Uma comissão especial vai tratar do mérito da proposta

O parecer da PEC da reforma administrativa foi aprovado, nesta terça-feira, na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, por 39 votos contra 26. Agora, uma comissão especial deve ser criada para tratar do mérito da proposta, já que a discussão na CCJ era se a reforma é ou não constitucional.

A oposição obstruiu toda a sessão, tentando evitar a apreciação do texto. Deputados classificaram a proposta como inconstitucional e alertaram que a proposta facilita a contratação de indicados políticos - os chamados apadrinhados - e também coloca em risco futuros servidores que poderão sofrer perseguição política. Como afirmou o líder da oposição Alessandro Molon, do PSB, que destacou a criação de cargos de liderança e assessoramento para funções técnicas sem concurso público,

A Proposta de Emenda à Constituição acaba com a estabilidade para os futuros servidores públicos, com exceção dos cargos considerados típicos de estado. Mesmo assim, a estabilidade nesses casos seria apenas após 10 anos na função.

Quem já é servidor, mantém sua estabilidade, mas precisará ter bom desempenho em avaliações, com critérios definidos em lei. Ficam de fora da reforma administrativa magistrados, membros do Ministério Público e militares.

A favor da matéria, a deputada Adriana Ventura, do Novo paulista, afirmou que é preciso equiparar os salários do setor público com os do privado. Para a deputada, a PEC traz benefícios a longo prazo porque aprimora os serviços prestados ao cidadão.

A PEC da reforma administrativa mantém o concurso público, mas introduz uma segunda etapa, onde só os mais bem avaliados pela gestão dos órgãos públicos assumirão o cargo.

O parecer aprovado, do relator, Darci de Matos, do PSD de Santa Catarina, retirou três trechos da proposta enviada pelo governo, entre eles, o que dava poder ao presidente da república para extinguir ou fundir órgãos públicos sem autorização do legislativo; mas manteve a possibilidade do presidente extinguir cargos públicos sem necessidade de lei específica.

Os deputados terão até 40 sessões da Câmara para votar a reforma administrativa, antes da proposta ir ao plenário da Casa.

Por meio de uma denúncia, o Ministério Público Estadual, realizou na manhã de hoje,25, uma diligência no Hospital Socorrão ( Hospital Municipal de Imperatriz), conforme informações o MPMA realizou vistorias na farmácia básica e no setor cirúrgico.

Conforme ofício do MPMA, será realizada uma auditoria no dia 27/05/2021 acerca da farmácia básica e anestesia, que de acordo com a denúncia, está havendo falta de medicamentos e anestesias em virtude disto, cirurgias estão sendo adiadas e acarretando em danos a vida humana.

Segundo o denunciante, o Hospital Socorrão está tratando pacientes de forma desumana, no tocante a remarcação de cirurgias e pela ausência de medicamentos básicos. A auditoria do Ministério Publico Estadual com apoio técnico de uma equipe multidisciplinar da secretaria Estadual de Saúde, será realizada na próxima quinta-feira, 27, conforme ofício emitido pelo órgão ministerial.

A gestão panela de pressão, só funciona quando é ajuizada ou levado a público o seu desmando e falta de compromisso com o povo.

Semana passada o Vereador Rondys Veículos solicitou por meio de ofício a disponibilidade das folhas de pagamento, para consulta pública e cumprimento da lei de informação. Na tarde de ontem o Vereador Rondys Veículos foi comunicado que já está disponível às folhas do mês de Março e Abril. O blog realizou uma consulta e realmente, já consta no portal da transparência as duas folhas de pagamento, no qual, foram solicitadas.

Esse tipo de cobrança não era nem pra existir, pois a lei é clara, mas parece que a gestão prefere às coisas obscuras, escondidas do povo.

Logo abaixo consta o oficio de resposta ao Vereador.

O município conta com um farmacêutico que é mestre e especialista em saúde pública, a Prefeita Marília Gonçalves determinou que todos os medicamentos da farmácia básica, sejam amplamente distribuídos para a população como um todo.

A secretária municipal de saúde, Olga Santos, que está a frente da secretaria municipal de saúde de São Pedro da Água Branca, tem dado um novo ar, uma nova roupagem para a saúde pública do município, inclusive, é uma das principais exigências da secretária, fornecer o medicamento e atender com excelência os munícipes.

Em breve a secretária de saúde, Olga Santos, apresentará dados e metas atingidas dos últimos quatro meses de sua gestão na pasta da saúde, e planejamento para os próximos meses e anos que virão. Olga tem desempenhado um ótimo trabalho a frente da saúde do munícipio e tem recebido total apoio da Prefeita Marília Gonçalves.

Vejam o vídeo institucional de apresentação do Farmacêutico do Hospital.

Segundo o denunciante o Prefeito e seus aliados estão armando um grande esquema de licitações, pois a empresa vencedora do processo licitatório não tem um veículo se quer em seu nome, esse é o interesse do prefeito, só assim ele aluga máquinas, veículos e Ônibus e aliados e compromissos políticos.

Conforme o teor da denúncia, a empresa não tem um só veículo em seu nome e contraria às leis de licitações, onde a empresa emite somente a nota e terceiriza todo o contrato. Essa prática diante a justiça não é permitido e tipifica crime de licitações, sem deixar de ressaltar que no corpo da denúncia, é questionado o capital social da empesa.

Veja abaixo o protocolo da representação no MPF.

O prefeito Ronei Alencar vai se complicar diante essas denúncias e contratos com suspeição, o blog veiculou ontem uma matéria que discorre o processo licitatório do transporte escolar. 
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O prefeito Domingos França foi denunciado no MPMA por suposto ato de improbidade administrativa e esquema de rachadinha de salários de supostos funcionários fantasmas.

Segundo o denunciante, o gestor está escondendo a folha de pagamento dos últimos meses, no qual, demonstra o ato do suposto esquema. Tendo em vista que um vereador solicitou por meio de ofício às folhas de pagamento, por não haver a mínima força de vontade por parte da gestão em disponibilizá-la no portal da transparência.

O que resta é aguardar a manifestação do órgão ministerial e o resultado da denúncia apresentada ao órgão, segundo informações, não é só essa denúncia que já se encontra junto ao órgão ministerial, em face ao atual gestor, encontra-se diversas representações acerca de atos de supostos crimes públicos e fraudes, assim afirmam denúncias, na qual o blog teve acesso.