AÇAILÂNDIA - MPMA recomenda suspensão de contrato com escritório de advocacia
Foram identificadas várias irregularidades no processo licitatório que viabilizou o contrato
O Ministério Público do Maranhão emitiu, nesta segunda-feira, 3, Recomendação ao prefeito de Açailândia, Aluisio Silva Sousa, e ao secretário municipal de Economia e Finanças, Edmilson Angelo Pereira, para que seja providenciada a imediata anulação do Pregão Eletrônico nº 002/2021, bem como da contratação do Consórcio Masig (Maranhão Advogados Associados e Sigma Tecnologia e Assessoria Ltda).
Foi requerido também que sejam tomadas as providências legais para a imediata devolução ao erário municipal de quaisquer valores já pagos ao Consórcio Masig ou às empresas consorciadas, em decorrência da contratação referida, com os valores devidamente corrigidos pelo INCP ou índice similar.
Um procedimento investigatório realizado pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia constatou diversas irregularidades no processo licitatório que resultou no contrato, entre as quais a limitação de concorrência. Ficou confirmado que apenas um licitante pode participar, ainda assim porque duas empresas (Maranhão Advogados Associados e Sigma Tecnologia e Assessoria Ltda.) formaram um compromisso particular de consórcio poucos dias antes da abertura da sessão do certame, constituindo o Consórcio Masig.
Autora da Recomendação, a promotora de justiça Glauce Lima Malheiros pediu que seja encaminhado ao Ministério Público, no prazo máximo de 10 dias úteis, documento comprobatório do cumprimento da manifestação ministerial, sob pena do ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, inclusive na seara criminal, para responsabilização solidária do gestor e dos demais envolvidos nos ilícitos.
PARECER TÉCNICO e LAUDO
As irregularidades no Pregão Eletrônico nº002/2021foram constatadas em parecer técnico emitido pela Assessoria Técnica do Ministério Público do Maranhão e laudo da Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (SECCOR – 1º DECCOR/ITZ).
Entre os ilícitos identificados, além da restrição de competitividade pela aglutinação de diversos serviços no mesmo objeto, estão a impossibilidade de contratação dos serviços por pregão, por não se tratar de serviço comum, tendo em vista a natureza singular da atividade, inviabilidade de competição e notória especialização; o prazo de vigência do contrato não pode ser inferior ao período previsto para a sua execução e consequente pagamento.
Os peritos também observaram que não houve clareza no objeto do Pregão Eletrônico nº02/2021, uma vez que o valor global estimado da licitação não é o declarado no edital e não ficou claro aos interessados a composição de todos os seus custos unitários, limitando a competição.
Também foi constatada a impossibilidade da realização de processo de contratação de consultoria e assessoria na gestão, monitoramento e auditoria, por se tratar de terceirização de mão de obra de atividades típicas da administração pública, em afronta ao inciso II do artigo 37 da Constituição Federal.
Para o Ministério Público, a contratação do consórcio é questionável também pelo fato de a Superintendência da Receita Tributária Municipal de Açailândia contar com 27 agentes de Fiscalização e Arrecadação Tributária em seu quadro de servidores efetivos e que esses cargos exigem nível superior completo ou nível médio com especialização. “Além de ter uma carga horária de 40 horas semanais e um salário em média superior a R$ 5.000,00 reais mensais, não restou demonstrada qualquer incapacidade dessa superintendência em executar os serviços objeto do certame licitatório”, argumenta a promotora de justiça Glauce Malheiros na Recomendação.
DENÚNCIA - A nova Papa Licitações do Ramo de Tecnologia da Região Sul do Maranhão, M. DA S. MESQUITA SERVIÇOS E TECNOLOGIA já celebrou 67 contratos e juntos somam R$ 2.026.865,96
A empresa M DA S MESQUITA SERVIÇOS E TECNOLOGIA é a mais nova papa licitações, contratos com diversos municípios do sul do Maranhão, inclusive com a Câmara Municipal de Imperatriz.
