Com o objetivo de evitar crimes durante a realização de eventos, manter o sossego, a paz social e garantir o respeito às normas sanitárias na pandemia, o Ministério Público do Maranhão firmou nesta quinta-feira, 5, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de São Pedro da Água Branca e proprietários de bares e demais estabelecimentos.

O acordo foi assinado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, Sandra Fagundes Garcia; pela prefeita Marília Gonçalves de Oliveira; e pelos empresários Luís Gonzaga dos Santos (Clube Kalamazon), Dalva Vieira dos Santos (DL Eventos), Francisco Elias Pereira (Parque da Vaquejada), Francisco Ribeiro da Silva (Bar da Raimundinha) e Paulo Roberto Rezende Ericeira (Empório).

Os proprietários de estabelecimentos se comprometeram a realizar eventos, festas ou demais espetáculos somente nos horários de 20h às 23h59 nas sextas-feiras, sábados e domingos. A mesma regra deve ser seguida nas praças, avenidas, ruas e locais públicos.

Os empresários (compromissários) comprometeram-se a estabelecer a quantidade máxima de duas festas por final de semana, sendo uma a cada dia (sexta, sábado e domingo). O uso de máscaras de proteção fica mantido a fim de garantir a proliferação da Covid-19.

O TAC estabelece a obediência ao distanciamento social de, no mínimo, 1,5m, em qualquer situação e lugar, entre grupos de pessoas. Nos estabelecimentos privados, deve ser garantida a lotação máxima de 60% da capacidade, com limites de 150 pessoas (espaços fechados) e 300 (ambiente aberto).

Cabe aos compromissários a obrigação de prestar, aos usuários, clientes, empregados e colaboradores, informações claras sobre medidas profiláticas e ostensivas de saúde e higiene acerca da Covid-19 e seu combate. Devem disponibilizar álcool em gel e/ou água, sabão e equipamento sanitário a fim de garantir as medidas de higiene.

Outro item enfatiza a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, assim como a proibição da entrada deste público, sem que estejam acompanhados de pais/responsáveis.

Os realizadores de festas se comprometeram a não realizar os eventos em um raio de 200 metros de estabelecimentos de ensino, hospitais, postos de saúde, creches, asilos, igrejas (durante a realização dos cultos religiosos) e não utilizar som ou permitir veículos com som, em volume que possa perturbar o sossego da população.

O descumprimento de qualquer medida implicará aplicação de multa de R$ 5 mil a ser revertida em favor dos projetos sociais desenvolvidos pelo Poder Judiciário no município. A pena será duplicada em casa hipótese de reincidência.

Tanques do Exército serão apresentados durante desfile – Foto: Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro receberá nesta terça-feira (10) um desfile de blindados e tanques de guerra na Esplanada dos Ministérios. A demonstração ocorre no mesmo dia em que o projeto de voto impresso deverá ser analisado pela Câmara e é vista como uma demonstração de força do mandatário.

Na ocasião, os veículos estacionarão em frente ao Palácio do Planalto, onde o mandatário e o Ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, receberão convites para comparecer à Demonstração Operativa, que ocorrerá no dia 16 de agosto, no Campo de Instrução de Formosa (CIF).

Apesar de ocorrer todo ano, é a primeira vez em que anunciam que os tanques passarão pelo centro de Brasília. Os blindados da Marinha realizarão um treinamento em Formosa. Este ano, a operação contará também com a participação do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira.

Segundo a Marinha, pela manhã, o comboio com veículos blindados, armamentos e outros meios da Força de Fuzileiros da Esquadra, que partiu do Rio de Janeiro, passará por Brasília a caminho do Campo.

A corporação destaca que a Operação Formosa tem o objetivo de assegurar o preparo do Corpo de Fuzileiros Navais como força estratégica, de pronto emprego e de caráter anfíbio e expedicionário, conforme previsto na Estratégia Nacional de Defesa.

