Hoje pela manhã, agentes comunitários de saúde realizaram uma manifestação simbólica em frente a Prefeitura Municipal de Imperatriz. Onde reivindicaram seus direitos, no qual, é o repasses do piso salarial regulamentado pelo Governo Federal.

Conforme o diário oficial, a portaria 3.317 de 7 de Dezembro de 2020, regulamenta o repasse para os municípios do piso salarial de R$ 1.550,00 para todos os ACS da Federação. Ressaltando que o valor estipulado, é repassado para todos os municípios administrarem e repassarem aos profissionais “ACS”.

E na manhã de hoje, profissionais realizaram uma manifestação no intuito de receberem o reajuste conforme portaria do Governo Federal, em video, há o relato que estão há três meses sem receber, mas, sem receber a diferença do piso salarial e não seus respectivos salários. 

A cidade dos politiqueiros, a cidade dos políticos mentirosos e enganadores. Dizem defender o povo e os direitos do povo, vejam que já estamos no mês de Abril e a única defesa que tem havido é os interesses pessoais de cada um.

A atual gestão contratou três forasteiros e um deles é um pregoeiro, tendo em vista que já estamos com pouco mais de 90 dias de gestão e se quer uma licitação foi realizada. Pra onde está indo o dinheiro público? Como fica a situação das pessoas que necessitam de medicamentos, alimentação, TFD entre outros. O grupo União , parece que se reuniram para acabar de vez com a cidade.

O vereador Rondys Veículos tem cobrado a transparência acerca dessa demanda, inclusive houve um debate fervoroso entre o parlamentar e o pregoeiro. A cidade da desordem no tocante ao poder público.

O vereador Presidente Francisco Vale, por meio de uma consulta de atualização do TCE, solicitou junto ao órgão a possibilidade de rever uma votação de reajuste salarial, ou seja, votar em causa própria. Vereadores do pleito de 2021 até 2024 não obtêm autonomia em votar o respectivo reajuste salarial dos vereadores em exercício e tão pouco do Prefeito e Vice Prefeito.

Não satisfeito com o salário de R$ 4.500,00 mês. Com base na lei 222/2017 foi estabelecido esse piso salarial dos cargos públicos do poder executivo e legislativo.

O Vereador Francisco do Vale, está preocupado é no dinheiro mensal e não nas necessidades do povo, vejam que o mesmo busca a todo custo o aumento salarial, enquanto que pais de famílias estão passando fome, necessidades acerca da pandemia e desemprego.

A Prefeitura de Imperatriz já recebeu o equivalente há 33.310 doses de vacina para a COVID-19, e aplicadas foram 20.450 doses, restando em estoque ( Não aplicadas) de vacinas o montante de 12.860 doses, resultando na falta amor ao próximo, os gestores da saúde pública municipal, cumprindo seu papel, salvariam muitas vidas, muitos pais de família iriam ser imunizados dessa doença terrível que tem tirado muitas vidas e deixado a humanidade em pânico com tantas mortes.

O que é inadmissível!!! O município do porte de Imperatriz, obter tantas doses na geladeira, observem que é uma quantidade significativa e que seria de suma importância a aplicação e cumprimento do calendário de vacinação a nível nacional.

A secretária Mariana Jales tem demonstrado tamanha irresponsabilidade a frente de uma pasta muito importante, que é a saúde pública do município. O Ministério Público Federal precisa intervir imediatamente nessa problemática, passar a exigir a lista completa dos vacinados e dados pessoais das pessoas imunizadas, pois isso proporciona uma maior transparência no processo de vacinação e não desvirtua a sequência da lista de vacinação por grupos e faixa etária.

 A população maranhense tem até o dia 6 de abril para se manifestar sobre a minuta de instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns pelos órgãos e entidades dos poderes públicos do Estado do Maranhão e dos Municípios. A votação está disponível no endereço https://site.tce.ma.gov.br/index.php/consulta-01-2021

Como integrante da Rede de Controle da Gestão Pública, o Ministério Público do Maranhão é favorável à edição do ato, pois o Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação que apresenta muitas vantagens, como celeridade no processo, economicidade, ampliação da concorrência, publicidade, etc.