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Empresas que já vem de um histórico tenebroso em alguns municípios da região sul do estado. Conforme a nota de empenho de número; 189007, no qual, informa valores celebrados de R$ 232.920,55 entre a empresa CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE, onde são alvos de criticas e denúncias acerca do serviço prestado de péssima qualidade.

Ambas as empresas já tiveram contratos casados em outro município, algo que levanta suspeição. Afinal, duas empresas que funcionam no mesmo local, mesmo endereço, não resta dúvidas do vínculo entre as supracitadas.

Segundo más línguas, ambas são de propriedade dos irmãos ABRÃO e NOÉ

Já conhecem a história do Cariri ? Pois bem ela é assim, o xexeu faz o ninho com muito trabalho e quando ele sai o Cariri vem e coloca os ovos no ninho do Xexeu que choca e cria os seus filhotes e os do cariri.

Ana Léa em sua gestão já conseguiu bloquear duas vezes o Fundo de Participação do Município, tudo isso com quatro contadores na folha de pagamento, causando uma despesa mensal de quase quarenta mil reais.

A mudança que tanto se esperava, parece que virou um pesadelo diante a sociedade. Ana Léa já foi vereadora na cidade de Porto Franco e agora, eleita em Lajeado Novo, virou às costas para o povo e contratou forasteiros, como é o caso de aliado de longa datas da cidade de Porto Franco.

A folha de pagamento do setor contábil, mensalmente, custa quase quarenta mil reais mês para os cofres públicos do município. Mesmo com quatro técnicos/contadores  a gestão de ANA LÉA está mais perdida que cego em tiroteio.

O que leva uma gestora em manter uma superestrutura contábil, na qual, não está dando certo! Reflexo disto, é os eventos ocorridos recentemente, onde, o município foi penalizado por incompetência do setor de contabilidade. Se a prefeita não tomar a frente e administrar a cidade, em breve ela será taxada de massa de manobra, mandada por forasteiros.

Vejam abaixo o dinheiro público indo pro ralo! A gestão da enganação e não, a da mudança.

Aeroporto de Barreirinhas (MA) entra na reta final das obras de construção do terminal de passageiros. Crédito: Arthur Costa/SEINC MA

A região de Barreirinhas (MA), uma das portas de entrada do famoso Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e suas belezas naturais únicas, ganhará em breve uma nova estrutura para reforçar a recepção de visitantes. Com investimentos de R$ 9 milhões dos governos federal e do Maranhão, chegam à fase final as obras do aeroporto local, que vai ajudar a movimentar o fluxo de viajantes à cidade distante 255 quilômetros de São Luís, capital do estado.

Equipes da Secretaria de Infraestrutura do estado realizam os ajustes finais no espaço, cujo terminal de passageiros recebeu um aporte de R$ 3,9 milhões do Ministério do Turismo e será reequipado e mobiliado com recursos do Ministério da Infraestrutura. O local dispõe de área de embarque e desembarque, banheiros - incluindo instalações a pessoas com deficiência -, saguão, setor de exposição, lojas e um anexo administrativo.

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, ressalta que a obra é mais um exemplo do empenho do governo Jair Bolsonaro pela melhoria da conectividade aérea e a preparação do setor à retomada no pós-pandemia. “Para atender a demanda por destinos nacionais precisamos de uma adequada estrutura aeroportuária. E é este o objetivo do nosso governo, proporcionar cada vez mais condições para que turistas brasileiros e estrangeiros conheçam as belezas do nosso país”, frisa.

A nova estrutura do Aeroporto de Barreirinhas, cuja conclusão está prevista para o segundo semestre deste ano, comportará voos comerciais e particulares, proporcionando mais comodidade a quem visita o município, além de fomentar a geração de divisas, emprego e renda na região. O terminal, com capacidade de atender 300 pessoas por dia, vai poder receber aeronaves do modelo Airbus A319, com ocupação média de 120 passageiros.

O secretário de Infraestrutura do Maranhão, Clayton Noleto, aponta benefícios da obra. “Será mais uma alternativa de transporte para quem quer conhecer um local paradisíaco e que não precisará enfrentar horas de estrada para chegar até a cidade.  O aumento no turismo eleva também a geração de emprego e renda no município, movimentando a economia, auxiliando no crescimento do comércio local e garantindo o desenvolvimento da região”, destaca.

A Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura já autorizou o início da construção de cerca operacional e de guarita no Aeroporto de Barreirinhas, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, bem como o ajuste de faixas de pista e de áreas de segurança do terminal. O investimento, aliado à concessão de aeroportos de capitais à iniciativa privada, integra os esforços pela expansão da aviação regional no Brasil.

ROTEIRO - Os Lençóis Maranhenses, que abrigam dunas e lagoas deslumbrantes, integram a conhecida Rota das Emoções, que também engloba atrativos dos estados do Piauí e do Ceará. O percurso inclui ainda o Parque Nacional de Jericoacoara (CE), cenário de uma das praias mais bonitas do mundo, e o Delta do Parnaíba (PI), com imponentes espelhos d’água e mangues, formando um percurso que alia belezas naturais, cultura, história e gastronomia.

Juntamente com outras 13 cidades do Piauí e do Ceará - abrangendo as capitais Teresina e Fortaleza, Barreirinhas integra o programa Investe Turismo, desenvolvido pelo MTur, Sebrae, Embratur e secretarias estaduais de Turismo. A iniciativa envolve ações como investimentos, incentivos a novos negócios, acesso a crédito, marketing, inovação e a melhoria de serviços turísticos, entre outras ações.

Por André Martins*

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

*Com informações do Governo do Maranhão

Fonte: Divulgação

O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei 2633/21, que permite aos entes federados (estados e municípios) repactuarem com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termos de compromisso relativos a obras inacabadas. A matéria será enviada ao Senado.

O projeto abrange todas as obras paralisadas (escolas, creches e outros equipamentos de educação) conveniadas com o FNDE a partir de 2009 que foram paralisadas pelo não cumprimento do plano de trabalho original.

Aprovação significa evitar desperdício de dinheiro público

A aprovação desse projeto é um alento para mais de 2.500 prefeitos que enfrentam enormes dificuldades jurídicas que impedem as prefeituras de firmar novos convênios com o governo federal. 

Hildo Rocha destacou que em todo o País, existem 2.500 obras conveniadas com o FNDE, que não foram concluídas, e os recursos financeiros disponíveis para concluí-las são insuficientes. 

“Além da União ter entrado com recursos, os Municípios também fizeram a sua contrapartida, com terrenos e mais outros investimentos. É importante que seja dado condições de conclusão dessas obras. Assim, a aprovação desse projeto resolve as dificuldades jurídicas e abre caminho para que o FNDE possa utilizar recursos de emendas de bancada, de emendas individuais, de emenda de Relator e RP 2, para investir na conclusão dessas obras. Dessa forma, evitaremos desperdício do dinheiro público já investido nas obras que, por algum motivo, não foram concluídas”, argumentou o parlamentar.

O parlamentar disse que no Maranhão existem inúmeros municípios com obras do FNDE paralisadas. “É triste saber que milhares de crianças estão em creches que funcionam em local inadequado sabendo-se que existem obras que já poderiam ter sido concluídas, mas por força da lei, os prefeitos não podem finalizar os empreendimentos. Portanto, precisamos mudar as regras para que os governos municipais possam repactuar os convênios e concluir as obras que irão beneficiar milhares as crianças, de famílias de baixa renda, que precisam de creches”, sublinhou o deputado.

Planejamento inadequado ocasionou a paralisação de 70% das obras pactuadas com o FNDE

O parlamentar enfatizou que, de acordo com levantamento do TCU, 70% das obras conveniadas com o FNDE foram paralisadas por falta de um planejamento adequado.

“Existem paralisações ocasionadas por irregularidades, por desvio de recursos. Mas o que se percebe é que a incidência de falhas motivadas por falta de planejamento ou por problemas de execução é muito grande. Quando isso ocorre, mesmo que haja boa vontade, por parte dos prefeitos, a lei dificulta a solução. Isso tem que mudar. A aprovação do Projeto de Lei 2633/21 irá solucionar tais dificuldades”, afiançou Hildo Rocha.

Critérios para a repactuação

Para pedir a repactuação, o interessado deverá apresentar laudo técnico com anotação ou registro de responsabilidade técnica atestando o estado atual da obra, acompanhado de planilha orçamentária com valores atualizados para sua conclusão.

No caso de a obra ou serviço ter sido executado em percentual inferior a 20%, a repactuação dependerá de parecer favorável do FNDE quanto à sua viabilidade técnico-econômica.