Prefeituras no qual enviaram ofício e realizaram todo o procedimento em manter informações e dados nos sistemas integrados do Governo Federal, receberão recursos para o combate a COVID-19 , e municípios que não mantiveram seus dados atualizados como SIOPS entre outros dados para acompanhamento em tempo real, não receberão recursos. 

A pendência se dar por inconsistência no CNES, e por conta disso o municipio não contará com o reforço financeiro.

O Prefeito Ronei Alencar, com sua equipe, mega, supercompetente conseguiram deixar o município de São Francisco do Brejão sem receber os recursos para o enfrentamento do combate a COVID-19 nos meses de Abril, Maio e Junho. Conforme publicação do diário oficial do Governo Federal, não consta na lista os municípios no qual não receberão os recursos. Veja abaixo o link e texto do diário oficial. 

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-650-de-8-de-abril-de-2021-312958525

Por essa a cidade não esperava, médico sendo submetido a trabalhar sem receber! Essa é a gestão da mudança? Vilson está conseguindo superar o ex-prefeito Jairo Madeira em suas atitudes diante o poder público.

Vilson Soares pregou que seria o melhor prefeito que João Lisboa já teve, realmente, comprova-se tamanha irresponsabilidade do atual gestor em administrar a saúde pública. Fica um alerta para a população, é só o começo de uma má gestão.

Isso é vergonhoso para um Prefeito, servidor público trabalha para receber, mas, pelo visto o Prefeito Vilson Soares não entende essa temática. 

O local onde funciona o Porto de Interiorização e triagem foi fortemente atingido pela água da chuva. No momento havia crianças, adultos e profissionais da saúde. O caso ocorreu em Tapajós.

Segundo o Tenente Galeno do corpo de Bombeiros, disse que foram acionados para o posto de triagem no início da tarde. A informação é que o local estava alagado e que poderiam ter pessoas soterradas.

“Houve uma suspeita de vítimas soterradas, pois o muro desabou no local por conta da força da água, mas essa informação não procede. Três pessoas se machucaram com escoriações leves! Informou Galeno.

Após grande repercussão de um suposto favorecimento na emissão de uma licença de funcionamento de um posto de combustível, que fica localizado na rua ceara, bairro bacuri. O ex-secretário, sumiu da mídia, redes sociais e do foco da denúncia apresentada pelo MPMA.

Segundo informações, o ex-secretário estaria focado em resolver o problema gerado após uma servidora da SEPLU ter denunciando o mesmo por um suposto ato ilicito afrente da secretaria. Caso esse que foi explanado nas mídias sociais e no meio político após grande repercussão.

A cidade de Imperatriz espera a resposta aos eleitores e ao povo que confiaram em sua atuação e sua postura afrente da secretaria do município de Imperatriz, afinal, Fideles foi um agente público e tem por obrigação prestar contas do que é público, tendo a certeza que Fideles Uchoa trará uma resposta em breve para o povo Imperatrizense.

Será que a ida do Prefeito Domingos França até Sitio Novo foi o fechamento de tais acordos como esse? O acúmulo ilegal de cargo não permitido pela Constituição Federal, aponta o suposto ato de improbidade administrativa em ambos os municípios e por parte da servidora, o acumulo ilegal de cargo público, acarretando na devolução ao erário e responder  processo diante a justiça.

A senhora Ana Karollyne é servidora lotada em dois municípios ao mesmo tempo e com isso, demonstra tamanha incompetência da gestão do Prefeito Domingos França, onde tem demonstrado que sua gestão não passa de cabide de emprego.

Nas redes sociais o Prefeito Domingos França é apontado em um suposto esquema de rachadinha e danos ao erário. Veja detalhes logo abaixo.

Empresa terá 6 meses para consertar seus equipamentos defeituosos e a Sema deverá realizar o monitoramento e publicar os relatórios em seu site

Detalhe da tubulação de lançamento do efluente da ETE Vinhais no manguezal próximo à Via Expressa em 2/10/2018. Fonte: MPF/MA - SPPEA

Além disso, o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), terá que realizar o monitoramento e publicar relatórios em seu site. Será aplicada, ainda, multa diária no valor de R$ 50 mil reais, caso a Caema ou o Estado descumpram as determinações.

Segundo a decisão, a Justiça Federal reconheceu o mau funcionamento de um conjunto de equipamentos da Caema, como as estações de tratamento do Jaracaty, Bacanga e Vinhais, além de diversas estações elevatórias, o que foi comprovado por análises laboratoriais de amostras do esgoto e do efluente tratados, produzidas por laboratórios contratados para esse fim pela própria empresa, e por vistorias realizadas pelo MPF e pelos órgãos ambientais.

Mesmo equipamentos mais novos, como a ETE Vinhais, não funcionam corretamente e, como resultado, as estações elevatórias de esgotos, que servem para conduzir os esgotos até o local de tratamento, apresentam frequentes problemas, em virtude de panes, extravasamentos e falta de medidas para conter os vazamentos.

Em alguns casos, foi verificado que os esgotos são simplesmente liberados, como acontece no rio Pimenta e na praia do Olho D'água, em outros verificou-se problemas recorrentes nas estações de tratamento, especialmente, com os sistemas de ozonização, além de diversas fases de descontaminação. De acordo com o MPF, o Estado do Maranhão tem se omitido de seu dever de providenciar as medidas necessárias à correção do problema, que causa degradação ambiental.

Para o procurador da República Alexandre Soares, autor da ação, “no lugar de promover a condução dos esgotos por meio das elevatórias ou de realizar seu tratamento nas estações, os equipamentos defeituosos lançam efluentes sem depuração completa, causando prejuízo direto à áreas de manguezal nos rios Anil e Bacanga, além das praias, a partir dos rios Pimenta e Calhau. Essas situações se repetem ao longo do tempo e prejudicam sensivelmente a qualidade ambiental na capital”, afirmou.

A Caema alegou questões processuais, entre elas suposta incompetência da Justiça Federal, além de inviabilidade técnico-orçamentária e que já havia tomado providências. Mas a Justiça rejeitou todos esses argumentos, pois os efluentes não tratados são lançados em áreas de manguezais e praias, que são de responsabilidade da União, e os gastos para manutenção do sistema de tratamento já estariam previstos no Plano de Gestão Ambiental apresentado pela empresa para a obtenção do seu licenciamento ambiental.

As vistorias realizadas após a empresa ter informado sobre os consertos indicaram que as falhas persistem, pelo menos em parte. Além disso, o MPF comunicou as várias vistorias realizadas pelos seus técnicos e encaminhou os laudos para a Caema. No entanto, os problemas não foram solucionados e houve dificuldade em obter informações da empresa.

Para ler a íntegra da decisão, clique aqui.