Será que não existe outra empresa no ramo de tecnologia na região? Ou somente essa! Algo muito estranho acerca de diversos contratos para tal finalidade. Os municípios no qual a empresa celebrou contratos, foram; Amarante, Buritirana, Davinópolis, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Itinga, João Lisboa, Ribamar Fiquene, Santa Luzia do Paruá, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Sitio Novo, Vila Nova dos Martírios. Conforme descritos os municípios o blog recebeu uma denúncia que além de contratos a empresa indexa uma pessoa na folha de pagamento do respecitivo município, como foi o caso de São Pedro da Água Branca, onde a empresa obteve contrato e indicou uma pessoa para manipular/operar o sistema do portal da transparência, mas, essa pessoa está lotada em outros municípios acarretando em acumulo ilegal de cargo público.
Esses e outros detalhes, será veiculado em outra matéria acerca dos contratos da respectiva empresa.
Nº Contrato |
Município |
Objeto |
Valor |
|---|---|---|---|
Governador Edison Lobão |
Contratação de empresa para fazer a manutenção do site da transparência e implantação do sistema de informação ao cidadão e gerenciamento dos mesmos da Câmara Municipal. |
R$ 7.876,00 |
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João Lisboa |
Contratação de serviços de manutenção do site oficial da Câmara Municipal de João Lisboa - MA e Portal da Transparência. |
R$ 7.500,00 |
|
João Lisboa |
Contratação de empresa para manutenção de servidor de vídeo streaming, hospedagem e manutenção do site oficial da Câmara Municipal de João Lisboa |
R$ 13.200,00 |
|
João Lisboa |
Contratação de empresa para atualização e manutenção de software - Site Portal da Transparência; manutenção do sistema eletrônico de acesso à informação; assessoria e manutenção dos sistemas da Assistência Social, para atender as necessidades da Administração Pública do Município de João Lisboa - MA |
R$ 12.500,00 |
|
João Lisboa |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E HOSPEDAGEM DE DADOS DO SITE E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO MANUTENÇÃO DO SISTEMA E ACESSO À INFORMAÇÃO E-SIC |
R$ 36.850,00 |
|
Ribamar Fiquene |
Contrato tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção do site e portal da transparência da Câmara Municipal de Ribamar Fiquene ¿ MA e a manutenção do Sistema de Informação ao Cidadão. |
R$ 7.800,00 |
|
Amarante do Maranhão |
Contratação de empresa especializada para realizar os serviços de hospedagem, manutenção do site e portal da transparência, sistemas de informação ao cidadão e¿SIC e proteção de dados na rede mundial de computadores e integração dos dados e integração de dados em cumprimento da Lei 12.527/11 LC 131/09. |
R$ 15.100,00 |
|
Davinópolis |
Contratação de empresa especializada na área de desenvolvimento de sistemas, portais de informação, integração de dados, em cumprimento da lei 12.527/11 LC 131/09 com finalidade atender, no âmbito geral, divulgação de mídias, consultoria assessoria suporte e treinamento |
R$ 30.290,00 |
|
Itinga do Maranhão |
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, atualização e hospedagem de dados do site e portal da transparência ferramenta de comunicação interativa, sistema de gerenciamento de conteúdo e hospedagem de dados para atender as Leis n. 131/09, Decreto 7.815/2010 e a Lei n. 12.527/2011 (Sistema de Informação E-SIC), para atender as necessidades da prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão/MA. |
R$ 18.550,00 |
|
Davinópolis |
Contratação de empresa especializada na área de desenvolvimento de sistemas, para realizar os serviços de hospedagem, manutenção do site e portal da transparência, sistema de informação ao cidadão e-SIC e proteção dos dados na rede mundial de computadores e integração de dados em cumprimento da LEI 12.527/11 LC 131/09 com finalidade atender, no âmbito geral, divulgação de mídias, consultoria assessoria suporte e treinamento |
R$ 25,00 |
|
Buritirana |
Prestação de serviços de hospedagem, manutenção do site e portal da transparência |
R$ 25.000,00 |
|
Buritirana |
