Por meio de medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu, nesta quarta-feira (17) os efeitos do contrato nº 214/2020-Semed, firmado entre a prefeitura de Imperatriz, por meio da secretaria municipal de Educação e a empresa Impacta Indústria e Comércio Ltda., destinado ao fornecimento de álcool em gel 70% e álcool etílico líquido às escolas da rede pública do município.

A previsão de entrega era de 500.000 embalagens de álcool em gel 70% em embalagens de 500 ml e 10 mil galões de álcool etílico em embalagens de 5 litros, no total de R$ 3.844.000,00.

A decisão atendeu a representação formulada pela Núcleo de Fiscalização do Tribunal, que identificou vários indícios de irregularidade no processo, especialmente a utilização indevida da modalidade dispensa de licitação, quando o modelo adequado para o caso, segundo o relatório do Núcleo (Nefis III), seria o sistema de registro de preços.

Além disso, foi detectado superdimensionamento das quantidades de produtos adquiridos, sem a prévia pesquisa de preços por parte do órgão promotor da licitação. Também não ficou devidamente caracterizada a situação de emergência ou risco à segurança de pessoas ou de patrimônio público, o que poderia justificar a contratação direta, uma vez que as aulas presenciais se encontravam suspensas.

Em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), e depois de ouvir as duas partes, o TCE decidiu pela medida, que tem o objetivo de ordenar a revisão das condições estabelecidas no contrato, em especial, no que diz respeito aos preços e quantidades pactuadas.

Na tarde de ontem, o posto de combustíveis da cidade de Imperatriz foi denunciado no Ministério Público do Estado e representado por suposta fraude em processo licitatório.

Segundo o denunciante, há diversos vícios e fragilidades nos contratos, pois o valor da gasolina que o posto está vendendo para a prefeitura é no valor de R$ 4,35 ( a prazo) e na bomba do posto na cidade de Imperatriz, o litro custa R$ 5,52. Ressaltando que na foto acima, o posto descreve que o litro da Gasolina a prazo, custa R$ 5,62.

Diante o contexto, foi questionado na denúncia os contratos com o município de Açailândia no tocante aos valores e sobretudo a entrega do combustível, será que o posto não tem nenhuma despesa para entrar o combustível na bomba da prefeitura? ou está sonegando impostos?

Alô Ministério Público, essa é realmente uma suspeição muito grande de supostos crimes acometidos pelo Prefeito Aluísio. 

O ex-prefeito Jairo Madeira se quer teve a preocupação de enviar o relatório fiscal do último trimestre de 2020. Isso demonstra tamanha incompetência do grupo politico do atual prefeito e de seu padrinho politico, Jairo Madeira ( Ex-Prefeito).

“A Sputnik está sendo utilizada em mais de 40 países. É certificada e autorizada por várias agências sanitárias do mundo e, por isso, consideramos que é um caminho a mais para nós podermos cumprir esse objetivo fundamental, para proteger a vida, a saúde, a economia e os empregos. Garantir que além da prevenção, além da assistência hospitalar, nós tenhamos o avanço da vacinação”, garantiu o governador Flávio Dino.

A negociação para a compra das doses foi iniciada no ano passado, por meio do Consórcio Nordeste, mas o contrato é assinado pelos estados, diretamente. Ao todo, serão 37 milhões de doses adquiridas pelos estados, que pretendem repassar as vacinas ao Plano Nacional de Imunização (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde.

“Hoje assinei o contrato para compra de vacinas Sputnik V, relativo ao estado do Maranhão, por conta dessa compra que foi efetuada em parceria com outros estados. Isso é muito mais do que já recebemos até o presente momento. Temos a expectativa que a fornecedora irá assinar o contrato entre hoje e amanhã. O Governo do Maranhão está ofertando essas vacinas ao PNI, porque isso é o que a lei manda. Ou seja, se o Ministério quiser assumir essas compras, como fez com o Instituto Butantan, nós reconhecemos essa precedência. Não queremos confusão, queremos colaboração”, disse o governador Flávio Dino.

Caso não haja interesse do Ministério da Saúde em adquirir as doses compradas pelos estados, o primeiro lote da Sputnik V deve chegar ao Maranhão em abril, com os imunizantes já prontos para aplicação. O calendário de entregas segue até julho, com capacidade para vacinar mais de 2,2 milhões de maranhenses.

“Se o Ministério da Saúde não quiser as doses, o Governo do Maranhão vai efetuar os pagamentos necessários e receber as doses, que serão dirigidas exclusivamente à população do nosso estado para a imunização, sobretudo, dos grupos prioritários e certos segmentos do serviço público, como por exemplo a educação, visto que nossos jovens e crianças estão sem aulas presenciais”, revelou o governador Flávio Dino.

O pagamento será realizado de acordo com os lotes remetidos ao Maranhão. Para o despacho dos imunizantes, será pago 25% do valor do lote; os outros 75% serão depositados após a chegada das vacinas. Ao final do contrato, o investimento do Governo do Maranhão com recursos próprios em vacinação será de R$ 253 milhões.

“Nós estamos prontos porque temos uma gestão honesta e transparente, prontos para arcar sozinhos com esse ônus. A previsão é que as entregas comecem em etapas a partir do mês de abril, de modo que é mais uma esperança que se abre à população maranhense de enfrentar e vencer o coronavírus”, afirmou o governador Flávio Dino.

Segundo o denunciante, nesta última Quarta-Feira, 17, o prefeito Domingos França foi denunciado no Ministério Público por suposta fraude em licitações e obras, no qual, o mesmo realizou reforma e obras sem a utilização de placas ou valores gastos com tal obra.

Conforme o teor da denúncia o prefeito estaria praticando o ato de improbidade administrativa em não expor os valores gastos em obras e reformas e até mesmo em não apontar qual é a dotação orçamentária do recurso aplicado. O prefeito está rasgando às leis vigente e sobretudo, está desrespeitando todas as leis administrativas.

Alô Ministério Público! A lei mudou?

Ontem o blog Rui Porão veiculou o contrato do Posto Buriti da cidade de Imperatriz, junto a Prefeitura Municipal de Açailândia, no qual, aliados e asseclas do prefeito tentaram desvirtuar a informação, no qual discorreram que a prefeitura só teria assinado o contrato no valor de dois milhões meio. Mas, conforme o print abaixo, demonstra que os asseclas e prefeitura emitiram nota a imprensa de forma mentirosa, tipificando crime de FAKE NEWS.

Obs: Blog que noticiou que o contrato foi de aproximadamente dois milhões e meio, segundo informações, ele é ligado ao Prefeito. Entramos em contato para confimar, mas o mesmo não atendeu o telefone. 

Veja abaixo o valor total do contrato do Posto Buriti com a Prefeitura de Açailândia.