Empresa terá 6 meses para consertar seus equipamentos defeituosos e a Sema deverá realizar o monitoramento e publicar os relatórios em seu site

Detalhe da tubulação de lançamento do efluente da ETE Vinhais no manguezal próximo à Via Expressa em 2/10/2018. Fonte: MPF/MA - SPPEA

Além disso, o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), terá que realizar o monitoramento e publicar relatórios em seu site. Será aplicada, ainda, multa diária no valor de R$ 50 mil reais, caso a Caema ou o Estado descumpram as determinações.

Segundo a decisão, a Justiça Federal reconheceu o mau funcionamento de um conjunto de equipamentos da Caema, como as estações de tratamento do Jaracaty, Bacanga e Vinhais, além de diversas estações elevatórias, o que foi comprovado por análises laboratoriais de amostras do esgoto e do efluente tratados, produzidas por laboratórios contratados para esse fim pela própria empresa, e por vistorias realizadas pelo MPF e pelos órgãos ambientais.

Mesmo equipamentos mais novos, como a ETE Vinhais, não funcionam corretamente e, como resultado, as estações elevatórias de esgotos, que servem para conduzir os esgotos até o local de tratamento, apresentam frequentes problemas, em virtude de panes, extravasamentos e falta de medidas para conter os vazamentos.

Em alguns casos, foi verificado que os esgotos são simplesmente liberados, como acontece no rio Pimenta e na praia do Olho D'água, em outros verificou-se problemas recorrentes nas estações de tratamento, especialmente, com os sistemas de ozonização, além de diversas fases de descontaminação. De acordo com o MPF, o Estado do Maranhão tem se omitido de seu dever de providenciar as medidas necessárias à correção do problema, que causa degradação ambiental.

Para o procurador da República Alexandre Soares, autor da ação, “no lugar de promover a condução dos esgotos por meio das elevatórias ou de realizar seu tratamento nas estações, os equipamentos defeituosos lançam efluentes sem depuração completa, causando prejuízo direto à áreas de manguezal nos rios Anil e Bacanga, além das praias, a partir dos rios Pimenta e Calhau. Essas situações se repetem ao longo do tempo e prejudicam sensivelmente a qualidade ambiental na capital”, afirmou.

A Caema alegou questões processuais, entre elas suposta incompetência da Justiça Federal, além de inviabilidade técnico-orçamentária e que já havia tomado providências. Mas a Justiça rejeitou todos esses argumentos, pois os efluentes não tratados são lançados em áreas de manguezais e praias, que são de responsabilidade da União, e os gastos para manutenção do sistema de tratamento já estariam previstos no Plano de Gestão Ambiental apresentado pela empresa para a obtenção do seu licenciamento ambiental.

As vistorias realizadas após a empresa ter informado sobre os consertos indicaram que as falhas persistem, pelo menos em parte. Além disso, o MPF comunicou as várias vistorias realizadas pelos seus técnicos e encaminhou os laudos para a Caema. No entanto, os problemas não foram solucionados e houve dificuldade em obter informações da empresa.

Para ler a íntegra da decisão, clique aqui.

A atual gestão passou quatro anos deitando e rolando com a cara do cidadão Lobonense, agora é a saúde pública. Até onde a sensibilidade com o ser humana vai chegar, vejam a forma inadequada do transporte de um ser humano em um atendimento de emergência.

O atendimento que já é precário e demorado na localidade do Setor Agrícola, vem a cada dia se deteriorando mais ainda, vejam que não foi uma ambulância que foi atender um chamado e sim uma caminhonete L200 sem a mínima condição de realizar qualquer procedimento de transporte do acidentado.

A população clama e pede socorro a autoridades competentes, pois é um caso de se levar a justiça, o prefeito e o secretário de saúde precisam serem responsabilizados por esse ato. O prefeito Geraldo Braga e o Secretário Jonas estão brincando com a cara da população, atos como esse, precisa ser judicializado na justiça Federal, recurso para a saúde vem, o que falta é a fiscalização e a aplicação do mesmo.

Os processos licitatórios milionárias estão acontecendo na cidade, inclusive a licitação de pouco mais de meio milhão para compra de caixão, isso tem passado dos limites! Vejam agora o certame de aluguel de máquinas e veículos para o município, no qual multiplicando esse valor pelos quatro anos de mandato do atual gestor, chegaria no montante de R$ 16.540.920,96 com esses milhões a prefeitura trocaria sua frota completa e daria para manter veículos e maquinários novos no pátio da secretaria de infraestrutura.

Alô Vereadores, Ministério Público a atual gestão precisa ser olhada com mais atenção, afinal, o dinheiro é público e os contratos que estão sendo realizados estão sendo altíssimos.

BURITIRANA – Nesta semana, em agenda na Região Tocantina, o Deputado Federal, Hildo Rocha, esteve também na cidade de Buritirana. 

Na ocasião, juntamente com o prefeito Tony Brandão, assinou ordem de serviço para perfuração de mais um poço artesiano no município.

O recurso para a perfuração do poço na comunidade Tanque II, é fruto de emenda individual do deputado. 

“Em nome de toda a sua comitiva, do vice-prefeito Júnior e demais vereadores da base, agradecemos a visita do Deputado Hildo Rocha, e do nosso líder político e ex-prefeito, Vagtonio Brandão, pelas demandas que estão beneficiando nossa população”, ressaltou Tony Brandão.

Por Willian Marinho!

Tony Brandão e Hildo Rocha assinam ordem de serviço.

A gestão das atrapalhadas mais uma vez entra em ação, licitou mais que cem mil reais em livros e a até a presente data os alunos não viram a cor dos livros. Será que essas licitações serão aqueles que celebra o contrato e não recebe o objeto? Será que essas compras foram somente para justificar algo? O que percebe-se é que essa gestão não é transparente e tão pouco honesta com a população. Vejam o portal da transparência! Cadê as informações que deveriam contar no site, cadê os contratos e editais para manter a população informada.

O prefeito Domingos França está demonstrando que em um curto espaço de tempo ele está conseguindo ser pior que a gestão passada do ex-prefeito Ajuricaba.

Segundo áudios e denúncias nas redes sociais o vereador Reginaldo Lima recebeu o salário de professor sem está trabalhando e tão pouco sem exercer sua respectiva função. A denúncia surgiu de um áudio no grupo do sindicato dos professores e viralizou nas redes sociais e grupos de whatssap da cidade.

Vejam a folha de pagamento, logo abaixo.