O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concluiu mais uma das atividades realizadas pela instituição no processo de fiscalização da forma como o estado e os municípios maranhenses vem aplicando as verbas federais destinadas às ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus (Covid 19).

Visando identificar se os recursos recebidos foram aplicados para a finalidade e nas ações específicas para as quais foram destinados, os auditores do TCE realizaram levantamento de informações no Portal da Transparência do Governo Federal, no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) e nos portais da transparência do Governo do Estado e dos municípios,

Um dado checado pelos técnicos foi o percentual já efetivamente utilizado, considerado um dos indicadores da capacidade de mobilização, planejamento e organização dos entes públicos no enfrentamento da pandemia, de maneira a criar a estrutura necessária ao atendimento da população.

O levantamento incluiu também a análise detalhada das Folhas de Pagamento dos entes públicos, visando identificar eventuais aumentos nos gastos com pessoal em razão de contratações que possam ter sido realizadas em decorrência do combate à pandemia. A conclusão foi de que não houve aumento significativo de gastos por parte do Estado e dos municípios.

No caso da análise das informações constantes do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), foi identificado que os municípios enviaram informações ao sistema dentro dos padrões técnicos recomendados, enquanto o Governo do Estado registrou índice menor de envio de informações ao sistema, quando comparado aos municípios.

O diagnóstico aponta para a existência de algumas assimetrias em relação à aplicação dos recursos de combate à pandemia, o que vai demandar uma atuação da corte de contas junto aos gestores públicos visando sua imediata correção. O principal problema é relativo ao percentual de aplicação dos recursos, que se encontra longe dos índices considerados satisfatórios na maioria dos municípios maranhenses.

“O TCE está depurando as informações obtidas e solicitando dados complementares que permitam identificar as causas dos baixos percentuais de aplicação e apontar alternativas para que os recursos sejam utilizados com maior presteza e eficácia”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex Melo.

De acordo com o secretário, outro ponto que chama atenção é o fato de alguns municípios terem enviado ao TCE percentuais de aplicação superiores a cem por cento em relação aos recursos recebidos. Os auditores da instituição já estão em contato com os gestores que forneceram essas informações para os devidos esclarecimentos.

Melo informa que a Corte de Contas maranhense continua a realizar ações de fiscalização voltadas à aplicação das verbas de combate à pandemia, inclusive com aprimoramento das metodologias de trabalho e o estabelecimento de novos padrões, específicos para essas atividades. “Os recursos de combate à atual pandemia devem ser utilizados de forma rápida e efetiva, tendo como foco medidas que permitam cuidar da saúde de todos os cidadãos. Para isso, essas verbas devem ser aplicadas dentro padrões previstos na legislação. O TCE, desde o princípio, está atuando para que isso seja alcançado, orientando os gestores públicos, fiscalizando e adotando as medidas punitivas cabíveis em sua esfera de atuação”, afirma.

CLIQUE AQUI para conferir todas as informações do acompanhamento realizado até agora pelo TCE, incluindo 2020.

A bancada de deputados federais do PSOL apresentou à presidência da Câmara um requerimento de convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto. A informação é do jornal O Globo.

Os parlamentares de esquerda exigem que Braga Netto dê explicações ao Plenário da Casa sobre a nota publicada ontem (07) pela pasta em resposta a acusação do presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, de corrupção envolvendo membros das Forças Armadas.

Os deputados do PSOL afirmam que nota do Ministério da Defesa é uma “tentativa de intimidação da CPI”.

“É inaceitável o tom intimidador e ameaçador da nota assinada pelo Ministro da Defesa Walter Braga Netto e pelo comando do Exército, Marinha e Aeronáutica. É fundamental, portanto, que os poderes constituídos tomem as providencias cabíveis para cobrar explicações aos responsáveis pelas ameaças e intimidações contra o Estado Democrático de Direito, que colocam em risco a Constituição Federal de 1988 e os valores por ela expressados”, escreve a bancada do PSOL no requerimento obtido pelo O Globo.

Os parlamentares destacam que as suspeitas de corrupção acusadas pela CPI da Covid sobre compra de vacinas são do período em que o Ministério da Saúde estava sob o comando de Eduardo Pazuello, que é general da ativa, e tinha outros militares em importantes posições hierárquicas na cadeia de comando.

“A declaração do Senador Aziz apenas constatava fatos – cada vez mais fartamente demonstrados na CPI – que vem comprovando que os esquemas de corrupção do Governo Bolsonaro”, diz o documento.

“É inaceitável o tom intimidador e ameaçador da nota do Ministério da Defesa, que tenta constranger os trabalhos da CPI da Covid-19 e seus membros. Trata-se de mais uma ameaça à democracia, algo constante no governo Bolsonaro. O envolvimento de militares ou de qualquer outra pessoa nas graves irregularidades do esquema de compra de vacinas deve ser investigado a fundo”, disse a líder do PSOL na Câmara, Talíria Perone (RJ).

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Alô Deputado, seus assessores estão acabando com seu resto de tempo que lhe resta na cadeira de Deputado Federal.

Ontem, nas redes sociais os assessores do deputado divulgaram um banner com informações do PRONAMPE, e no mesmo dia o Governo Federal lançou sua mídia informativa sobre o programa. Ressaltando que o deputado/equipe divulgou e em momento algum ele anunciou o Governo Federal, somente um informativo como se ele (Deputado) fosse autor de programa e diretrizes para os empresários e microempresários do Brasil.

Deputado, você está sendo achincalhado por sua equipe. Como se não bastasse a emenda de meio milhão para o estado do Piauí, agora esse mico.

 Depois que a Argentina anunciou a suspensão de novos acordos comerciais pelo Mercosul, o Brasil passou a presidir o bloco, nesta quinta-feira (08). A reunião de cúpula dos líderes do bloco ocorreu por videoconferência, quando o presidente argentino, Alberto Fernández, passou a presidência do bloco para o Brasil, por meio do presidente Jair Bolsonaro.

No encontro da cúpula do Mercosul, o Presidente Bolsonaro participou, virtualmente, e garantiu que o Brasil, enquanto presidir o bloco, vai trabalhar para superar a “imagem de ineficiência e desperdício” atribuída ao Mercosul, segundo ele. Para Bolsonaro é necessário concluir os acordos comerciais pendentes e eliminar entraves para o comércio com países fora do bloco.

A presidência do Mercosul é, por regra, alternada a cada semestre e, neste caso, o Brasil segue no comando até o fim deste ano. Ainda no discurso de posse, Bolsonaro teceu críticas ao desempenho do Mercosul, durante o primeiro semestre deste ano, quando presidido pela Argentina. Segundo ele, alguns resultados deixaram a desejar. “Devíamos ter apresentado resultados concretos nos dois temas que mais mobilizam nossos esforços recentes: a revisão da tarifa externa comum e adoção de flexibilidades de negociações comerciais com parceiros externos”, disse o presidente do Brasil.

Durante a presidência do Mercosul, no último semestre, a Argentina chegou a anunciar, há pouco mais de dois meses, a suspensão de novos acordos pelo Mercosul, que devido à pandemia, poderiam provocar a queda do PIB argentino, o Produto Interno Bruto.

O Mercosul é um bloco econômico do qual fazem parte quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. 

Emendas do Deputado Josivaldo JP são cadastradas, mas, ressaltando que todas foram para o Estado do Maranhão, somente após apresentação de projetos e certificação que o município está apto a receber, que o Deputado enviará. Lembrando que somente ano que vem, pois, mediante aprovação da LOA - 2022 que o Deputado Josivaldo JP, terá autonomia em direcionar emendas parlamentares para  tais  municípios.