A gestão do Prefeito Domingos França a cada dia se apresenta com sua intenções e suas verdadeiras faces. 

Diante isso, o processo licitatório realizado para a compra de combustíveis e derivados, foi cancelada e queriam realizar outro certame, no qual, houve diversos atos realizados pelo pregoeiro, no qual, demonstrou um suposto favorecimento, diante isso, o auto posto Carreirão que foi o vencedor do certame, realizou um ajuizamento do pregão eletrônico e hoje saiu a resposta para toda a sociedade. 

Veja abaixo a decisão. 

ANTE O EXPOSTO , DEFIRO a medida liminar postulada para determinar o

prosseguimento do certame a partir da sua fase de habilitação, devendo o

pregoeiro e sua equipe de apoio analisar os dados de habilitação econômico-

financeira da empresa a partir dos dados do seu balanço analítico.

Como consequência, determino a suspensão de eventual novo certame que esteja

designado como o mesmo objeto, bem como a suspensão do ato que declarou o

certame impugnado como FRUSTRADO.

Notifique-se a autoridade dita coatora, enviando-lhe a segunda via apresentada

com as cópias dos documentos, para no prazo de 10 (dez) dias apresentar as informações

que entender pertinentes.

Cientifique-se a Procuradoria do Município de Montes Altos, enviando-lhe cópia da inicial sem os

documentos, para que, querendo, ingresse no feito.(art. 7º, II da Lei nº 12016/2009).

Cumpra-se.

Após a resposta do impetrado, ouça-se o Ministério Público Estadual, nos termos

do art. 12 da Lei nº. 12.016/2009.

Em seguida, voltem-me conclusos para sentença.

Publique-se. Intimem-se. Notifique-se, servindo esta decisão como mandado.

A Secretaria deverá corrigir o nome da impetrante na presente ação, pois o que

consta no PJE não é o nome constante na petição inicial.

Montes Altos/MA, 12 de maio de 2021.

Glender Malheiros Guimarães

Juiz de Direito, 

A cidade de Montes Altos acontece de tudo, inclusive um ato imoral, o atual vice-prefeito e advogado da câmara ( licenciado ) tinha o posto de combustível em seu nome, mas, atualmente está no nome de outra pessoa, que só assim o Ministério Público ou outros órgãos não teriam legitimidade para fiscalizar ou até mesmo recomendar a não celebração de contatos. Como o Sr. Garibaldinho é uma pessoa envolvida na politica, não tem mais a empresa em seu nome, deixando livre o caminho para o Auto Posto JG celebrar contratos com a casa de leis e Prefeitura, como houve em anos anteriores.

A Câmara Municipal de Vereadores celebrou um contrato de R$ 14.430,00. Totalizando em 3000 litros de combustíveis. A cidade conta com três postos de combustíveis e atualmente todos estão habilitados para exercer a venda para os órgãos públicos e privados. Surge uma dúvida! Será que o MPMA não visualizou uma possível suspeição acerca do contrato abaixo.

A Prefeitura de Davinópolis, em parceria com o Governo do Maranhão, beneficiará 182 famílias carentes com o Vale Gás, programa que contempla cada pessoa até quatro Vales Gás para cargas equivalentes a um botijão de 13 quilos. Beneficiário precisa ter o botijão para fazer a recarga.

De acordo com Francisco Nunes, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), a entrega do cartão Vale Gás acontecerá na próxima quarta-feira, 19, a partir das 7h30, na Escola Francisco Alves, Centro.  “A seleção das famílias foi realizada pelo governo estadual, através do Cadúnico junto aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC)”, frisou.

Ele explica que o “governo municipal não faz nenhuma intervenção quanto ao processo de seleção das famílias contempladas com o programa Vale Gás; fazendo apenas a atualização das famílias beneficiadas pela iniciativa do Governo do Maranhão”. “A entrega será feita unicamente nesta quarta-feira, 19, a partir das 7h30, onde famílias deverão comparecer munidas de documentos pessoais (CPF e RG); máscaras de proteção facial e caneta para recebimento do cartão Vale Gás”, pontou.

Só podem receber o benefício as pessoas inscritas no Cadastro Único, do Governo Federal. Os beneficiários devem realizar a troca de um vasilhame vazia por outro de 13 kg de gás cheio. O beneficiário pode utilizar os vales durante cinco meses, nas distribuidoras de gás cadastradas.

Para consultar a lista completa, o beneficiário pode acessar o site: https://valegas.sedes.ma.gov.br/ 

A Saúde Pública da cidade de Montes Altos é uma caixinha de surpresa, quando menos se espera o descaso aparece. É de total responsabilidade a fiscalização, monitoramento e despacho do lixo Hospitalar e Clínico de um Município, seja ele, Particular ou Público, pois a Vigilância Sanitária tem esse papel de fiscalizar, mas, quando se tem um secretário de saúde despreparado e totalmente leigo no âmbito da saúde, esse é o resultado.

A saúde da população está em risco, cadê os Vereadores, Ministério Público e Sociedade Civil Organizada, imagina-se que uma criança ou até mesmo, adultos possam adentrar no Lixão e se deparar com essas seringas e agulhas, como será a vida desse cidadão, caso seja perfurado ou cortado com esses materiais totalmente impróprios em local aberto ( Lixão Público).

O Ministério Público precisa se posicionar, não é a primeira vez que isso acontece, dias atrás uma clínica particular jogou em via pública um saco de lixo com diversas seringas e outros materiais clínicos. Tá na hora de tomar alguma providência para que isso não venha ocorrer novamente. Já virou um descaso.

Como todo e qualquer evento do município, a entrega de certificados da conclusão do curso de árbitros, contou com a presença de autoridades do município, e o Prefeito Ronei Alencar que em seu governo não tem muita coisa pra mostrar, mas; resolveu aparecer no evento para mais um clique.

O prefeito está mais apagado que lamparina sem querosene, não se ver nenhuma ação plausível e impactante para a sociedade, o que observa-se nesse governo é diversas denúncias de alugueis camaradas, nepotismo entre outros.

Essa é a realidade de um município que pensava ter votaram na mudança, mas votaram na enganação.

Proibição vale também para viajantes vindos de mais três países

Seguindo recomendação da Anvisa, o governo federal determinou a restrição temporária de entrada no país de estrangeiros em voos com origem ou passagem pela Índia, país que se tornou o epicentro da pandemia de covid-19. A determinação também segue valendo para viajantes vindos do Reino Unido, Irlanda do Norte e África do Sul.

A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União dessa sexta-feira (14) e leva em conta, entre outros pontos, as novas variantes do coronavírus identificadas nesses países.

Seguindo recomendação da Anvisa, o governo federal determinou a restrição temporária de entrada no país de estrangeiros em voos com origem ou passagem pela Índia, país que se tornou o epicentro da pandemia de covid-19. A determinação também segue valendo para viajantes vindos do Reino Unido, Irlanda do Norte e África do Sul.

Assinada pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga; da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; e da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, a medida restringe ainda a entrada no país de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, por fronteiras terrestres ou aquaviárias. 

A restrição não se aplica a brasileiro nato ou naturalizado, imigrante com residência de caráter definitivo no país, profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, cônjuge, filho, pai ou curador de brasileiro, portador de registro nacional migratório e transporte de cargas. 

Em caso de descumprimento da portaria, o infrator pode sofrer responsabilização civil, administrativa e penal, repatriação ou deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio.