Foto: Divulgação/ Zigomar Filho ( Secretário de Infraestrutura)  e ex-vereadora Fátima Avelino

A mãe do atual secretário foi parlamentar na época do contrato, no entanto, não fez seu papel de fiscalizar e informar a população do tal contrato e seus possiveis erros apontados pelo MPMA.  

O Ministério Público por meio da promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas abriu um procedimento investigativo criminal em desfavor do contrato do pregão presencial 022/2017, para apurar supostos crimes licitatórios, de falsidade ideológica e organização criminosa. Conforme a portaria 003/2021 do MPMA, a suposta fraude está relacionada a empresa que realiza a limpeza urbana e prestação de serviço de mão-de-obra e de veículos.

O procedimento foi assinado eletronicamente pelo MPMA no dia 15/03/2021, no qual, discorre a abertura do supracitado, onde versa sobre o suposto crime licitatório. No entanto, cabe diligências para apurar vias de fato. O que resta é aguardar o órgão competente concluir o procedimento e emitir o relatório final acerca da denúncia.

 

Texto veiculado pelo MPMA, abaixo.!!

IMPERATRIZ EDT-1ªPJEITZ – 32021 Código de validação: ABAA3805C3 Extrato de Portaria nº 003/2021-1ª PJEITZ Extrato: Portaria de instauração de Procedimento Investigatório Criminal nº 002574-253/2021 – 1° Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz/ MA. Ementa: “Apurar supostos crimes licitatórios, de falsidade ideológica e organização criminosa, identificados no Pregão Presencial nº 022/2017 e contratos respectivos, realizado pelo Município de Imperatriz, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana e locação de mão-de-obra e de veículos” . Em 10/03/2021 assinado eletronicamente em 15/03/2021 às 10:31 hrs (*) NAHYMA RIBEIRO ABAS Promotora de Justiça Matrícula 1066182 

Conforme a portaria 005/2021, instaurado pela promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, cujo a finalidade é investigar um suposto crime de dispensa de licitação, realizado pela secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.

Conforme o objeto investigado, trata-se de serviços de locação de mão de obra de natureza contínua. E agora Zigomar Avelino, você como ordenador de despesas e apadrinhado pela ex-vereadora Fátima Avelino ( Sua Mãe), o que será que poderá acontecer nos próximos capítulos.

OBS: O gestor, prefeito, caso o MP constate alguma irregularidade o Prefeito responderá também pelos atos praticados. 

Abaixo, segue o texto da portaria do Ministério Público.

IMPERATRIZ EDT-1ªPJEITZ - 52021 Código de validação: 8A5B8FCE6D Extrato de Portaria nº 005/2021-1ª PJEITZ Extrato: Portaria de instauração de Procedimento Investigatório Criminal nº 002841-500/2020 – “Apurar supostos crimes licitatórios e contra a Administração Pública, identificados em processos de dispensa de licitação, realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz, visando a contratação de serviços de locação de mão-de-obra de natureza contínua”. Em 15/03/2021 assinado eletronicamente em 17/03/2021 às 12:00 hrs (*) NAHYMA RIBEIRO ABAS PROMOTORA DE JUSTIÇA

Sequestro aconteceu na noite de quinta-feira (17), na zona rural da cidade localizada a 562 km de São Luís. As duas vítimas foram libertadas e a Polícia Civil investiga o caso.

A primeira-dama e a filha do prefeito de Açailândia, Aluísio Sousa (Republicanos) foram sequestradas na noite de quinta-feira (17), na zona rural do município, localizado a 562 km de São Luís.

 De acordo com a Polícia Civil, Valéria Sousa e a filha Izadora, foram abordadas por três criminosos enquanto voltavam da chácara da família, por volta das 21h. Os suspeitos fugiram do carro das vítimas e levaram objetos pessoais. Em seguida, elas foram libertadas em uma estrada vicinal do povoado Trecho Seco.

 As duas vítimas não tiverem ferimentos. Segundo a polícia, os suspeitos ainda não foram localizados. A primeira-dama e a filha do prefeito ainda devem prestar depoimento à polícia.

 Por meio de nota, a prefeitura de Açailândia agradeceu as manifestações de solidariedade e repudiou qualquer tipo de violência. Por G1 MA 

O Prefeito de Açailândia, Aluísio Silva,  tem seu passado com algumas partes obscuras, o ministério público pede a condenação de Aluísio Silva, quando esteve afrente da Câmara Municipal de Vereadores, o parecer foi divulgado no dia 09 de Fevereiro de 2021. Conforme recomendação do Ministério Público o prefeito imputou a quantia de R$ 1.232.095,98 e junto a isso o MPMA também pede a condenação do mesmo para pagar multa de R$ 50.000,00 em razão de infrações às normas legais e regulamentares de natureza contábil.

Parece que o bicho tá pegando para o Prefeito Aluísio, começou aparecer suas trapalhadas. Vejam logo abaixo.

A cidade está largada as traças, prefeito Domingos França é um verdadeiro fanfarão, tira onda com a cara da população. O prefeito não tem capacidade de realizar se quer uma licitação a não ser colocar sua equipe para realizar dispensa de licitações! Pra onde está indo todo esse dinheiro da prefeitura, será que virou BOI.

Durante os últimos 70 dias de Governo, a prefeitura já recebeu pouco mais de CINCO MILHÕES DE REAIS e onde foram investidos esse dinheiro, a cidade está parada, não tem merenda escolar, não tem material de limpeza, não tem combustível. Será que essa cidade tem mesmo prefeito ou é mais um marionete manipulado por politiqueiros e corruptos.

Por meio de medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu, nesta quarta-feira (17) os efeitos do contrato nº 214/2020-Semed, firmado entre a prefeitura de Imperatriz, por meio da secretaria municipal de Educação e a empresa Impacta Indústria e Comércio Ltda., destinado ao fornecimento de álcool em gel 70% e álcool etílico líquido às escolas da rede pública do município.

A previsão de entrega era de 500.000 embalagens de álcool em gel 70% em embalagens de 500 ml e 10 mil galões de álcool etílico em embalagens de 5 litros, no total de R$ 3.844.000,00.

A decisão atendeu a representação formulada pela Núcleo de Fiscalização do Tribunal, que identificou vários indícios de irregularidade no processo, especialmente a utilização indevida da modalidade dispensa de licitação, quando o modelo adequado para o caso, segundo o relatório do Núcleo (Nefis III), seria o sistema de registro de preços.

Além disso, foi detectado superdimensionamento das quantidades de produtos adquiridos, sem a prévia pesquisa de preços por parte do órgão promotor da licitação. Também não ficou devidamente caracterizada a situação de emergência ou risco à segurança de pessoas ou de patrimônio público, o que poderia justificar a contratação direta, uma vez que as aulas presenciais se encontravam suspensas.

Em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), e depois de ouvir as duas partes, o TCE decidiu pela medida, que tem o objetivo de ordenar a revisão das condições estabelecidas no contrato, em especial, no que diz respeito aos preços e quantidades pactuadas.