O Prefeito que prometeu até avião pegando fogo, esconde a folha de pagamento e diante seus atos ímprobos, descumpre leis vigentes, na qual, obriga a divulgação de atos e documentos públicos, por meio do porta da transparência e diário oficial. Que no caso, passa a ser a folha de pagamento do mês 4 até a presente data.

O que será que o Prefeito esconde por trás desse suposto crime contra o erário. Cabe ao Ministério Público investigar e dar uma resposta para o povo, pois, se a cidade depender de vereador, esqueçam! Pois isso não acontecerá.

O ex-prefeito passou oito anos no poder, o atual veio do grupo do atual prefeito, então, não esperem mudança ou algo do tipo. Opções tinham muitas, no entanto, a população não soube escolher. Agiram pelo calor da emoção e pela fraqueza da desigualdade.

Conjunto Habitacional Teotônio Vilela teve espaços públicos invadidos

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar determinando a desocupação das áreas públicas do Conjunto Residencial Teotônio Vilela, em Imperatriz. A decisão, proferida na quinta-feira, 5, foi provocada por uma Ação Civil Pública proposta pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira.

O Ministério Público propôs a ação contra o Município de Imperatriz e mais de 50 pessoas para combater as ocupações ilícitas no Residencial Teotônio Vilela I e II, do projeto Minha Casa Minha Vida. Apesar do processo de invasão, o Poder Público Municipal não tomou medidas eficazes para solucionar o problema.

De acordo com investigações do MPMA, as áreas públicas invadidas são destinadas à construção de praças, escolas, postos de saúde e espaços verdes e institucionais.

Ainda de acordo com os fatos investigados pelo MPMA, a situação engloba outros delitos, tais como furto de água, energia, além da prática de diversos crimes, a exemplo do tráfico de drogas, porte de armas, vandalismo, dentre outras infrações penais.

DESOCUPAÇÃO

Os locais que devem ser desocupados, de acordo com a decisão, são as invasões clandestinas e ilegais iniciadas na entrada do Conjunto Residencial, com limite para a Av. Baima Júnior (estrada para a UFMA), nas duas grandes áreas públicas de frente, denominadas de quadras comerciais, até os limites com a Rua Leste Oeste e Av. Norte Sul 01, com área total de 7.878,36 m².

Nos argumentos, a decisão fundamenta que a situação de vulnerabilidade social não é exclusiva do grupo de pessoas que invadiram o terreno público e que as carências são um problema de todos os entes federados. Portanto, é indevida a intervenção judicial que permita a permanência destas pessoas no Residencial Teotônio Vilela, pois inúmeras outras famílias sofrem com as mesmas necessidades e aguardam políticas públicas que atendam às pessoas igualitariamente.

A justiça autorizou o cumprimento imediato da desocupação mediante o uso de força policial, designando o 14º Batalhão de Polícia Militar, e o apoio logístico do Município de Imperatriz por meio das Secretarias de Infraestrutura, Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Defesa Civil, além da intervenção das concessionárias de serviço público (Caema e Equatorial Energia), para que interrompam as ligações clandestinas de água e energia elétrica).

A pena para quem desobedecer à liminar é de multa individual e diária de R$ 2 mil, limitada a 60 dias, sem prejuízo da imposição de outras sanções ou penalidades legais, para cada invasor identificado. Caso haja aplicação de multa, o valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Com o objetivo de evitar crimes durante a realização de eventos, manter o sossego, a paz social e garantir o respeito às normas sanitárias na pandemia, o Ministério Público do Maranhão firmou nesta quinta-feira, 5, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de São Pedro da Água Branca e proprietários de bares e demais estabelecimentos.

O acordo foi assinado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, Sandra Fagundes Garcia; pela prefeita Marília Gonçalves de Oliveira; e pelos empresários Luís Gonzaga dos Santos (Clube Kalamazon), Dalva Vieira dos Santos (DL Eventos), Francisco Elias Pereira (Parque da Vaquejada), Francisco Ribeiro da Silva (Bar da Raimundinha) e Paulo Roberto Rezende Ericeira (Empório).

Os proprietários de estabelecimentos se comprometeram a realizar eventos, festas ou demais espetáculos somente nos horários de 20h às 23h59 nas sextas-feiras, sábados e domingos. A mesma regra deve ser seguida nas praças, avenidas, ruas e locais públicos.

Os empresários (compromissários) comprometeram-se a estabelecer a quantidade máxima de duas festas por final de semana, sendo uma a cada dia (sexta, sábado e domingo). O uso de máscaras de proteção fica mantido a fim de garantir a proliferação da Covid-19.

O TAC estabelece a obediência ao distanciamento social de, no mínimo, 1,5m, em qualquer situação e lugar, entre grupos de pessoas. Nos estabelecimentos privados, deve ser garantida a lotação máxima de 60% da capacidade, com limites de 150 pessoas (espaços fechados) e 300 (ambiente aberto).

