Comissão de Constituição e Justiça realiza reunião extraordinária para debater projetos do Executivo Municipal
CCJ se reuniu de forma extraordinária nesta sexta-feira. |
Projetos de Lei tratam sobre Organizações Sociais e cria a Superintendência de Saneamento Básico
Nesta sexta-feira, 24, extraordinariamente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizou reunião para debater sobre o trâmite dos Projetos de Lei 013/21 e 017/21, que tratam respectivamente da qualificação das Organizações Sociais para conduzir a gestão da saúde do município e da autorização para criação da Superintendência de Saneamento Básico para fornecimento, organização e manutenção de águas e esgotos da cidade.A reunião também serviu para esclarecer dúvidas e dar condução das matérias para o plenário.
Com a presença dos vereadores Renê Sousa (PTB), Ricardo Seidel (PSD), Rogério Avelino (DEM), Berson do Posto (SDD), João Silva (MEB), Bebé Taxista (AVANTE), Adhemar Freitas Jr (SDD) e do presidente Fábio Hernandez (PP) foram agendadas audiências públicas para debater com a população sobre as matérias.
O presidente explicou que a CCJ trata sobre a constitucionalidade dos projetos e o curso de cada uma dentro da Câmara, mas que esse procedimento se faz necessário, por se tratar de temas de interesse público bastante complexos, como também pelos pedidos expressos do poder Executivo e de muitos parlamentares da Casa.
“ As reuniões rotineiras são na segunda, mas nós estamos aqui hoje, justamente para deliberar no sentido de requerer e convocar a sociedade através de audiências públicas para discutirmos amplamente os conteúdos dessas duas matérias, com cautela e bastante calma”, disse.
Já o vereador Adhemar Freitas Júnior (SDD) informou não ter nenhuma objeção ao que foi apresentado, mas exige que sejam realizadas, não só essas, mais várias outras audiências públicas sobre esses tópicos.
O vereador Ricardo Seidel (PSD) comunicou que tem conversado com parlamentares de outros municípios que já utilizam esses serviços e a maior recomendação que lhe deram é que nas discussões das matérias, sejam analisados todos os artigos e cada uma das emendas.
As audiências públicas foram agendadas para dia 05 de outubro e 21 de outubro e irão debater os projetos 13/2021 sobre as organizações sociais e 17/2021 sobre a criação da empresa para gerir a manutenção da água e esgoto da cidade.
“São pautas muito importantes que irão impactar a vida dos imperatrizenses. A CCJ trabalha ouvindo a sociedade, para que possamos através disso dar nosso parecer final sobre os referidos Projetos de Lei”, esclareceu o presidente.
Sidney Rodrigues e Karoline Tragante
Fotos – Assessoria de Comunicação
São Pedro da Água Branca realizou a entrega do cheque gestante
Hildo Rocha participa de maratona de inaugurações, em Lago da Pedra
Foto: Divulgação |
O deputado federal Hildo Rocha participou de uma maratona de inaugurações de obras construídas pela prefeitura de Lago da Pedra. Em Data que ficou marcada na história da cidade, a prefeita Maura Jorge inaugurou o Portal da Cidade; reinaugurou o Palácio Municipal deputado Waldir Filho, sede do poder executivo municipal; assinou ordem de serviço para construção e recuperação de estradas vicinais; entregou duas viaturas para a Secretaria Municipal de Segurança Pública; inaugurou a Sala do Empreendedor e o Posto Avançado do Detran.
No setor da educação, a prefeita Maura Jorge reinaugurou as Escolas Municipais São José, Tia Deuza, Terezinha Sales, Sirino Rodrigues e Ilzé Vieira de Melo. A saúde pública do município também foi contemplada com a reinauguração das Unidades Básicas de Saúde Waldir Filho; e Serra Dourada.
O deputado Hildo Rocha disse que o povo de Lago da Pedra acertou elegendo Maura e enfatizou que a prefeita está fazendo excelente administração.
“Hoje estamos vivenciando um dia muito especial. Estou feliz por poder contribuir, com o meu trabalho, para que a minha querida amiga Maura Jorge possa realizar essa excelente administração. Nesta data inauguramos obras belíssimas como o Portal da Cidade, que sem dúvida nenhuma é um dos mais bonitos do Maranhão. O prédio da prefeitura foi transformado em um edifício moderno, adequado para funcionamento do Poder Executivo Municipal. Ela entregou escolas reformadas e postos de saúde, também recuperados e em condições apropriadas para receber as pessoas que necessitam de atendimentos. Essa é mais uma demonstração de que Maura Jorge é uma prefeita compromissada com o desenvolvimento do município de Lago da Pedra”, afiançou Hildo Rocha.
Uma nova história
Maura Jorge enfatizou que em menos de nove meses de governo muitas dificuldades foram superadas, desafios foram vencidos e muitas conquistas foram alcançadas.