Prestação de serviços de manutenção, atualização e hospedagem de dados do site e portal da transparência da Câmara Municipal, bem como manutenção do sistema de acesso a informação e-SIC, proteção e integração de dados em cumprimento da Lei 12.527/2011 e LC 131/2009 |
R$ 15.000,00 |
|
Buritirana |
Locação de software para o sistema completo de contabilidade pública |
R$ 13.500,00 |
|
Ribamar Fiquene |
Prestação de serviços de manutenção e atualização do Site, e implantação do E- sic. da Câmara Municipal de Ribamar Fiquene-MA. |
R$ 7.800,00 |
|
Senador La Rocque |
Prestação de serviços de manutenção e atualização do site e implantação do E-SIC da Câmara Municipal de Senador La Rocque. |
R$ 7.800,00 |
|
Governador Edison Lobão |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FAZER MANUTENÇÃO DO SITE DA TRANSPARÊNCIA E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E GERENCIAMENTO DOS MESMOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
R$ 6.200,00 |
|
João Lisboa |
Prestação de serviços de manutenção, atualização e hospedagem de dados do site e portal da transparência da Administração Pública Municipal, bem como manutenção do sistema de acesso a informação e-SIC |
R$ 37.950,00 |
|
Davinópolis |
Contratação de empresa especializada na área de desenvolvimento de sistemas, portais de informação, integração de dados, em cumprimento da lei 12.527/11 LC 131/09 com finalidade atender, no âmbito geral, divulgação de mídias, consultoria assessoria suporte e treinamento., |
R$ 30.800,00 |
|
São Pedro da Água Branca |
Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção, atualização e hospedagem de dados do site e portal da transparência, bem como manutenção do sistema de acesso a informação e-SIC, para atender as necessidade da Câmara de Vereadores de São Pedro da Água Branca/MA. |
R$ 59.000,00 |
|
João Lisboa |
Contratação de empresa para Manutenção de Servidor de Vídeo Streaming, Hospedagem e Manutenção do Site Oficial da Câmara Municipal de João Lisboa |
R$ 18.000,00 |
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Imperatriz |
Contratação de empresa especializada, para realizar os serviços de atualização e manutenção do site oficial da Câmara Municipal de Imperatriz |
R$ 26.000,00 |
|
Sítio Novo |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FAZER MANUTENÇÃO DO SITE DA TRANSPARÊNCIA E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E DOS MESMOS DA CÂMARA MUNICIPAL |
R$ 5.500,00 |
|
Amarante do Maranhão |
Contratação de empresa especializada para realizar os serviços de hospedagem, manutenção do site e portal da transparência, sistemas de informação ao cidadão e¿SIC e proteção de dados na rede mundial de computadores e integração dos dados e integração de dados em cumprimento da Lei 12.527/11 LC 131/09. |
R$ 25.200,00 |
|
Buritirana |
Contratação de empresa para a prestação de serviços de hospedagem, manutenção do site e portal da transparência, sistemas de informação ao cidadão e-SIC, proteção de dados na rede mundial de computadores e integração de dados |
R$ 33.000,00 |
|
Davinópolis |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COMERCIAL PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE, CONTROLE INTERNO, RECURSOS HUMANOS, SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE DADOS EM TEMPO REAL - PDTR, MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSFERÊNCIA, E MANUTENÇÃO DO E-SIC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS-MA. |
R$ 44.100,00 |
|
Imperatriz |
Contratação de empresa especializada, para realizar os serviços de atualização e manutenção do site oficial da Câmara Municipal de Imperatriz |
R$ 42.680,00 |
|
Buritirana |
contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção, atualização e hospedagem de dados do site e portal da transparência da Câmara Municipal, bem como manutenção do sistema de acesso a informação e-SIC, proteção e integração de dados em cumprimento da Lei 12.527/2011 e LC 131/2009 |
R$ 23.100,00 |
|
Buritirana |
contratação de empresa para locação de software para o sistema completo de contabilidade pública, folha de pagamento e publicações eletrônicas. |
R$ 19.250,00 |
|
Imperatriz |
