, em nova votação antecipada sem previsão legal, permaneceu como presidente reassumindo o posto no inicio deste mês.

“A reeleição do mesmo presidente vem sendo feita com base em interpretação antirrepublicana do artigo 30, § 4º, da Constituição do Estado […] o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão não pode ser reeleito mais de uma vez; e a única reeleição lícita deve se dar por ocasião do encerramento do mandato anterior”, argumenta o senador na petição obtida com exclusividade pelo blog.

“A legislação e a jurisprudência não permite mais isso. Othelino já assumiu a Assembleia três vezes: uma em 2018 e duas em 2019”, concluiu.

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Nas próximas postagens, vamos dá  detalhe pontos que motivaram o senador a ingressar com as ações que podem trazer reflexos nas disputas de 2022.

FONTE : Dalvana Mendes.

O Ministério Público do Estado do Maranhão , por meio da portaria 001/2021 instaurou processo administrativo para apurar supostas irregularidades no tocante a SEPLU, na qual, forneceu o licenciamento para um empreendimento localizado na Henrique Dias, esquina com rua Ceará, para o funcionamento de um posto de combustível.

Veja o que o MPMA diz; 

CONSIDERANDO ainda a existência de Laudo de Vistoria, notadamente LV º 12/2020 o qual concluiu pela não permissão para a instalação do empreendimento no local, por não atendimento dos requisitos da Lei Municipal de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo de Imperatriz, dentre os quais não ser permitido na Zona Urbana Corredores Secundários e possuir testada inferior a 25m, mas mesmo assim houve o deferimento após um Parecer Jurídico da lavra do Assessor Jurídico RICARDO PEREIRA DA SILVA, favorável, sob o argumento de que a legislação vigente está por demais ultrapassada, além de invocar o interesse social, geração de renda e interesse público;

O caso está sendo investigado pelo promotor de Justiça DR. Jadilson Cirqueira de Sousa.

A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de Davinópolis vem a público prestar esclarecimento com relação ao serviço de transporte de paciente no trajeto povoado Água Viva ao SPA Ivanildo Júnior, ocorrido nesta quinta-feira, 18. Houve um problema técnico pontual no veículo que, após ter sido constatado, imediatamente foi levado para reparos. 

A SEMUS esclarece ainda que o paciente, e o acompanhante, foram prontamente atendidos; medicados e reconduzidos até sua residência em outro transporte em total zelo e segurança, pois essa é meta da gestão municipal em atender nossos municípios da melhor forma possível. 

Adriano Lopes

Secretário Municipal de Saúde de Davinópolis