Deputado Marco Aurélio pede urgência na tramitação da matéria que possibilitará auxílio para mototaxistas, taxistas e motoristas de app de Imperatriz



Na sessão plenária desta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o requerimento do deputado Marco Aurélio que pedia urgência na tramitação do Projeto de Lei que inclui mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativo no âmbito do programa Mais Renda, da secretaria de Desenvolvimento Social do Estado.

O projeto de lei será votado nesta quarta-feira (11). A matéria que altera a Lei 10.400, dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva Mais Renda.

“Me coloquei à disposição para destinar recurso para ajudar essa categoria em Imperatriz, porém não é possível fazer uma destinação direta, é preciso fazer uma previsão legal e o Governo estudou um caminho jurídico, que será feito dentro do programa Mais Renda, que é gerido pela secretaria de Desenvolvimento Social, possibilitando a criação desse auxílio”, afirma Marco Aurélio.

Ainda de acordo com o parlamentar, foram vários diálogos até ser encontrado um caminho jurídico que possibilitasse esse auxílio. “Venho dialogando não só com o governador Flávio Dino, mas também com a Secretaria de Trabalho (Setres), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e com o jurídico do gabinete do Governador, Drª Letícia. Fomos atrás de soluções que pudessem alcançar alguns segmentos que mais estavam sendo prejudicados com a pandemia” concluiu o deputado.

Marco Aurélio destinou o recurso e mil profissionais de Imperatriz receberão, em parcela única, R$ 600,00. Os mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativo serão selecionados a partir de regras do edital, que será divulgado após a aprovação da presente matéria.

O deputado Adelmo soares parabenizou o deputado Marco Aurélio pela iniciativa de promover esse auxílio aos motoristas, “é muito importante esse amparo do Governo. Que nós possamos aprovar o mais rápido possível e dar essa garantia a esses profissionais”. O deputado Duarte Jr também destacou a importância desse projeto de lei, pois “a situação desses motoristas não está fácil. A cada dia que passa, por uma política desastrosa adotada pelo governo federal desde 2017, o combustível em todo país vem se tornando cada vez mais caro”, afirmou o parlamentar.

Neto Evangelista parabenizou o deputado Marco Aurélio e destacou a sua atuação. “Ao longo dos seus mandatos sempre inova na apresentação de suas propostas. Já inovou em diversas possibilidades de indicações de emendas parlamentares e tem servido de exemplo para outros colegas deputados, assim como eu, que sigo os encaminhamentos que é feito”, observou o deputado.

Marco Aurélio agradeceu o empenho de toda a equipe do Governo do Estado pelo apoio à sua reivindicação.

ESCÂNDALO! Quem é o irmão de um dos pré-candidatos ao governo que vai receber ‘mensalinho’ de um construtor?




O jogo sujo das eleições do próximo ano já começou.

O site do Luís Pablo foi informado que um irmão de um dos pré-candidatos ao Governo do Maranhão fechou um ‘mensalinho’ que será pago por um construtor, que já tem contrato no Estado.

O irmão do pré-candidato pediu ao empreiteiro a quantia de R$ 100 mil com a promessa de que sua empresa irá receber os pagamentos depois que o governador Flávio Dino deixar o governo.

O empresário achou o valor muito alto e disse que poderia garantir uma quantia mensal de R$ 20 mil, que foi aceito pelo irmão do pré-candidato.

Será que o irmão do político está ciente disso?

MONTES ALTOS – Museu de obras inacabadas! Vejam a lista dos elefantes brancos do município e seus respectivos valores.




Uma cidade tão sofrida, e sua fonte de renda é produção agrícola e pecuária. O município detêm de diversas obras iniciadas, obras não concluídas por incompetência de ex-gestores, essa é uma pratica que está explicita há anos, iremos mostrar o que é de competência de recursos da Educação.


Abaixo, detalhes de obras oriundas do SIMEC.







SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA – SAGRIMA estuda adequação para o abatedouro público. A secretária Sônia Maria acompanhou a visita da equipe técnica, dirigida pelo Secretário Sérgio Delmiro ( Governo do Estado )

 



A visita técnica ao município, foi em decorrência de diversos projetos apresentados junto ao Governo do Estado, na qual, o secretário de Estado, Sérgio Delmiro enviou uma equipe técnica para avaliar a viabilidade de adequações do abatedouro municipal.


A visita contou com a presença de representantes do Governo Municipal e Estadual, na qual, a Prefeita Marília Gonçalves foi representada pela secretária Sônia Maria.


Estiveram presente, representando o município; Sonia Maria de Sousa Silva - séc de agricultura, Idomar Fernandes - Engenheiro Agrônomo, Paloma Sousa - Assistente administrativo da agricultura, Fabiano - responsável pelo abatedouro, Túlio - Vice Prefeito.





Polícia e MP desmontam golpe da venda fraudada de consórcio em SLZ




Uma operação conjunta realizada nesta terça-feira, 10, pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Delegacia do Consumidor e Defensoria Pública do Estado, cumpriu mandados de busca e apreensão na empresa Seu Capital Soluções Financeiras, instalada no Monumental Shopping, no bairro do Renascença, em São Luís.

Executada por agentes da Delegacia do Consumidor, sob a coordenação da delegada Débora Aiara, a ação apreendeu cópias de contratos, pendrives e HD’s que serão submetidos a perícia técnica.

A empresa é acusada por clientes pela prática de estelionato e crimes contra a defesa do consumidor.

De acordo com as denúncias, as vítimas buscavam a empresa em busca de empréstimo para obtenção de um determinado bem, com a promessa de receberem os valores no prazo de 10 dias úteis, mas, após a assinatura do contrato e o pagamento de uma taxa calculada sobre o empréstimo, é que ficavam sabendo que, na verdade, estavam participando de um consórcio. Dessa forma, eles só teriam acesso ao valor pretendido, caso fossem sorteados.

RELATOS DAS VÍTIMAS

De acordo com os relatos das vítimas, a maioria delas foi atraída por anúncios em redes sociais da empresa Seu Capital, que prometiam facilidades para obtenção de empréstimos. Em geral, os prazos informados para o recebimento dos valores pretendidos giravam em torno de 10 dias úteis.

Egnaldo Mendes, que é motorista, após ver anúncio no Facebook, entrou em contato com um vendedor da empresa em busca de um financiamento no valor de R$ 28 mil para a compra de veículo seminovo. Depois da assinatura do contrato e do pagamento do valor de R$ 9 mil, que ele imaginou ser uma espécie de lance para obtenção do crédito, Egnaldo foi informado de que tinha contratado um consórcio de cota contemplada e que não havia previsão para receber o dinheiro.

Situação semelhante foi enfrentada pelo comerciante Célio Sérgio Pinto, que também buscou um financiamento de R$ 28 mil, pagou R$ 3.150 e não recebeu a importância.

Ambos tentaram reaver o valor investido, mas tiveram o pedido negado pela empresa, que alegou que o contrato assinado pelo cliente era claro e não permitia o cancelamento

Segundo a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, essa conduta da empresa não é isolada, sendo bastante comum em São Luís, o que tem sido muito denunciado ao Ministério Público e outros órgãos de defesa do consumidor. “Recebemos constantemente inúmeras reclamações de clientes lesados, que devem ficar alerta sobre essas facilidades que são vendidas de forma fraudulenta. Isso é golpe”, orienta.

INQUÉRITO

Com a apreensão do material na empresa Seu Capital, o inquérito segue pela Delegacia do Consumidor, para identificação dos autores e a individualização das práticas delituosas.

De acordo com a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, as investigações deverão ser ampliadas para atingir outras empresas do ramo que tenham condutas parecidas. “Isto é só o começo de um trabalho maior que iremos realizar em conjunto com outros órgãos para responsabilizar demais empresas que estejam lesando os consumidores de São Luís e demais cidades do estado”, informou.

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