Procuradoria Regional Eleitoral quer a cassação do diploma do parlamentar

A decisão foi tomada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, vice-presidente e relator do caso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão), na última segunda-feira 22. Ele também decretou segredo de justiça dos autos.

Figueiredo passou a relatar o caso após o juiz Júlio César Lima Praseres, sob alegação de foro íntimo, em outubro de 2019, se declarar suspeito para atuar no pedido de cassação do diploma do democrata. Antes de deixar o caso, porém, ele atuou por nove meses, sendo responsável pelo recebimento da representação e pela tomada de diversas decisões desfavoráveis a Antônio Pereira durante esse período.

Na decisão, o desembargador justifica que a tramitação do caso foi sobrestada devido ao acúmulo de serviço no TRE-MA, em decorrência do período eleitoral de 2020, e também por causa do período de férias forense.

A quebra de sigilo bancário de Antônio Pereira atende, parcialmente, pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, e é referente ao período de setembro e outubro de 2018 –a PRE queria de setembro de 2018 a janeiro de 2019–, a fim de obter mais evidências a respeito da destinação dada pelo democrata aos recursos arrecadados durante aquele pleito.

Risoneide Freitas Santos, administradora financeira da campanha de Antônio Pereira, também teve decretada a quebra dos sigilos bancários, pelo mesmo período.

“Observo que para a análise e valoração dos fatos alegados pelas partes, torna-se indispensável a realização da prova em comento, por meio do cruzamento entre a movimentação financeira de campanha e a pessoal do representado Antônio Pereira Filho e de Risoneide Freitas Santos”, escreveu Figueiredo na decisão.

Conforme revelou o ATUAL7, a investigação apura a suspeita de que o parlamentar, por meio da subordinada, teria embolsado cerca de R$ 40 mil, oriundos de cheques sacados em favor de terceiro não titular da conta e não fornecedor de bens e/ou serviços à campanha eleitoral daquele pleito.

A irregularidade na prestação de contas, inclusive, levou o pleno da Corte Eleitoral maranhense, por unanimidade, a desaprovar as contas do deputado relativas às eleições de 2018.

A defesa de Antônio Pereira alega nos autos que os cheques foram destinados ao pagamento de despesas com pessoal, e que houve a coleta de assinaturas dos militantes contratados, em folha de pagamento.

A quebra de sigilo bancário atinge todas as contas de depósitos, poupança e investimentos mantidos em instituições financeiras sob a titularidade, co-titularidade ou responsabilidade de Antônio Pereira e Risoneide Freiras Santos.

O ATUAL7 solicitou posicionamento de Antônio Pereira a respeito da decisão, e aguarda retorno. Risoneide Santos não foi encontrada para se manifestar sobre o caso.

O prefeito que prometeu a mudança e fazer de Montes Altos uma cidade melhor, tem feito algo muito interessante! Dado a continuidade da gestão do Ex-Prefeito Ajuricaba.

Ao olhar o diário oficial é notório o abuso do poder econômico em meio a cargos e empregos na prefeitura, está visível que a atual gestão não está preocupada em proporcionar o bem-estar da população, mas, sim de seus próprios aliados. O município já deve ter ultrapassado o que a lei de responsabilidade fiscal determina, em meio a folha de pessoal.

Conversas dos pés de manga, veiculam comentários pela cidade que a gestão continuada do ex-prefeito Ajuricaba, terá uma grande surpresa em breve! Bocas miúdas afirmam que o Sr. Ajuricaba de Abreu assumirá um cargo de relevância, se isso se concretizar, o governo do Prefeito Domingos França estará bem servido, pois Ajuricaba mostrou a sua grande competência na gestão passada.

Veja logo abaixo portarias do cabide de emprego.!!!

🚨Ontem, mais 4 pacientes foram transferidos de Imperatriz para São Luís durante a madrugada. 

O cenário da pandemia na Região Tocantina inspira cuidados e estamos fortalecendo a assistência de saúde à população.

 👉🏻 Use máscara e respeite o distanciamento.

Em reunião com prefeitos da região Tocantina e do Sul do Maranhão, o presidente da Famem, Erlanio Xavier, ratificou a intenção de descentralizar as ações da entidade municipalista no estado.  No encontro, Erlanio manifestou apoio à candidatura do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, a presidente da Associação dos Municípios da Região Tocantina. 

“A Famem apoia todas as iniciativas que venham fortalecer o movimento municipalista. A Amirt é uma entidade que congrega as prefeituras da região e nos auxiliará na expansão de nossas ações no estado. Esse é um compromisso que assumi com todos os prefeitos maranhenses como presidente reeleito para defender os interesses das cidades e gestores”, afirmou o presidente.

Além dos gestores, estiveram presentes o presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, Alberto Sousa e os vereadores Cláudia Batista (PTB), Renê Sousa (PTB), Jhony Pan (PL) e Sebastião das Alvoradas, do município de Amarante do Maranhão.

Visita

Acompanhado do presidente do Legislativo de Imperatriz, Erlanio Xavier visitou a Câmara. O vereador Alberto Sousa relatou ao presidente da Famem as mudanças implantadas na administração da CMI, a exemplo do pregão eletrônico, as tratativas para resolver a pendência do Concurso Público, otimização das atividades dos servidores e a organização administrativa.

Alberto Sousa ainda falou das parcerias com instituições públicas e privadas, firmadas no mês de janeiro, implantação de biblioteca, inserção dos universitários e de melhorias no prédio.

O prefeito Ronei Alencar resolveu inovar na administração pública, pelo visto vai abastecer até jumento que e animal de carga que estiver na cidade, pois o mesmo lançou um edital de pouco mais de CINCO MILHÕES e após processo licitatório firmou o contrato no valor de quase TRÊS MILHÕES.

A situação a cada dia se torna assustadora diante os atos do atual gestor, valores exorbitantes para uma licitação de combustível. Isso é realmente um absurdo! É colocar nariz de palhaço na população. Segundo más-línguas, ainda tem muitas coisas pra vir a tona, questão de tempo o povo descobrirá.

Se tudo isso acontece, parte dos vereadores obtém sua parcela de culpa.

VALOR DO CONTRATO

O Deputado Hildo Rocha apresentou o projeto de lei, no qual foi aprovado no ano de 2020 em 7 de Abril, a lei foi sancionada e autorizando a distribuição da merenda escolar para alunos da rede pública em caso de calamidade ou pandemia, diante o contexto a Lei Federal está sendo descumprida , pois o ano letivo iniciou e não houve licitações acerca da aquisição da merenda escolar, tão pouco da Agricultura Familiar.

Veja a lei que entrou em vigor desde o ano passado.

O Planalto sancionou a Lei 13.987/20, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da educação básica da rede pública  cujas aulas foram suspensas devido à pandemia do novo coronavírus.

Fonte: Agência Câmara de Notícias