Contratação de empresa especializada, para realizar os serviços de atualização e manutenção do site oficial da Câmara Municipal de Imperatriz |
R$ 42.680,00 |
|
Vila Nova dos Martírios |
Contratação de empresa especializada para realizar os serviços de Hospedagem, Manutenção do Site e Portal da Transparência, Sistemas de Informação ao Cidadão e-Sic e Proteção dos Dados na Rede Mundial de Computadores, Integração de dados em cumprimento da Lei 12.527/11 e da LC 131/09, para atender as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA. |
R$ 11.064,00 |
|
Ribamar Fiquene |
Prestação de serviços de manutenção e atualização do site e manutenção do E-SIC da Câmara Municipal de Ribamar Fiquene. |
R$ 17.600,00 |
|
Davinópolis |
Contratação de empresa especializada para realizar os serviços de atualização e manutenção do SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DAVINOPOLIS - MA. |
R$ 8.598,00 |
|
Sítio Novo |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DO SITE DA TRANSPARÊNCIA E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E GERENCIAMENTO DOS MESMOS PARA ESTA CASA DE LEIS. |
R$ 11.000,00 |
|
Governador Edison Lobão |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FAZER MANUTENÇÃO DO SITE DA TRANSPARÊNCIA E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E GERENCIAMENTO DOS MESMOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
R$ 6.000,00 |
|
Buritirana |
Prestação de serviços de hospedagem, manutenção do site e portal da transparência, sistemas de informação ao cidadão e-sic, proteção de dados na rede mundial de computadores e integração de dados, incluindo a consultoria, suporte e treinamento |
R$ 73.599,96 |
|
João Lisboa |
Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção, atualização e hospedagem de dados do site e portal da transparência da Administração Pública Municipal, bem como manutenção do sistema eletrônico de acesso a informação e-SIC, incluindo a consultoria, suporte e treinamento. |
R$ 48.000,00 |
|
Santa Luzia do Paruá |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, HOSPEDAGEM DEDADOS DO SITE, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DÁRIO OFICIAL, MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ACESSO A INFORMAÇÃO E-SIC, PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO DE DADOS EM COMPRIMENTO DA LEI 12.527/2011 E LC 131/2009 PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ MA. |
R$ 12.000,00 |
|
João Lisboa |
Contratação de empresa para manutenção de servidor de vídeo streaming, hospedagem e manutenção do site oficial da Câmara Municipal de João Lisboa |
R$ 28.600,00 |
|
São Francisco do Brejão |
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de computadores e impressoras, manutenção e recabeamento de rede interna da Câmara Municipal |
R$ 5.400,00 |
|
São Francisco do Brejão |
Contratação de empresa comercial para locação de software de contabilidade, controle interno, recursos humanos – folha de pagamento, serviços de publicação de dados em tempo real, manutenção do portal da Transparência, e manutenção do E-SIC, de conformidade com o PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018, para todos os fins e efeitos legais |
R$ 43.610,00 |
|
Davinópolis |
a contratação de empresa especializada na área de desenvolvimento de sistemas, para realizar os serviços de hospedagem, manutenção do site e portal da transparência, sistema de informação ao cidadão, e-SIC e proteção dos dados na rede mundial de computadores, e integração de dados, em cumprimento à Lei 12.527/11 e LC 131/09, com finalidade de atender, no âmbito geral, divulgação de mídias, consultoria assessoria suporte e treinamento, em conformidade com o Pregão Presencial n° 005/2019 e seus anexos, que independente de transcrição integram este instrumento para todos os fins e efeitos legais. O presente contrato está consubstanciado no procedimento licitatório realizado na forma da Lei n° 10.520/2002. |
R$ 40.800,00 |
|
Imperatriz |
Contratação de empresa especializada para executar serviços de manutenção adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva no Portal da Transparência, site oficial da Câmara Municipal de Imperatriz e hospedagem dos dados na internet e Sistema de acesso a informação em atendimento a LC 131/2009 Decreto 7.185/2010 e Lei 12.527/2011 e consultoria assessoria suporte e treinamento |