Cabe aos compromissários a obrigação de prestar, aos usuários, clientes, empregados e colaboradores, informações claras sobre medidas profiláticas e ostensivas de saúde e higiene acerca da Covid-19 e seu combate. Devem disponibilizar álcool em gel e/ou água, sabão e equipamento sanitário a fim de garantir as medidas de higiene.

Outro item enfatiza a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, assim como a proibição da entrada deste público, sem que estejam acompanhados de pais/responsáveis.

Os realizadores de festas se comprometeram a não realizar os eventos em um raio de 200 metros de estabelecimentos de ensino, hospitais, postos de saúde, creches, asilos, igrejas (durante a realização dos cultos religiosos) e não utilizar som ou permitir veículos com som, em volume que possa perturbar o sossego da população.

O descumprimento de qualquer medida implicará aplicação de multa de R$ 5 mil a ser revertida em favor dos projetos sociais desenvolvidos pelo Poder Judiciário no município. A pena será duplicada em casa hipótese de reincidência.

Tanques do Exército serão apresentados durante desfile – Foto: Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro receberá nesta terça-feira (10) um desfile de blindados e tanques de guerra na Esplanada dos Ministérios. A demonstração ocorre no mesmo dia em que o projeto de voto impresso deverá ser analisado pela Câmara e é vista como uma demonstração de força do mandatário.

Na ocasião, os veículos estacionarão em frente ao Palácio do Planalto, onde o mandatário e o Ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, receberão convites para comparecer à Demonstração Operativa, que ocorrerá no dia 16 de agosto, no Campo de Instrução de Formosa (CIF).

Apesar de ocorrer todo ano, é a primeira vez em que anunciam que os tanques passarão pelo centro de Brasília. Os blindados da Marinha realizarão um treinamento em Formosa. Este ano, a operação contará também com a participação do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira.

Segundo a Marinha, pela manhã, o comboio com veículos blindados, armamentos e outros meios da Força de Fuzileiros da Esquadra, que partiu do Rio de Janeiro, passará por Brasília a caminho do Campo.

A corporação destaca que a Operação Formosa tem o objetivo de assegurar o preparo do Corpo de Fuzileiros Navais como força estratégica, de pronto emprego e de caráter anfíbio e expedicionário, conforme previsto na Estratégia Nacional de Defesa.

Este ano, a Operação Formosa, que ocorre na semana que vem, envolverá mais de 2,5 mil militares, da Marinha, do Exército e da Força Aérea, que simularão uma operação anfíbia, considerada a mais complexa das ações militares, empregando mais de 150 diferentes meios, entre aeronaves, carros de combate, veículos blindados e anfíbios, de artilharia e lançadores de mísseis e foguetes.

Foram transportadas 1,5 mil toneladas de equipamentos do Rio de Janeiro para Brasília, num deslocamento de mais de 1.400 km.

Vereador Edidacio, por meio de suas redes sociais, veiculou a informação da recomendação do Ministério Público Estadual diante a anulação de uma licitação realizada no município, para contratação de uma empresa para a realização da Limpeza Pública.

Segundo o vereador, o MPMA recomendou que o certame seja anulado e que diante o ato, seja suspenso o pagamento e despesas junto a respectiva empresa.

Abaixo, segue o texto que o vereador veiculou em suas redes sociais.

MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA ANULAÇÃO EM 48 HORAS DE CONTRATO DA PREFEITURA COM EMPRESA DE LIMPEZA PÚBLICA.

A recomendação do ministério público tem como base o decreto de calamidade pública que deveria ser amparar apenas os contratos da saúde.

Portanto essa licitação não poderia ter sido realizada com dispensa de licitação.

Daí o pedido de imediata suspensão do contrato e ANULAÇÃO do pregão.

Em nota a prefeitura informou que não haveria o período veraneio e conforme a publicação no diário oficial de Estado do Maranhão, por meio da secretaria de Infraestrutura, haverá a contratação de tenda e banheiros químicos. Será que o prefeito mudou de ideia e abrirá o periodo veraneio na cidade?

Afinal! Haverá ou não o período Veraneio?

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2021 - SRP A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz – MA, torna público o EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2021 - SRP. OBJETO: LOCAÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE CONTEINERS, BANHEIROS QUÍMICOS E TENDAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO DE VERANEIO OFICIAL E DEMAIS AÇÕES NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ. ABERTURA: 03 de agosto de 2021 às 09:00h (nove horas). CÓDIGO UASG: 453204. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item. INFORMAÇÕES: Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara. Imperatriz (MA). OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Urbana Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA) para consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes e www.gov.br/compras, ou mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária). Christiane Fernandes Silva – Pregoeira.