“Tudo isso só foi possível porque nós temos o apoio dos vereadores e vereadoras etemos uma equipe de governo competente e dedicada. Agradeço, portanto, a todas as pessoas que vieram prestigiar a entrega dessas obras. Também agradeço ao deputado Hildo Rocha, companheiro que nunca me deixou na mão. Quando eu mais precisei ele estava aqui no palanque conosco dizendo: vamos apoiar Maura porque eu a conheço e sei que ela fará a diferença neste município. Hildo, muito obrigada por você fazer parte da minha história, por me ajudar a escrever este novo momento no nosso município e, mais uma vez, está aqui para prestigiar o povo de Lago da Pedra”, sublinhou Maura Jorge.
“Assis Ramos é o Sérgio Cabral do Rio de Janeiro” afirma vereador Aurélio.
Foto: Divulgação |
Em seu discurso, vereador Aurélio ( PT ) afirma que o Prefeito Assis Ramos é o Sérgio Cabral em Imperatriz. Pra quem não conheço o Sérgio Cabral, ele foi Prefeito, Governador e político do Rio de Janeiro, que atualmente está preso por supostos desvios de recursos públicos.
Eis a pergunta! O que será que o Vereador Aurélio quis dizer com essa comparação? E concluiu “ Assis Ramos é o Sérgio Cabral do Rio de Janeiro, a gente sabe a finalidade da Zona Azul, não é pra organizar trânsito é um negócio do Sérgio Cabral de Imperatriz” disse Vereador Aurélio.
Projeto de Hildo Rocha, que cria a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz, é aprovado na Comissão de Integração Nacional
BRASÍLIA - Foi aprovado, na Comissão de Integração Nacional da Câmara dos deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 522, de 2018, de autoria do Deputado Hildo Rocha, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz (Ride) e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz.
“Ride é uma estrutura descentralizada e moderna, prevista na nossa constituição federal, que pode ser criada para que o poder público, União, Estados e Municípios de mais de um Estado da federação possam articular ações administrativas de modo que os investimentos e serviços públicos sejam maximizados e haja incentivos para o desenvolvimento econômico da região”, explicou o parlamentar.
Incentivos à geração de empregos
De acordo com o parlamentar, a implantação de Regiões Integradas de Desenvolvimento proporciona a redução das desigualdades regionais, ao menor custo possível para a sociedade brasileira.
Municípios enquadrados nas Regiões de Desenvolvimento podem unificar, por convênios, normas e critérios para procedimentos relativos aos serviços públicos prestados na região, definindo, por exemplo, tarifas, linhas de crédito especiais, isenções e incentivos fiscais.
De acordo com o parlamentar, a participação da União assegura também a prevenção de eventuais conflitos de interesse entre Estados, como poderia acontecer na tentativa de se criar uma região metropolitana interestadual, nos moldes previstos no Estatuto da Metrópole.
“A instituição da Ride Grande Imperatriz é viável e possível, pois com a construção da ponte Dom Affonso Felippe Gregory passou a existir uma integração forte entre os habitantes dos municípios do norte do Tocantins com os habitantes das cidades da grande Imperatriz. Em situações semelhantes a essa foi possível a criação de Ride que gerou desenvolvimento em toda região de maneira rápida. Cito como exemplo a Ride Petrolina (PE) Juazeiro (BA) que proporcionou o desenvolvimento de toda aquela região”, argumentou Hildo Rocha.
Os municípios do Maranhão que estão dentro da região integrada de desenvolvimento da grande Imperatriz proposta pelo deputado Hildo Rocha, são: Imperatriz, Cidelândia, Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Buritirana, Montes Altos, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão e Senador La Rocque.
Municípios tocantinenses que serão beneficiados pela implantação da Ride Grande Imperatriz: Itaguatins, Maurilândia do Tocantins, Axixá do Tocantins, Araguatins, São Miguel do Tocantins, Sitio Novo do Tocantins, Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Augustinópolis, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Luzinópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins e São Sebastião do Tocantins.
Equatorial Maranhão desfaz fake news sobre conta de energia
A Equatorial Maranhão emitiu nesta quinta-feira, 23, uma nota oficial para desmentir um boato que circula em grupos de WhatsApp dando conta de que criminosos estariam clonando as contas de energia da companhia para tirar dinheiro de ocnsumidores.
Segundo o áudio que circula na rede social, uma mulher teria identificado a fraude após perceber que a conta entregue em sua residência possui um QR Code e opção de pagamento por PIX.
A Equatorial Maranhão esclareceu, contudo, que recentemente alterou alguns aspectos visuais da conta e a disposição de algumas informações.
“A conta agora vem com um QR CODE para quem deseja utilizar o PIX como forma de pagamento. O PIX Equatorial é uma nova modalidade que oferece mais praticidade, conforto e comodidade aos clientes. Essas mudanças começaram a ser percebidas pelos clientes desde esta semana em todo o estado”, destacou o comunicado.
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