Por meio de uma medida cautelar o Tribunal de Contas junto ao Ministério Público de Contas, deferiram uma medida cautelar para o cancelamento de certames que supostamente havia vícios e supostas fraudes.

Conforme relatório emitido pelo TCE, o setor de licitações do município não se atentou aos vícios e falhas nos certames supracitados e apontados por uma auditoria interna do TRIBUNAL DE CONTAS. Gestores e servidores públicos que são responsáveis por contratos e ordenação de despesas, fiquem atentos, afinal, tudo é digital, é tempestivo, se fizerem algo de errado ou que demonstre possível intenção, os órgãos controladores estão de olho.

É o que importa relatar.

A presente Representação contempla elementos suficientes para caracterizar graves irregularidades nas contratações conduzidas pela Prefeitura Municipal de Buriticupu por meio das licitações Tomadas de Preços nº 25/2020 e nº 26/2020.

O caso revelado nestes autos evidencia grave violação aos princípios da transparência, da competitividade e da concorrência. A vantajosidade da contratação e a ampliação da concorrência, por certo, restaram comprometidos pela não divulgação do edital dos certames, na forma ordenada por lei. Por lógico, a vantajosidade perseguida pela Administração nas licitações somente é viabilizada com a existência de diversos interessados na disputa. Se a licitação visa selecionar a melhor proposta, é lógico que pressupõe a existência de interessados e que esses possam concorrer em condições isonômicas.

Constitui, por certo, pressuposto fático a possibilidade de participação de mais um interessado apto a participar da licitação.

Conforme instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado, determina que todo e qualquer gestor público, informe e envie documentações pertinentes ao contrato e processo licitatório. Sendo que a ex-prefeita Joice Marinho, não se manifestou a respeito das notificações e o processo 9145/2017 no TCE, no qual, informa que além de multas, a ex-prefeita possa responder por atos de improbidade administrativa e danos ao erário.

Como diz o ditado, "quem não sabe assar, queima". A ex-prefeita Joice Marinho, demostrou que realmente que é uma péssima gestora, ou tinha uma péssima equipe de assessoria.

Vejam parte do procedimento instaurado pelo MPMA

Senhor Conselheiro, Este processo trata-se do acompanhamento das licitações sob a jurisdição deste Tribunal, em que a UTCEX 4/SUCEX 15 verificou que a Prefeitura Municipal de Amarante do Maranhão, está descumprindo com as ordenanças exigidas pela Instrução Normativa TCE nº 34/2014 (alterada pela IN TCE nº 36/2015), quanto ao envio de informações e elementos de fiscalização através do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP, preconizado no art. 4º, §§ 1º e 2º da referida Instrução Normativa conforme o descrito abaixo nos seguintes termos: Art. 4º - As contratações públicas serão acompanhadas por meio de sistema eletrônico desenvolvido para essa finalidade. § 1º - O acompanhamento será realizado com base em elementos de fiscalização enviados por meio eletrônico ao Tribunal de Contas. § 2º Entendem-se como elementos de fiscalização os dados, as informações e os documentos que evidenciem prática de ato, realização de procedimento, constituição de ata ou instrumento congênere e formação de contrato e sua eventual alteração, relacionados à contratação pública. § 2º - Entendem-se como elementos de fiscalização os dados, as informações e os documentos que evidenciem prática de ato, realização de procedimento, constituição de ata ou instrumento congênere, formação de contrato e sua eventual alteração, subcontratação e rescisão contratual, relacionados à contratação pública. (Nova redação dada pela Instrução Normativa TCE/MA nº 36, de 25 de março de 2015, publicada no DOE de 31.03.2015) A competente equipe técnica emitiu Relatório de Instrução nº 8022/2017(fls. 03/06), informando que houve divergência entre as informações prestadas pelo responsável no sistema de Acompanhamento das Contratações Públicas – SACOP, e as publicações efetuadas nos meios de comunicações pesquisados e que nenhum contrato fora informado ao TCE/MA, conforme relação acostada aos autos nos anexos I e II (fls. 07/11), do Relatório de Instrução ora analisado. A Gestora fora citada através da Citação nº 140/2017-UTCEX-02/TCE(fls. 16/17), e até a presente data não protocolou defesa, formulada através de documentos e/ou justificativa, operando sobre os efeitos da revelia e confissão ficta, quanto a matéria apurada e auditada. Ainda no mesmo diapasão há de se informar que a desobediência a aludida Instrução Normativa desta Corte de Contas, sujeita o gestor à multa de R$ 600,00 (seiscentos reais) por evento, prevista no inciso III do § 3º do art. 274 do Regimento Interno, conforme preconiza o art. 13 da Instrução Normativa n° 34/2014, sendo a multa aplicável não somente pelo não envio das informações obrigatórias, mas também pelo seu envio em atraso. Após análise, a Unidade Técnica conclui, através do Relatório de Instrução ora analisado, que a gestora descumpriu integralmente o art. 5º da IN nº 34/2014-TCE/MA, c/c art. 274, § 3º, III do regimento Interno, sugerindo assim, multa pelo descumprimento, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), por evento. Os autos foram remetidos a este Parquet, para fins de manifestação

