O estado do Maranhão deve receber R$ 7,2 bilhões do Fundo de Manutenção e Desevolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2021, de abril a dezembro. Os novos valores do Fundeb foram publicados na edição do Diário Oficial da União, DOU, do dia 31 de março, segundo portaria dos Ministérios da Educação e da Economia.

A estimativa da receita total do Fundeb para o exercício de 2021 é de R$ 176,3 bilhões. Desse montante, R$ 160,3 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo, e R$ 16 bilhões correspondem à complementação da União. São Luís (R$ 418 milhões), Imperatriz (R$ 177 milhões), Caxias (R$ 132 milhões) e São José de Ribamar (R$ 130 milhões) são os municípios com estimativa de receber as maiores receitas do Fundeb. 

Esta estimativa reflete a recuperação de impostos que compõem o Fundo que são o  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). Em 2020, a queda foi significativa devido à pandemia do novo coronavírus.

O valor mínimo nacional por aluno/ano (VAAF), correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estimado para 2021 é de R$ 3.768,22 e representa um aumento de 3,4% em relação ao valor da última estimativa do Fundeb em 2020, que foi de R$ 3.643,16.

O Maranhão está entre os 11 estados que reberam complementação do antigo Fundeb, relativa ao VAAF e prevista na Portaria Interministerial de janeiro deste ano, sendo equivalente a 10% do montante total da contribuição de Estado, Municípios e DF. No mês de maio será realizado o ajuste da diferena veridicada entre os  valores da complementação da União repassados no primeiro trimestre de 2021 e o que os Estados e Municípios beneficiados deveriam ter recebido.

O presidente da  Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, alerta para  os cuidados com o planejamento da gestão financeira e à execução do Fundeb em seus municípios, seguindo a Lei Lei 14.113/2020. "É necessário e fundamental que todos os gestores estejam atentos às exigências da nova lei do Fundeb", ressalta o presidente. 

Uma das principais inovações neste primeiro ano de vigência do novo Fundeb é complementação da União ao Fundo: além da estimativa para o ano seguinte a ser publicada até 31 de dezembro, como já previsto no Fundeb anterior. A nova lei determina que as estimativas do Fundeb sejam atualizadas, a cada quatro meses, ao longo do exercício de referência. Os valores mensais da complementação da União serão alterados durante o ano.

CONFIRA A ESTIMATIVA DE RECEITA DOS MUNICÍPIOS MARANHENSES:

MUNICÍPIOS MARANHENSES

Parece que a velha rotina dos politiqueiros em desviar a conduta e rumo do dinheiro público, estão com seus dias contados na cidade de um só vereador, porém, esse vereador tem mostrado competência e compromisso com seu mandato. Esse mesmo vereador que está denunciando uma empresa de sovaco “Somente no papel” é o mesmo vereador que afirma que o dinheiro que veio para o município em combate a COVID-19, foi desviado pelo ex-prefeito AJURICABA sobre consentimento do atual prefeito, pois o mesmo aceitou receber a prefeitura da forma que estava, sem haver se quer uma transição.

Ontem nos grupos das redes sociais da cidade, alguns áudios do vereador Rondys foi veiculado e para a surpresa de todos, o vereador está sendo reprimido pelos demais vereadores acerca de uma denúncia apresentada pelo parlamentar Rondys Veículos e que o mesmo afirma que existe um esquema junto a empresa e a atual gestão, pois a empresa foi aberta recentemente e o CNAE da empresa  tem a seguinte finalidade, que é na atuação de venda de catraca de avião a conhaque de alcatrão.

O parlamentar afirma que filmará a empresa e apresentar denúncia ao Ministério Público, só ressaltando que o objeto comprado é de origem de recursos federais, cabe ao MPF realizar diligências acerca do caso.

Eita Cidade sem sorte, pense numa maracutaia que está por vir.

BURITIRANA – Começa nesta segunda-feira, 12, e segue até dia 10 de maio a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe (Influenza) em todo o Maranhão. Em Buritirana, a imunização ocorre em todas as Unidades Básicas de Saúde, UBSs.

Nesta primeira etapa da vacinação, serão priorizados os seguintes grupos: crianças de seis meses a cinco anos, trabalhadores da saúde, gestantes e puérperas.

A Secretaria de Saúde, informou que a imunização será feita, seguindo as medidas sanitárias de combate ao coronavírus. Em paralelo a vacinação contra a Influenza, segue a vacinação contra a Covid-19.

Que tristeza para mim é fazer essa publicação. 

Acabei de receber uma ligação da Luísa, esposa do Professor Frazão, que me informou que perdemos nosso guerreiro.

Amigo de tantos anos, com tamanha contribuição na Educação, na pesquisa, um ser humano incrível! 

Que Deus te receba, querido amigo Frazão!

O Pai te chamou e você, da mesma forma que atendia as ligações, disse: Pronto! 

Esteja pronto a continuar sua jornada nos braços do Pai! Deus conforte toda a sua família!

@marcoaurelioitz

Conforme a medida cautelar emitida pelo Tribuna de Contas do Estado, o Prefeito Erivelton junto ao pregoeiro da cidade o Sr. Amilton Ferreira, realizaram processo licitatório às escuras e descumprindo a lei de acesso a informação. Segundo o TCE a licitação no qual o objeto de manutenção corretiva da Iluminação Pública do Município, estaria cheia de vícios e falhas em sua publicação, acarretando em danos ao erário e a sociedade como um todo.

O TCE em sua representação, discorre o seguinte texto “Tais irregularidades acarretam, em princípio, dois problemas centrais; Falta de Transparência, restrição à competitividade.” E na representação o TCE afirmou que possa ter havido o direcionamento dos certames e o não alcance de propostas vantajosas para a Administração.

A medida cautelar foi solicitada por auditores que acompanham em tempo real por meio de sistemas o desempenho da cada município no estado, no entanto, diante os fatos apurados, o prefeito e o pregoeiro tem demonstrado por meio do ato que a plausibilidade do direito, apta a viabilizar a tutela cautelar. O objeto alvo da tutela foi a tomada de preço de número 001/2021.

Um prefeito reeleito, será que esse está querendo desvirtuar sua administração nos próximos quatro anos? Será que esse mandato será para recompor gastos ?

Número:

171/2021

Data Entrada:

20/01/2021

Origem:

GABINETE DO PREFEITO DE CAROLINA

Natureza:

Representação

Responsável(is):

ERIVELTON TEIXEIRA NEVES, AMILTON FERREIRA GUIMARÃES.

Interessado:

NUFIS 2

Relator:

José de Ribamar Caldas Furtado

Exercício:

2021

Assunto:

Representação com pedido de cautelar - Município de Carolina.

A Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), com o apoio da Polícia Militar  e o Centro Tático Aéreo (CTA) realizou o cumprimento dos vários Mandados de Prisões e de Busca e Apreensão na região de São José de Ribamar. A ação aconteceu nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (09/04), e logrou na prisão de 35 acusados. Destes, 21 foram presos na Operação Maré Baixa realizada hoje (09/04).

A operação Maré Baixa é fruto de um trabalho resultante de uma investigação de 06 meses dando cumprimento aos diversos Mandados de Prisão e Busca e Apreensão.

Outros 14 foram presos anteriormente, mas foram alvos desta mesma operação Maré Baixa. Os outros 14 já se encobtram no presídio de São Luís.

A operação coordenada pela SPCC e com o apoio da PM e o CTA, resultou no cumprimento de buscas e apreensões e nas 35 prisões dos acusados. As ações visam na manutenção da ordem pública e no cumprimento de expedição dos mandados. O resultado final será repassado pelo superintendente da capital, o Delegado Carlos Alessandro e o Comandante CPM, o Cel. Aritanã.