Nesta quarta-feira dia 03/03/2021 os vereadores que fizeram parte da 2° sessão ordinária receberam no plenário o Deputado Federal Josivaldo JP, o deputado fez uso da tribuna e elogiou o desenvolvimento do município;

Falou que entre os municípios que tem andado viu um grande diferencial no desenvolvimento das políticas públicas deste município, falou que grandes indústrias estão sendo atraídas para o município e com isso gerando emprego e renda;

"Minha vinda hoje aqui foi para ver de perto as necessidades do município, e agradecer os 292 votos obtidos aqui, e é por isso que tenho uma dívida com este município e vou cumprir durante este meu mandato, acredito que ainda este ano"; disse o Deputado Federal Josivaldo JP.

ASCOM – Câmara Municipal de Governador Edison Lobão-MA

O promotor de justiça Dr. Eduardo André de Aguiar Lopes da 82° zona Eleitoral, emitiu a recomendação com o pedido de cassação dos diplomas de Léo Cunha e Verbana Macedo. O pedido é baseado em supostas irregularidades apontadas na campanha eleitoral do ano de 2020 que culminou na vitória do mesmo.

De qualquer forma o prefeitão vai morrer na mão dos homens de capa preta, será que vai passar quatro anos sub judice. 

Diversos blogs veicularam a notícia, inclusive o blog de Holdem Arruda.

Vejam detalhes do procedimento instaurado pelo MPMA

foi verificada irregularidade grave na prestação de contas de

LEORREN TULIO DE SOUSA CUNHA, consistente na utilização indevida de recurso

público de financiamento de campanha, o que resultou em sentença de

desaprovação, nos termos do art. 74, III, da Resolução nº 23.607/2019 e art. 30, III,

da Lei das Eleições, implicando na necessidade de abertura de investigação judicial

para apurar a conduta do representado, que está em desacordo com as normas

relativas à arrecadação e gastos de recursos.

Tais irregularidades trataram da contratação da conhecida F - Monster 250 Cachorrona, que foi contratada com recursos públicos de campanha, sendo o valor de 10.000,00 pagos mas o serviço segundo o Promotor não foi prestado. O entendimento é de que pode o dinheiro ter sido utilizado pra outra finalidade ou mesmo nem ter sido utilizado, o que não mais existe como se comprovar.

a constatação de irregularidade

grave consistente na aplicação indevida de vultosa quantia de verba pública, qual seja

o pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), oriundo do FEFC (Fundo 

Especial de Financiamento de Campanha) a KLEDSON SOUSA GOIS, para utilização

de paredão de som F-MONSTER CACHORRONA MEGA TRUCK, em evento que

não ocorreu, irregularidade esta considerada insanável

PF identifica diversos indícios de fraude em processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresa de fachada

Imperatriz/MA – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3/3) a Operação RECÔNDITO, decorrente de investigação policial que apura supostas fraudes em procedimentos licitatórios e sobrepreço em contratos públicos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz – SEMU, no ano de 2020, com a utilização de recursos públicos federais destinados ao combate do novo Coronavírus.

Nesta fase, estão sendo mobilizados 25 policiais federais para o cumprimento de 7) mandados de busca e apreensão no município de Imperatriz/MA, decorrentes de representação da Polícia Federal, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA. As medidas objetivam angariar novos elementos de prova que permitam a individualização de conduta dos envolvidos.

​As investigações tiveram início após monitoramento de licitações e contratações públicas, desenvolvido no âmbito do Ministério Público do Estado do MA e Ministério Público Federal, nesta cidade, com base em parecer técnico apontando irregularidades no processo de seleção de empresas para prestação de serviço.

​No curso das investigações, a Polícia Federal identificou diversos indícios de fraude em processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresa de fachada, integrada por sócios laranjas, que foram beneficiados em contrato que tinha por objeto o fornecimento de refeições para atender demanda do Centro Municipal de Tratamento do COVID-19.

