Por onde anda o Ministério Público Estadual, no qual, aceita uma inconstitucionalidade como essa. Prefeito João Carlos celebrou um contrato de pouco mais de quinze milhões de reais para terceirização de mão de obra no município.

Conforme o edital, a partir de agora não haverá mais concurso público! A onda é indicar quem eles querem, um verdadeiro cabide de emprego apadrinhado. A população que se prepare, pois, chegou a hora ficar de olho na lista de parentes, aderentes e indicados dos aliados, vereadores e até mesmo do prefeito.

Um ato como esse, merece uma ação popular em consonância às leis vigentes. A gestão que já foi alvo de diversos cancelamentos de licitações e contratos, agora aparece com essa!.

Diante o ato danoso ao erário, Prefeito João Carlos não quer mais governar o município, preferiu entregar nas mãos de terceiros e ficar com a melhor parte do bolo, a cereja. Políticos atualmente não pensam mais no povo, pensam somente em si, no beneficio próprio e deixando de lado todos os princípios de uma administração pública, sem falar em vereadores que troca os seus princípios por promessas de prefeito. Mas, era de se esperar da atual gestão o total despreparo e falácias.

A terceirização é uma manobra para driblar a Receita Corrente Liquida do município e empregar os indicados de vereadores, secretários e políticos.

Tramita na Câmara, desde 2015, Projeto de Lei nº 2.416 do deputado Hildo Rocha que dispõe sobre gravação em vídeo de operações policiais. O projeto já tramitou em todas as Comissões, foi, inclusive, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde é terminativo. Entretanto, em razão de recurso interposto por um parlamentar que é policial, a proposta foi encaminhada para tramitação no Plenário.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, Hildo Rocha criticou a longa espera no encaminhamento da matéria. “Esse projeto de lei está pronto para ser votado no Plenário. Já faz quase 3 anos que o recurso foi apresentado, mas a proposta ainda não foi pautada para votação”, lamentou.

Proposta diminuirá incidência de assassinatos

O parlamentar ressaltou que se o projeto já estivesse sido transformado em lei muitos crimes poderiam ter deixado de ocorrer. Rocha citou o estado de Santa Catarina e o Distrito Federal, unidades da Federação onde as operações policiais são gravadas em vídeo. 

“Houve uma redução de mais de 60% dos homicídios, depois que essa prática foi introduzida na rotina operacional das polícias de Santa Catarina e Distrito Federal”, enfatizou.

Um caso emblemático

Para confirmar que a proposta servirá para diminuir a incidência de assassinatos, Hildo Rocha destacou um episódio ocorrido há poucos dias, na cidade de São Paulo.

“Na versão inicial da polícia, o jovem engenheiro Vinícius Oliveira, teria reagido a uma blitz e atirado, a polícia teria se defendido, e ele veio a morrer. Ocorre que câmeras instaladas na residência de um coronel reformado da polícia de São Paulo gravaram todo o evento que levou à morte desse engenheiro. Os policiais executaram friamente o engenheiro civil. Caso esses policiais fossem obrigados a gravar as abordagens, dificilmente eles teriam cometido esse crime. Portanto, precisamos destravar esse projeto e transformá-lo em Lei para que possamos aprimorar as operações policiais e reforçar a confiança da sociedade no aparelho de segurança pública” afiançou Hildo Rocha.

Prefeita Edinalva Brandão  - São Francisco do Brejão

Prefeita de São Francisco do Brejão é denunciada no Ministério Público Estadual e pode cair de forma consolidada, por suposta falsificação de documentos públicos.

O fato envolve o pregoeiro, contador, procurador geral. Vamos aguardar a movimentação do MPMA acerca do caso e outros que já são alvos da instituição. Em breve, iremos veicular todos os detalhes e documentos.

Serviço é acompanhado pelo secretário de Infraestrutura, Madson Sipaúba

Trabalho de concretagem da Areninha de Futebol 7, situada próxima à Câmara Municipal de Vereadores, começou a ser realizado na manhã desta segunda-feira (25) em Davinópolis. Serviço é acompanhado pelo secretário de Infraestrutura, Madson Sipaúba. Previsão é que a obra seja concluída no próximo mês.

“É mais uma conquista da gestão do nosso prefeito Raimundo Coquinho, viabilizada junto ao governador Flávio Dino; o secretário Clayton Noleto (Sinfra-MA) e o presidente da Agemsul, Davison Nascimento”, destacou o secretário que observa a importância do novo espaço para o incentivo à prática de atividades esportivas. 

Segundo ele, a Areninha de Futbebol 7 disporá de arquibancada, pista de caminhada e uma academia de saúde ao ar livre. Ele assinala ainda que o município oferece à comunidade pista de caminhada e uma ciclovia na margem da MA-122, na Vila Santa Lúcia. “Vamos continuar avançando, trabalho para a melhoria da qualidade de vida da nossa gente”, concluiu.

Segundo o pronunciamento de um vereador aliado do Prefeito Deoclides Macedo, não compensa colocar algo no portal da transparência que não seja verdadeiro. Então, o prefeito não tem apresentado informações verdadeiras ao Tribunal de Contas do Estado?

O pronunciamento do Vereador, repercutiu de forma negativa, conforme a fala do vereador, ficou claro que a intenção da atual gestão não é mostrar a realidade para o povo e sim, escondê-las.

Porto Franco vive dias tenebrosos, em meio uma gestão enganadora e mentirosa. Ficou explícito por meio da fala do parlamentar que o Prefeito Deoclides Macedo e sua turma não pretende ser honesta e transparente com o povo.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (25) para discutir o descumprimento da Lei 13.987/20, que trata da alimentação escolar durante a pandemia da Covid-19. O debate será no plenário 11, às 15 horas.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que pediu o debate, lembra que a lei definiu que, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de emergência ou calamidade pública, fica autorizada a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, dos gêneros alimentícios adquiridos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

No entanto, disse o deputado, "temos notícia de que a primeira lei aprovada após a decretação do estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional, em favor dos estudantes das escolas públicas, não tem sido seguida adequadamente. 

Há problemas na qualidade e na quantidade da distribuição dos kits de alimentação aos alunos, segundo informa o Relatório Violações ao Direito à Educação Escolar na Pandemia de Covid-19".