O Ministério Público recomendou ao prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, que embargue a construção de um Posto de Combustível, iniciada sem a devida autorização, além de outras providências inerentes ao poder de polícia urbanístico e ambiental, como a suspensão da Certidão de Uso e Ocupação do Solo e da Licença Prévia.

Tudo começou após a construção ilegal de um Posto de Combustível de responsabilidade da pessoa jurídica M.M. Comércio de Combustível Ltda. De acordo com informações, foi identificadas irregularidades no alvará concedido pela SEPLU, quanto a expedição de Certidão de Uso e Ocupação do Solo em contradição com o Laudo Técnico realizado por Arquiteto Urbanista da própria SEPLU.

No laudo técnico foram identificadas irregularidades gritantes, como a falta de afastamentos das bombas, frontal, lateral e dos fundos, além de não permissão do empreendimento na zona urbana de Imperatriz.

Dentre as providências, o Ministério Público determinou que o prefeito, Assis Ramos, investigue as condutas dos servidores que expediram a certidão contrariando e porque não adotaram as providências necessárias para impedir o início da construção do citado Posto de Combustível.

A Prefeitura de Montes Altos tem sido a galinha dos ovos de ouro para políticos que não tem o mínimo interesse no bem comum. Vejam que atualmente a comitiva UNIÃO está viajando pra cima e pra baixo com o dinheiro público e vejamos, o que já trouxeram para a cidade? Pelo vista só curtição e ostentação em usufruírem do dinheiro publico, pois emendas, recursos ou benefícios para o povo, ZERO BOI.

Os secretários Marcos ( Saúde ), Gutembergue ( Meio ambiente e Agricultura) e Marilene ( Educação ). Irão visitar a capital em busca de quê? Se o município está inadimplente em diversas certidões e não se envia recursos para municípios inadimplentes.

O Secretário de Saúde, Marcos vai no dia 22 e volta no dia 24

O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Gutembergue vai no dia 22 e volta no dia 23

O Secretário de Educação, Marilene vai no dia 23 e volta no dia 26

Eita cidade sem sorte! E o Governo Ajuricaba continua com o mesmo que mandava na gestão passada!. 

No ano de 2017 o Prefeito Erivelton autorizou o pagamento de café para a Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 22,40 em um quilo, isso ocorreu no ano de 2017, quando os preços da cesta básica estava estabilizada, imagina-se hoje, quanto ele não "pagaria". Como é dinheiro público, é fácil torrar de qualquer jeito.

Conforme a nota fiscal o Prefeito pagou por 10 kg de café o montante de R$ 224,00 para a empresa R. C. L. GOMES & CIA LTDA-EPP sobre o processo licitatório na modalidade pregão presencial de número 006/2017.

Estamos no ano de 2021 e passando por uma alta significativa no custo de vida, no tocante a cestas básicas e itens como o CAFÉ, no qual, mesmo diante a pandemia o quilo do café não chega a esse valor. A administração pública tem por obrigação o dever de buscar o menor preço, ressaltando que esse recurso é oriundo do Governo Federal que é o FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, cabe aos Vereadores e Ministério Público Federal realizar o procedimento investigativo se houve ou não o superfaturamento.

Vejam abaixo a nota e os respectivos valores.

Esse é mais um importante instrumento para o exercício da cidadania, no qual me comprometi com a destinação do recurso para a construção do prédio e que agora é realidade. Palavra dada, Palavra cumprida!

Agradeço a parceria do governador Flávio Dino e do secretário Clayton Noleto que sempre têm nos apoiado. Cumprimento a firmeza da direção do Viva/Procon, além da parceria com a Prefeitura de Amarante.

É muito bom ver uma luta nossa se tornando em benefícios para a população!

Deputado Prof. Marco Aurélio.

Na primeira sessão realizada nesta última Sexta-Feira,19, na Câmara Municipal de vereadores, o vereador presidente FRANCISCO VALE demonstrou total desconhecimento do regimento interno da casa de leis. Mas, parece que o parlamento virou casa da mãe joana e quintal do Prefeito.

Vereadores de oposição cobraram o cumprimento do regimento interno no artigo 18, para que a mesa diretora junto ao tesoureiro, viesse apresentar a prestação de conta mensal, no qual é obrigação dos parlamentares apresentarem, pois o regimento interno é claro, diante o não cumprimento os demais vereadores estão cometendo o crime de prevaricação e não cumprimento do regimento interno.

Diante o comportamento do vereador presidente, denota-se que a casa de leis virou capacho do prefeito e será um verdadeiro desastre, pois o mesmo vereador tem sua esposa empregada na prefeitura, tipificando nepotismo cruzado, ou seja, o FRANCISCO VALE faz o que o prefeito manda em troca da manutenção do emprego de sua esposa. Eita Brasil desgraçado, nossas leis é uma desgraça! Só funciona para o pobre, cadê o MPMA para ver esses crimes acometidos por esses fora das leis, corruptos, no tocante a imoralidade e impessoalidade.

A casa de leis virou um pedaço da prefeitura, se não houver uma intervenção do povo e dos vereadores de oposição, será essa "zona" todas às sessões. E para completar o prepotente e arrogante vereador FRANCISCO VALE, afirma que ele faz o que ele quer e coloca quem ele quiser na mesa, isso após a fala de um vereador de aposição, o parlamentar se posicionou assim. Em uma sessão ordinária a mesa foi composta por papagaio de pirata, abeiro e garapeiro. Eita São Francisco de Brejão sem beiras e sem eiras.

Veja o Artigo 18, no qual relata a prestação de contas da casa de leis.