Foto: Divulgação - Prefeito Ronei Alencar ( in memória) e Fabicléia ( Procuradora do Município).

A Servidora Pública, Fabicléia Sousa Conceição está nomeada para o cargo de procuradora Geral do Município, cargo este, que só pode ser ocupado por servidor público concursado ( Efetivo ), conforme diz a lei 162/2011, artigo 4.

E desde janeiro de 2021 a recém advogada FABICLEIA SOUSA CONCEICAO foi empossada procuradora Geral do município de São Francisco do Brejão-MA. Acontece, que segundo a Lei Municipal n° 162 de 24 de maio de 2011, determina quais são os requisitos mínimos para ser procurador ou procuradora daquele município.

Mas, Pasmem! 

A nobre procuradora FABICLEIA foi ingressada nos quadros da OAB/MA em Nov/2019, contudo, foi nomeada pelo prefeito falecido Roney Alencar em Jan/2021, ou seja, apenas com 01(um) ano e um mês de advogada. Ora, se o ato de nomeação foi ilegal, ou seja em flagrante ilegalidade no que determina a Lei mencionada acima, sobretudo em seus arts 4°, 7° e seguintes. Desta forma, a nomeação deve ser anulada de plano e consequentemente todos os atos praticados pela procuradoria desde janeiro de 2021.

Além do descumprimento da lei, a procuradora está recebendo o salário de R$ 9.500,00 que não é permitido por lei, o que diz a tabela de salários da lei, é somente R$ 6.000,00. Diante o descumprimento da lei, a procurada pode ter todos os seus atos anulados, inclusive, processos licitatórios acerca de suas decisões e assinatura.

São Francisco do Brejão é uma cidade pacata, cheia de boa vontade no desenvolvimento e progresso, no entanto, existe muita politicagem por trás de alguns que se dizem defender o interesse do povo, quando, na verdade, estão em busca de defender seus interesses pessoais. Não me refiro a procuradora, longe de mim, tal suspeição, mas, por parte de alguns. 

A lei é pra ser seguida e cumprida, cabe ao Ministério Público e Câmara de Vereadores, entrarem com uma representação por danos ao erário e crimes administrativos diante tal ilegalidade. Fato que, a procuradora é indicação politica, caso que a lei não permite e segundo informações, tudo foi arquitetado pelo partido MDB. Vamos aguardar a Prefeita e o Partido emitirem uma nota de esclarecimento, acerca do caso, até então o caso foi denunciado no Ministério Público Estadual e ao Conselho de Ética da OAB, que cabe aos órgãos tomar medidas enérgicas para que a lei seja cumprida.

Até o presente momento, não conseguimos contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura, em busca de informaçãoes, se caso haja alguma lei posterior a essa, na qual, venha invalidar a supracitada, para que venhamos veicular e mostrar o outro lado. O caso foi enviado ao blog, por meio do canal de denúncia e fica aberto o espaço para partes citadas, realizarem suas manifestações acerca do caso. 

O município de Senador La Rocque esteve em festa nesta quarta-feira (21). Com a presença do governador Flávio Dino, diversas ordens de serviços foram assinadas para importantes obras, dentre elas, asfaltamento no povoado Cumaru, que será executado pela secretaria de Infraestrutura do Estado, com recurso do deputado estadual Marco Aurélio.

“Hoje ficamos muito felizes com a assinatura dessa ordem de serviço, que já vai começar em breve. Foi um compromisso que fiz com a comunidade daquele povoado. Solicitamos e o governador deu todo apoio para que fosse cumprido”, destacou o parlamentar.

Além do recurso destinado para asfalto, o deputado Marco Aurélio conseguiu viabilizar ainda, junto ao Governo do Estado, 100 mil blocos de concretos para bloqueteamento de vias dentro do município. E dentro de poucos dias chegará a Senador La Rocque uma ambulância, também destinada pelo parlamentar.

“Agradeço o apoio do governador Flávio Dino, que sempre é muito sensível as causas da nossa região e atende nossas demandas. Agradeço também a confiança de toda a população de Senador La Rocque, do prefeito Bartolomeu, o vice Carazim e do secretário municipal de infraestrutura, Rinaldo, que acreditam em nosso trabalho e nos fazem essas reivindicações. Pedidos esses que são de suma importância para a comunidade e nós estamos felizes em poder resolver”, afirmou Marco Aurélio.

Além da ordem de serviço assinada para obras em Senador La Rocque, o governador Flávio Dino assinou obras que beneficiam os municípios de Campestre, Cidelândia, Itinga do Maranhão, Lajeado Novo, Montes Altos, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão e Sítio Novo, além de entregar 533 cestas básicas através do Programa “Comida na Mesa” e inaugurar sistema de abastecimento no bairro Nova Mucuíba, em Senador La Rocque.

Estiveram presentes os secretários de Estado, Clayton Noleto, da Infraestrutura; Marcio Jerry, da Secretaria das Cidades, Pastor Porto, da Região Tocantina; e o presidente da Agemsul, Davison Nascimento. Além dos prefeitos das cidades que receberão obras.