​​Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), fraude à licitação (art. 90 da lei 8.666/93), corrupção ativa (art. 333 do CP) e corrupção passiva (art. 317 do CP), dentre outras infrações penais.

​A denominação Recôndito faz referência à utilização de empresa de fachada, operada por empresários ocultos, com o único objetivo de participar de processos de contração com o poder público.   

​A PF informa que para a execução do trabalho nesta data foram adotadas todas as medidas de prevenção ao contágio do Covid-19, visando a preservação da saúde dos servidores e cidadãos envolvidos.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

Contato: (98) 3131-5105

O blog Rui Porão, apresentou a uma denúncia acerca da dispensa de licitação no ano de 2020 cujo o objeto é a limpeza do local do Hospital de Campanha da COVID-19. Mas, pasmem senhores, somente R$ 738.220,20 ( mil reais)

Veja aqui a matéria do ano passado.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão

Uma organização criminosa suspeita de fraudar processos licitatórios e a execução de contratos relacionados à construção do prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins é o alvo, hoje (3), da Operação Esopo 267, da Polícia Federal. Durante as investigações, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União constataram, além dos indícios de fraude à licitação e de desvios na execução dos contratos, diversos outros elementos que apontam a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, além da constituição de organização criminosa por servidores públicos e empresários do ramo da construção civil.

“Os contratos investigados somam mais de R$ 25 milhões. A partir das movimentações financeiras suspeitas, laudos periciais e informações de campo, estima-se um prejuízo aos cofres públicos da União superior a R$ 4 milhões”, disse a PF. 

Na ação desta quarta-feira, policiais cumprem 13 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas cidades de Palmas e Goiânia.

A Operação Esopo 267 faz referência a uma das versões da fábula do lobo em pele de cordeiro, em virtude de que os ilícitos investigados estariam associados ao próprio órgão responsável por evitar que eles aconteçam.

Recebemos com indignação e surpresa, notícia de que o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa em razão de suposto acúmulo de funções relacionado ao período que trabalhamos na Prefeitura Municipal de Imperatriz-MA, exercendo função de Coordenadora do Programa Criança Feliz, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES.

Vale destacar que o Ministério Público, através de técnico designado, realizou visita in loco (sem qualquer aviso) à sede da Secretaria de Desenvolvimento Social de Imperatriz no dia 26 de Agosto de 2019, encontrando nossa presença no posto de trabalho e em pleno desenvolvimento das funções laborais, oportunidade em que todos os esclarecimentos foram prestados, afastando qualquer suspeita por recebimento de salário sem comprovação de prestação de serviços.

O povo de Senador La Rocque sabe perfeitamente que estou no exercício de mandato parlamentar desde o ano de 2009, sempre exercendo minhas funções com dedicação, assiduidade e sobretudo honestidade, não possuindo qualquer condenação criminal, mesmo após tanto tempo de função pública.

Todavia, sabemos também que a função exercida como vereadora é efêmera, passageira e temporária, temos nossa profissão como Assistente Social, trabalho digno e atividade que faço e fiz com amor e dedicação, durante o período em que trabalhei junto ao Município de Imperatriz, não existindo qualquer ilegalidade, visto que o horário de expediente mostrou-se perfeitamente compatível com minha atuação junto à Câmara Municipal de Senador La Rocque.

Infelizmente, mesmo verificando in loco que suas suspeitas não eram verdadeiras a representante do Ministério Público optou pelo ajuizamento da ação, que em momento oportuno exerceremos nosso direito constitucional, da ampla defesa e do contraditório, que à luz da verdade certamente será julgada improcedente, por total ausência de suporte fático e jurídico. As perseguições sempre acontecerão, mas nunca me canso em lutar por uma causa justa, pelo povo e pelas pessoas que acreditam em nosso trabalho.

Vereadora OZIMA CURY RAD

Senador La Rocque-MA, 03 de Março de 2021.