Gestores de recursos públicos dos municípios maranhenses têm agora até o dia 03 de maio de 2021 para apresentação tempestiva das prestações e tomadas de contas referentes ao exercício financeiro de 2020 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, por meio da Portaria nº 240. Além disso, o TCE/MA prorrogou o regime de teletrabalho para os servidores do órgão até dia 31 de março.

A medida leva em consideração a evolução do quadro da pandemia no Estado e as ações adotadas diante do quadro, em especial o Decreto Estadual nº 36.582, de 12 de março de 2021, que altera o Decreto Estadual nº 36.531, de 03 de março de 2021, dispondo sobre o funcionamento do Poder Executivo Estadual.

No contexto das medidas de enfrentamento do novo coronavírus no âmbito do controle externo maranhense, o TCE adota essas medidas com objetivo de preservação da vida, promoção da saúde pública, em compatibilidade com os valores sociais do trabalho.

O tribunal também levou em conta a ocorrência de novos casos de contaminação do novo coronavírus (Covid-19) entre servidores e a necessidade de padronizar os procedimentos de prevenção e, ao mesmo tempo, manter o funcionamento das atividades do Tribunal, de modo a causar o mínimo de impacto às partes responsáveis e aos usuários dos produtos e serviços.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, parabenizou a corte de contas maranhense pela prorrogação do prazo, que dará mais condições aos gestores de prestar contas com mais eficiência diante do cenário pandêmico. “Justamente agora quando encerraria o prazo estamos vivendo o ápice da segunda onda da covid-19 e todos os esforços das administrações municipais estão voltadas para salvar vidas. Certamente com este prazo maior, os municípios poderão prestar contas com mais tranquilidade”, afirmou. 

De acordo com medida o teletrabalho continua, pois o órgão detém os recursos de tecn

Recentemente o contrato de limpeza urbana  do município junto a Empresa Sellix,  foi rescindido, no entanto, em caráter emergencial assumiu uma nova empresa por nome MB Limpeza Urbana. No qual, é de estranhar o pedido formulado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o cancelamento da Concorrência Pública 002/2020, no dia 30 de Março do mesmo ano, pois haveria a possibilidade de diversas empresas participarem do ato público, mas, em um ato que cabe a sua prerrogativa de ordenador de despesas, o secretário resolveu pedir o suspensão do certame.

O que circula pela cidade é que em breve uma SOLUÇÃO poderá ser a surpresa de todo o processo licitatório, inclusive TRANSFORMAR todo o maquinário velho em novos. O que levou a população ao ter total suspeição acerca do contrato com a empresa MB Limpeza Urbana, tendo em vista que em Março de 2020, o prefeito junto a sua equipe já sabiam de todo o trâmite legal a ser realizado, no qual teria de ter ocorrido, mas, resolveram utilizar o ferramenta/procedimento de contrato emergencial com uma empresa, cujo a mesmo tem um histórico fenomenal na Polícia Federal entre outros órgãos fiscalizadores e controladores. Mas, isso fica para uma outra matéria.

O vereador Flamarion Amaral usou a tribuna para confirmar que haverá a CPI do Bandecão, CPI essa, que será protocoloda nos próximos dias, na qual, está faltando somente uma (1) assinatura para que a mesma seja dada o primeiro passo. Em contato com o Vereador, o mesmo nos confidenciou que irá utilizar o relatório da Policia Federal  resultado da última operação na secretaria de saúde do município em desfavor de um contrato com uma empresa que supostamento haveria laranjas e um esquema de superfaturamento.

O vereador recém eleito, com seu jeito simples e humilde está se destacando com suas atuações pontuais. Suas últimas ações tem tido resultado positivo para a população como um todo, pois, diante denúncias o parlamentar tem levado a gestão Assis Ramos ao descrédito total. 

Veja o vídeo do Vereador em tribuna.

Conforme o site do Governo Federal, SICONFI,  o atual prefeito foi reeleito com o uso da máquina público, ofertando emprego, prova disso é a despesa com pessoal, no qual chegou além do limite permitido por lei. A porcentagem permitida é de no máximo 54%, tendo em vista que quando o município chega a atingir 48,60% o gestor é notificado acerca da possível irregularidade.

Conforme dados do SICONFI o Governo do Estado pode pedir uma intervenção e indicar um interventor ou vereadores possam cassar o mandato do Prefeito Aluísio, pois a própria prefeitura informou ao Tesouro Nacional os dados do último quadrimestre do ano de 2020. Caracterizando suposto crime de responsabilidade fiscal. Se os vereadores quiserem moralizar a coisa, essa é a hora, pois de prefeito ruim a cidade está saturada.

Veja o arquivo em PDF - Cliqui aqui. 

Parece que a lei mudou, pai da secretária de Saúde, Mariana Jales é detentor de contratos com o município de Imperatriz, inclusive na pasta da própria secretária. São detalhes que a população vê de forma obscura e audaciosa por parte dos dois, pois a lei não permite tal procedimento. Mas, como diz o ditado, parece que a lei ficou caolha e não enxerga tais supostos danos ao erário como esse! Ai fica dificil de contar com a justiça.

Secretária Mariana Jales e Seu Pai, Ancelmo que é fornecedor do municipio.

Alô Ministério Público, Pai e Filha estão deitando e rolando com a coisa pública! Será que a população tem que pagar essa conta? Cadê os promotores para observarem essas atrocidades. Mas, como a secretária tem um padrinho “Forte” e tem seu pai como comerciante, ela aproveita o bonde e seu pai ( de Mariana) é mais um dos fornecedores do município.

A Polícia Federal deflagrou, hoje (25/03), a OPERAÇÃO TAIPAN com o objetivo de investigar um grupo suspeito de oferecer fraudulentamente, ao Ministério da Saúde, 200 milhões de doses de vacinas contra a COVID-19, em nome de um grande consórcio farmacêutico.

As investigações, que foram iniciadas a partir de notícia encaminhada à PF pelo próprio Ministério da Saúde, apontam que ao menos dois indivíduos, por meio de duas empresas, apresentaram credenciais falsas afirmando terem exclusividade para a comercialização do lote de vacinas.

Além do Ministério da Saúde, identificou-se que a oferta fraudulenta também era feita a outros gestores públicos.

Estão sendo cumpridos, pela PF, sete mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Os fatos apurados amoldam-se aos crimes de associação criminosa (art. 288, CPB), estelionato em face de entidade pública (art. 171, §3º, CPB), falsificação de documento particular (art. 298, CPB) e falsificação de produto destinado a fins medicinais (art. 273, CPB).

Balanço (16h):

A PF informa que todos os 7 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. As ações ocorreram nos municípios de Vila Velha/ES (5 mandados) e Paracatu/MG (2 mandados). Foram apreendidos computadores, celulares e documentos. O material será analisado  juntamente como outros dados da investigação que, até o momento, aponta uma tentativa de golpe, sem qualquer perspectiva  quanto à efetiva existência e entrega de vacinas.