A visita ao do Presidente Jair Messias Bolsonaro, deu no que falar! Vejam o seu pronunciamento diante às eleições de 2022.

Os vereadores Manoel Botelho (Neco); Wellington Borges (Eltin do Povo); Edson Lima (Buguila), Josué Alves e Francisco Brukei e o secretário municipal de Infraestrutura, Madson Sipaúba, que representou o prefeito Raimundo Coquinho, participaram começo desta semana de reunião com o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, em São Luís-MA. No encontro ficou definido que o próximo dia 30 será dada a ordem de serviço de obras para Davinópolis.

“Ele (Clayton Noleto) e o prefeito Raimundo Coquinho oficializarão na próxima semana o anúncio de obras para construção de uma pista de ciclismo na Avenida Davi Alves Silva [extensão de quase 2 km]; revitalização do Estádio Bentão e o lançamento do Programa ‘Mais Asfalto’ em Davinópolis”, destacou o secretário Madson Sipaúba.

Na ocasião, o secretário reforçou a parceria da gestão do prefeito Raimundo Coquinho junto ao Governo do Estado que trabalha para construir uma cidade cada vez melhor, investindo em obras de pavimentação, recuperação, construção de drenagens, estradas vicinais, limpeza urbana e recuperação de pontes.

“Nós viemos em comitiva, juntamente com os vereadores Neco, Eltin, Buguila, Josué e Brukei reiterar os pedidos que foram feitos pela gestão municipal junto ao governo estadual para execução dessas obras à comunidade de Davinópolis”, concluiu Madson Sipaúba.

A pandemia da Covid-19 trouxe, além de estragos à saúde de milhares de brasileiros, uma avalanche de desemprego e crise financeira para diversas famílias. No Maranhão essa realidade não é diferente, pais e mães lutam para vencer essa fase. Com o objetivo de minimizar o sofrimento das famílias da Região Tocantina, o Deputado Rildo Amaral (Solidariedade) destinou 50 toneladas de alimentos distribuídos em cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia do Coronavírus.

O deputado usou a tribuna para destacar a ação e agradeceu a agilidade na aprovação de suas emendas: “nós não podemos ver nosso povo passando necessidade, sem comida na mesa. Infelizmente essa tem sido a realidade de milhares de famílias na Região Tocantina. Quero agradecer a agilidade na aprovação de minhas emendas, foi em tempo recorde, isso evidencia a profundidade do problema”.

“Essa ajuda pra nós é muito importante porque as coisas ficaram muito difíceis depois da pandemia", afirma Maria de Fátima, mãe de dois, moradora de Campestre, vendedora autônoma que teve sua renda reduzida no último ano.

As cestas foram destinadas às cidades de Imperatriz, João Lisboa, Senador Laroque, Amarante, Sítio Novo, Formosa da Serra Negra, Davinópolis, Vila Nova dos Martírios, Governador Edson Lobão, Ribamar Fiquene, Campestre, Montes Altos e Riachão. As entregas foram realizadas durante as duas últimas semanas e acompanhadas pelo deputado.

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(Ascom - Brenda Herênio)

Segundo o secretário de Saúde do Município, o Sr. Marcos, irmão do vice-prefeito, afirmou nas redes sociais que o Governo do Estado e o Deputado Rildo Amaral realizaram a doação de 540 unidades de cestas básicas para o município de Montes Altos. Onde estão essas cestas? Ontem, nas redes sociais, uma mão de família pedia ajuda com alimentos e não se sabe ao certo, por qual motivo essa mãe de família não foi contemplada com essas cestas básicas.

É triste, lamentável a situação que políticos/politiqueiros estão conduzindo o município, enquanto mães e pais de famílias estão passando necessidade os políticos estão enganando a população. Desde já, temos que parabenizar a atitude do Deputado Estadual Rildo Amaral e ao Governo do Estado em disponibilizar essas cestas básicas, pena que quem realmente precisa não está recebendo. Ou só recebe quem faz parte da panelinha do grupo UNIÃO. Esse foi alguns desabafos nos grupos de whatssap da cidade.