R$ 97.200,00 |
|
Sítio Novo |
Contratação de empresa para manutenção do sistema e-SIC, atualização e hospedagem de dados do site e portal da transparência da Câmara Municipal de Sítio Novo (MA) |
R$ 32.400,00 |
|
Senador La Rocque |
contratação de empresa especializada para realizar os serviços de hospedagem e manutenção do site e portal da transparência. |
R$ 17.380,00 |
|
Davinópolis |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE, CONTROLE INTERNO, RECURSOS HUMANOS - FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE DADOS EM TEMPO REAL, MANUTENÇÃO E HOSPEDAGEM DO PORTAL DA TRANSPAMNCIA, E MANUTENÇÃO DO E-SIC E LOCAÇÃO DO SISTEMA DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PROCESSO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA DE DAVlNÓPOLIS E A EMPRESA M DA S MESQUITA SERVIÇOS E TECNOLOGIA - ME |
R$ 46.970,00 |
|
Governador Edison Lobão |
contratação de empresa especializada para realizar os serviços de hospedagem, manutenção do Site, Portal da Transparência e Sistema de Informações ao Cidadão e-SIC, proteção de dados, na rede mundial de computadores e integração de dados em comprimento à Lei 12.527/2011 , LC 131/2019, de interesse desta Câmara Municipal. |
R$ 22.550,00 |
|
Santa Luzia do Paruá |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE ACERVO FÍSICO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ – MA. |
R$ 88.000,00 |
|
João Lisboa |
Serviços de digitalização e organização de documentos para atender as necessidades da Câmara Municipal de João Lisboa - MA. |
R$ 16.500,00 |
|
Imperatriz |
Contratação de empresa para prestação de serviços de implantação e manutenção do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Imperatriz |
R$ 19.250,00 |
|
Senador La Rocque |
0 presente contrato tem por objeto a Prestação de serviços de manutenção e atualização do site, portal da transparência e E-SIC da Câmara Municipal de Senador La Rocque. |
R$ 17.325,00 |
|
Buritirana |
contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção, atualização e hospedagem de dados do site e portal da transparência da Câmara Municipal, bem como manutenção do sistema de acesso a informação e-SIC, proteção e integração de dados em cumprimento da Lei 12.527/201 1 e LC 131/2009 |
R$ 32.400,00 |
|
Buritirana |
Locação de software para o sistema completo de contabilidade pública, folha de pagamento e publicações eletrônicas. |
R$ 30.600,00 |
|
Vila Nova dos Martírios |
Contratação de empresa para digitalização e organização de documentos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios – MA. |
R$ 16.500,00 |
|
Amarante do Maranhão |
Contratação de empresa especializada para realizar os serviços de hospedagem, manutenção do site e portal da transparência, sistemas de informação ao cidadão e-SIC e proteção de dados na rede mundial de computadores e integração dos dados e integração de dados em cumprimento da Lei 12.527/11 LC 131/09. |
R$ 25.200,00 |
|
Ribamar Fiquene |
contratação de empresa especializada para executar serviços de manutenção adaptativa corretiva, evolutiva e preventiva no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene - MA. |
R$ 105.600,00 |
|
Imperatriz |
Contratação de empresa para prestação de serviços de implantação e manutenção do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Imperatriz |
R$ 16.000,00 |
|
São Francisco do Brejão |
Contrato locação de software de contabilidade, controle interno, recursos humanos – folha de pagamento, serviços de publicação de dados em tempo real, e manutenção do E-SIC para a Câmara Municipal do Município de São Francisco do Brejão – MA |
R$ 37.912,00 |
|
João Lisboa |
Contratação de empresa especializada para realizar os serviços de hospedagem, manutenção do site e portal da transparência, sistemas de informação ao cidadão e-SIC, proteção de dados na rede mundial de computadores e integração de dados em cumprimento à Lei 12.527/2011 LC 131/2009, da Câmara Municipal de João Lisboa |
R$ 37.200,00 |
|
Vila Nova dos Martírios |