Este ano, a Operação Formosa, que ocorre na semana que vem, envolverá mais de 2,5 mil militares, da Marinha, do Exército e da Força Aérea, que simularão uma operação anfíbia, considerada a mais complexa das ações militares, empregando mais de 150 diferentes meios, entre aeronaves, carros de combate, veículos blindados e anfíbios, de artilharia e lançadores de mísseis e foguetes.

Foram transportadas 1,5 mil toneladas de equipamentos do Rio de Janeiro para Brasília, num deslocamento de mais de 1.400 km.

Vereador Edidacio, por meio de suas redes sociais, veiculou a informação da recomendação do Ministério Público Estadual diante a anulação de uma licitação realizada no município, para contratação de uma empresa para a realização da Limpeza Pública.

Segundo o vereador, o MPMA recomendou que o certame seja anulado e que diante o ato, seja suspenso o pagamento e despesas junto a respectiva empresa.

Abaixo, segue o texto que o vereador veiculou em suas redes sociais.

MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA ANULAÇÃO EM 48 HORAS DE CONTRATO DA PREFEITURA COM EMPRESA DE LIMPEZA PÚBLICA.

A recomendação do ministério público tem como base o decreto de calamidade pública que deveria ser amparar apenas os contratos da saúde.

Portanto essa licitação não poderia ter sido realizada com dispensa de licitação.

Daí o pedido de imediata suspensão do contrato e ANULAÇÃO do pregão.

Em nota a prefeitura informou que não haveria o período veraneio e conforme a publicação no diário oficial de Estado do Maranhão, por meio da secretaria de Infraestrutura, haverá a contratação de tenda e banheiros químicos. Será que o prefeito mudou de ideia e abrirá o periodo veraneio na cidade?

Afinal! Haverá ou não o período Veraneio?

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2021 - SRP A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz – MA, torna público o EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2021 - SRP. OBJETO: LOCAÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE CONTEINERS, BANHEIROS QUÍMICOS E TENDAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO DE VERANEIO OFICIAL E DEMAIS AÇÕES NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ. ABERTURA: 03 de agosto de 2021 às 09:00h (nove horas). CÓDIGO UASG: 453204. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item. INFORMAÇÕES: Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara. Imperatriz (MA). OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Urbana Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA) para consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes e www.gov.br/compras, ou mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária). Christiane Fernandes Silva – Pregoeira.

Recebemos informações que o ex-prefeito, Sebastião Madeira, assumirá uma secretaria no Governo do Estado, na qual, demostra um ato de aproximação de dois partidos com ideologias distintas, mas, na mesma vertente de oposição ao Governo Bolsonaro. O Governador Flávio Dino é filiado ao PSB - 40 e Sebastião Madeira no PSDB – 45, ambos em apoio a esquerda,  é uma junção de sobrevivência, Sebastião Madeira já vem de derrotas em candidaturas para Deputado e uma para Prefeito de Imperatriz.

O último suspiro político, a chance de voltar ao cenário é essa! Sebastião Madeira atualmente está em Brasília, assessorando o Senador Roberto Rocha que diga-se de passagem, é um Senador atuante,  e que já enviou muitos recursos para o município e região.

Entramos em contato com Sebastião Madeira e o mesmo nos respondeu que “o futuro pertence a Deus”, conforme sua resposta o mesmo está aberto a um diálogo e em breve saberemos os próximos passos da junção de diversos partidos em prol de sobrevivência em busca do Governo do Estado.

Recebemos uma denúncia, na qual, um aluno da rede pública de ensino, estava em sala de aula e o ventilador de teto, quase cai na cabeça do estudante e por pouco não aconteceria uma tragédia! O ventilador aparentemente está em má conservação e por ausência de manutenção o mesmo possa ter desabado. Afinal, o município está há quase um ano e meio sem aula presencial, quanto descaso por não realizarem manutenção preventiva. 

Alô Ministério Público, atos como esse, precisam de uma atenção maior em meio a conservação da integridade física de alunos e servidores públicos que desempenham suas atividades no município.

O fato ocorreu na Escola Pedro Neiva de Santana.