PF identifica diversos indícios de fraude em processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresa de fachada

Imperatriz/MA – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3/3) a Operação RECÔNDITO, decorrente de investigação policial que apura supostas fraudes em procedimentos licitatórios e sobrepreço em contratos públicos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz – SEMU, no ano de 2020, com a utilização de recursos públicos federais destinados ao combate do novo Coronavírus.

Nesta fase, estão sendo mobilizados 25 policiais federais para o cumprimento de 7) mandados de busca e apreensão no município de Imperatriz/MA, decorrentes de representação da Polícia Federal, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA. As medidas objetivam angariar novos elementos de prova que permitam a individualização de conduta dos envolvidos.

​As investigações tiveram início após monitoramento de licitações e contratações públicas, desenvolvido no âmbito do Ministério Público do Estado do MA e Ministério Público Federal, nesta cidade, com base em parecer técnico apontando irregularidades no processo de seleção de empresas para prestação de serviço.

​No curso das investigações, a Polícia Federal identificou diversos indícios de fraude em processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresa de fachada, integrada por sócios laranjas, que foram beneficiados em contrato que tinha por objeto o fornecimento de refeições para atender demanda do Centro Municipal de Tratamento do COVID-19.

​​Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), fraude à licitação (art. 90 da lei 8.666/93), corrupção ativa (art. 333 do CP) e corrupção passiva (art. 317 do CP), dentre outras infrações penais.

​A denominação Recôndito faz referência à utilização de empresa de fachada, operada por empresários ocultos, com o único objetivo de participar de processos de contração com o poder público.   

​A PF informa que para a execução do trabalho nesta data foram adotadas todas as medidas de prevenção ao contágio do Covid-19, visando a preservação da saúde dos servidores e cidadãos envolvidos.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

Contato: (98) 3131-5105

O blog Rui Porão, apresentou a uma denúncia acerca da dispensa de licitação no ano de 2020 cujo o objeto é a limpeza do local do Hospital de Campanha da COVID-19. Mas, pasmem senhores, somente R$ 738.220,20 ( mil reais)

Veja aqui a matéria do ano passado.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão

Uma organização criminosa suspeita de fraudar processos licitatórios e a execução de contratos relacionados à construção do prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins é o alvo, hoje (3), da Operação Esopo 267, da Polícia Federal. Durante as investigações, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União constataram, além dos indícios de fraude à licitação e de desvios na execução dos contratos, diversos outros elementos que apontam a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, além da constituição de organização criminosa por servidores públicos e empresários do ramo da construção civil.

“Os contratos investigados somam mais de R$ 25 milhões. A partir das movimentações financeiras suspeitas, laudos periciais e informações de campo, estima-se um prejuízo aos cofres públicos da União superior a R$ 4 milhões”, disse a PF. 

Na ação desta quarta-feira, policiais cumprem 13 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas cidades de Palmas e Goiânia.

A Operação Esopo 267 faz referência a uma das versões da fábula do lobo em pele de cordeiro, em virtude de que os ilícitos investigados estariam associados ao próprio órgão responsável por evitar que eles aconteçam.

Recebemos com indignação e surpresa, notícia de que o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa em razão de suposto acúmulo de funções relacionado ao período que trabalhamos na Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, exercendo função de Coordenadora do Programa Criança Feliz, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES.

Vale destacar que o Ministério Público, através de técnico designado, realizou visita in loco (sem qualquer aviso) à sede da Secretaria de Desenvolvimento Social de Imperatriz no dia 26 de Agosto de 2019, encontrando nossa presença no posto de trabalho e em pleno desenvolvimento das funções laborais, oportunidade em que todos os esclarecimentos foram prestados, afastando qualquer suspeita por recebimento de salário sem comprovação de prestação de serviços.

O povo de Senador La Rocque sabe perfeitamente que estou no exercício de mandato parlamentar desde o ano de 2009, sempre exercendo minhas funções com dedicação, assiduidade e sobretudo honestidade, não possuindo qualquer condenação criminal, mesmo após tanto tempo de função pública.

Todavia, sabemos também que a função exercida como vereadora é efêmera, passageira e temporária, temos nossa profissão como Assistente Social, trabalho digno e atividade que faço e fiz com amor e dedicação, durante o período em que trabalhei junto ao Município de Imperatriz, não existindo qualquer ilegalidade, visto que o horário de expediente mostrou-se perfeitamente compatível com minha atuação junto à Câmara Municipal de Senador La Rocque.

Infelizmente, mesmo verificando in loco que suas suspeitas não eram verdadeiras a representante do Ministério Público optou pelo ajuizamento da ação, que em momento oportuno exerceremos nosso direito constitucional, da ampla defesa e do contraditório, que à luz da verdade certamente será julgada improcedente, por total ausência de suporte fático e jurídico. As perseguições sempre acontecerão, mas nunca me canso em lutar por uma causa justa, pelo povo e pelas pessoas que acreditam em nosso trabalho.

Vereadora OZIMA CURY RAD

Senador La Rocque-MA, 03 de Março de 2021.

Após a operação realizada na Secretaria de Saúde e no Hospital de Campanha em combate ao COVID-19, culminou na ida da Secretária Mariana Jales até a PF, no qual, foi ouvida e logo em seguida liberada. 

A secretária é a ordenadora de despesas e responde por todos os processos administrativos e pagamentos referente a pasta da saúde, no entanto, cabe a Polícia Federal ouvi-la para conclusão do termo de ocorrência policial, onde cumpriu diversos mandatos de busca e apreensão. 

Conforme o movimento da Polícia Federal que esteve na secretaria de Saúde , hospital de campanha e residência dos supostos laranjas que administravam a empresa, muita coisa ainda virá a tona, questão de tempo para a PF concluir o inquérito.  

A população está em choque ao ver uma operação da Polícia Federal na gestão do Prefeito Assis Ramos, que em sua campanha pregou honestidade e transparência. Espera-se que esse slogan venha fazer parte da gestão. 

TV mirante afirmou a chegada da Secretária na PF. 

Será que o Prefeito vai ter coragem de demitir a secretária? Pois o padrinho dela é forte! Muito forte.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (3), a Operação “RECÔNDITO” decorrente de investigação policial que apura supostas fraudes em procedimentos licitatórios e sobrepreço em contratos públicos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz – SEMU, no ano de 2020, com a utilização de recursos públicos federais destinados ao combate do novo coronavírus.

As investigações tiveram início após monitoramento de licitações e contratações públicas, desenvolvido no âmbito do Ministério Público do Estado do MA e Ministério Público Federal, nesta cidade, com base em parecer técnico apontando irregularidades no processo de seleção de empresas para prestação de serviço.

No curso das investigações, a Polícia Federal identificou diversos indícios de fraude em processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresa de fachada, integrada por sócios “laranjas”, que foram beneficiados em contrato que tinha por objeto o fornecimento de refeições para atender demanda do Centro Municipal de Tratamento do COVID-19.
Nesta fase, estão sendo mobilizados 25 policiais federais para o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão no município de Imperatriz/MA, decorrentes de representação da Polícia Federal, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA. As medidas objetivam angariar novos elementos de prova que permitam a individualização de conduta dos envolvidos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), fraude à licitação (art. 90 da lei 8.666/93), corrupção ativa (art. 333 do CP) e corrupção passiva (art. 317 do CP), dentre outras infrações penais.

A denominação “Recôndito” faz referência à utilização de empresa “de fachada”, operada por empresários ocultos, com o único objetivo de participar de processos de contração com o poder público.

Fonte: Ministério Público, Blog do Gilberto Leda e Remocif.