Contratação de empresa especializada para realizar os serviços de Hospedagem, Manutenção do Site e Portal da Transparência, Sistemas de Informação ao Cidadão e-Sic e Proteção dos Dados na Rede Mundial de Computadores, Integração de dados em cumprimento da Lei 12.527/11 e da LC 131/09, para atender as necessidades da Câmara Municipal De Vila Nova Dos Martírios – MA. |
R$ 35.400,00 |
|
São Francisco do Brejão |
Prestação de serviços de manutenção do site e portal da transparência, ferramenta de comunicação interativa, sistema de gerenciamento de conteúdo e hospedagem de dados para atender as Leis nº 131/2009 e a Lei nº 12.527/2011, que rege o sistema de informações E-SIC, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão- MA. |
R$ 57.000,00 |
|
São Pedro da Água Branca |
Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços técnicos de manutenção – adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva, como hospedagem do site, portal da transparência, manutenção do sistemas de informação ao cidadão e-SIC, proteção dos dados na rede mundial de computadores e integração de dados, em cumprimento da lei nº 12.527/11 e LC nº 131/09, para Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca/MA. |
R$ 73.800,00 |
|
Itinga do Maranhão |
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, atualização e hospedagem de dados do site e portal da transparência ferramenta de comunicação interativa, sistema de gerenciamento de conteúdo e hospedagem de dados para atender as Leis n. 131/09, Decreto 7.815/2010 e a Lei n. 12.527/2011 (Sistema de Informação E-SIC), para atender as necessidades da prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão/MA. |
R$ 31.800,00 |
|
São Francisco do Brejão |
Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços técnicos de manutenção – adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva, como hospedagem do site, portal da transparência, manutenção do sistemas de informação ao cidadão e-SIC, proteção dos dados na rede mundial de computadores e integração de dados, em cumprimento da lei nº 12.527/11 e LC nº 131/09, para Câmara Municipal de São Francisco do Brejão/MA. |
R$ 32.000,00 |
|
São João do Paraíso |
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de hospedagem, manutenção do site e portal da transparencia com sistema de informação ao cidadão e_SIC de interesse da Câmara Municipal de São João do Paraiso -MA |
R$ 30.756,00 |
|
João Lisboa |
Contratação de empresa especializada para realizar o s serviços de hospedagem, manutenção do site e portal da transparência, sistemas de informação ao cidadão e-SIC, proteção de dados na rede mundial de computadores e integração de dados em cumprimento a Lei 12.527/2011 Lc 131/2009. |
R$ 38.400,00 |
|
Imperatriz |
Contratação de empresa especializada para a Prestação de serviços técnicos de manutenção - adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva e suporte mensal do Portal Oficial do Legislativo de Imperatriz, com visitas técnicas presencial, semanais e capacitação continuada, com Hospedagem Sistemas de Gerenciamento de conteúdo e Base de Dados com sistema de backup em duas camada de segurança, Sistema de Migração de Dados de Licitações e Contratos do sistema de acompanhamento de contratação pública, para o portal da transparência da câmara, Diário oficial eletrônico, com sistema de publicação eletrônico e gerenciamento de publicação de forma eletrônica e de forma seqüencial das edição com autenticação reconhecida pelo ICP-Brasil, e sistema de gerenciamento de conteúdo, de interesse desta Casa Legislativa. |
R$ 114.000,00 |
|
Imperatriz |
a contratação de empresa especializada para a implantação do diário oficial eletrônico da prefeitura municipal de imperatriz - ma na rede mundial de computadores com sistema de publicação eletrônico e gerenciamento de publicação de forma eletrônica, de forma sequencial das edições com autenticação reconhecida pelo ICP-brasil, e sistema de gerenciamento de conteúdo, suporte, treinamento e manutenção do diário oficial eletrônico da prefeitura de Imperatriz – Ma |
R$ 16.200,00 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
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