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O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão executou, na manhã desta quinta-feira, 4, a Operação Hespérides. A operação foi realizada em conjunto com a 3ª Promotoria Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica.

A operação ocorreu em São Luís e Imperatriz, com o apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor). Foi cumprida decisão judicial da Central de Inquéritos e Custódia da Comarca de Imperatriz, que expediu ordem de busca e apreensão nas residências de servidores da Fazenda Estadual, envolvidos com a prática dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, concussão e lavagem de dinheiro.

A Justiça também autorizou o sequestro e a indisponibilidade dos bens, assim como o afastamento dos servidores pelo prazo de 90 dias ou até o fim das investigações.

Em Imperatriz, foram apreendidos computadores, celulares, pen drives e HD externo, além de diversos documentos. Também foi feita a apreensão de dois veículos e uma espingarda com munição, além de duas prisões em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Em São Luís foram apreendidos notebooks e um veículo. De acordo com o Gaeco, os servidores investigados estavam em casa no momento da operação.

INVESTIGAÇÕES

As investigações realizadas pelo MPMA começaram após denúncias apontarem constantes e sucessivas divergências entre avaliações imobiliárias realizadas pelos cartórios e pela Fazenda Estadual, relativas ao cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). De acordo com as denúncias, as avaliações estavam muito abaixo do valor de mercado, o que causaria enorme prejuízo à arrecadação tributária do Estado do Maranhão.

Durante a apuração dos fatos, também foi constatado que as subavaliações eram resultado de negociações realizadas pelos servidores nas cidades de Imperatriz e São Luís. Após solicitarem vantagem indevida aos contribuintes e utilizarem o dinheiro em benefício próprio ou de terceiros, eles reduziam o valor da avaliação dos imóveis e, assim, o imposto pago era muito menor do que o realmente devido, configurando fraude ao Fisco Estadual.

ORIGEM DO NOME: A Operação Hespérides recebeu esse nome em alusão à mitologia grega, se referindo às criaturas que deveria cuidar do pomar de maçãs de ouro da Deusa Hera, mas que passaram a consumir indevidamente os frutos sob sua responsabilidade.

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Classificação aponta o município como nível A, ou seja, um dos mais transparentes da Região Tocantina.

ESTREITO - A transparência pública do município de Estreito obteve nota 9.47 em levantamento do Tribunal de Contas do Estado, TCE-MA. A avaliação, divulgada nesta quarta-feira, 3, aponta o município como nível A, ou seja, um dos mais transparentes da Região Tocantina. 

O relatório do TCE-MA, mostra que a Prefeitura de Estreito cumpre com as exigências de transparência, previstas no art. 48, inciso II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000, com a disponibilização de dados e atos da administração à população, por meio do Portal da Transparência. 

Desde o início, a gestão de Léo Cunha preza pela transparência, no governo, colocando informações públicas à disposição de qualquer cidadão. “Esse resultado demonstra o compromisso e seriedade da nossa gestão com a transparência da aplicação dos recursos públicos” destaca o prefeito, Léo Cunha.

A avaliação positiva é o trabalho realizado por várias equipes, que envolve a inserção das informações contábeis pela Secretaria de Administração e Finanças, as informações de Folha de Pagamento pela Secretaria de Administração, da manutenção do Portal pela Superintendência de Tecnologia e Informação, das inserções das licitações e contratações pelas Secretarias e Órgãos, bem como das informações e acompanhamento aos cidadãos prestadas pela Procuradoria do município.

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O deputado federal Hildo Rocha se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23) que limita o valor de despesas anuais com precatórios, altera o reajuste das dívidas e muda a forma de calcular o teto de gastos.

“Aprovar essa PEC é massacrar o povo brasileiro. Atinge, de forma direta, os professores das escolas públicas municipais e estaduais, que se planejaram para receber esse dinheiro que deixou de ser pago a eles lá atrás, que o Governo Federal não pagou e deve aos professores estaduais e municipais”, enfatizou o parlamentar. 

Conquista dos professores

Hildo Rocha destacou que 60% dos precatórios do FUNDEF são dos professores. “Houve um veto de Bolsonaro que nós derrubamos. Isso já é lei, foi promulgada pelo Congresso Nacional. Alguns professores e professoras se programaram para reformar as suas casas, trocar suas motocicletas, trocar os seus carros, pagar as suas contas, ajudar os seus filhos a comprarem ou a melhorarem as suas casas. E agora correm o risco de ver esse sonho ser enterrando caso essa PEC seja aprovada”, argumentou.

Exemplo marcado na história

O parlamentar ressaltou que a aprovação da PEC 23 significa aplicar um “calote” que pode resultar em graves consequências para o País. “Vamos nos lembrar da história, a história serve para nos ensinar. Em 1987, o Brasil deixou de honrar seus compromissos, deixou de pagar suas dívidas, como os precatórios. As consequências foram danosas para toda a população: hiperinflação e descrédito com o País. Passamos 23 anos para limpar o prontuário do Governo Federal. Foram 23 anos de um Governo com ficha suja, porque não honrou seus compromissos”, explicou o deputado.

Inflação será impulsionada

Hildo Rocha disse que a aprovação da PEC do calote encarece o custo do dinheiro que o Governo Federal tem que buscar no mercado para honrar seus compromissos.

“Isso vai gerar inflação, vai gerar aumento de juros, o que implicará em falta de investimento, porque, quando aumentam os juros, diminui o investimento, diminui o aumento da riqueza, diminui o PIB, aumenta a pobreza, diminui a possibilidade de os jovens adentrarem no mercado de trabalho. Ou seja, indiretamente, estamos massacrando essa juventude e até mesmo as próximas gerações”, alegou Hildo Rocha.

Quebra da Regra de Ouro

O deputado destacou que caso a PEC 23 seja aprovada, se modifica a Regra de Ouro, praticamente acabando com ela. Na PEC a autorização de quebrar a regra de ouro se dará apenas no orçamento anual. Diferente de hoje quando para quebrar a regra exige uma autorização específica. Isso impede o descontrole das contas públicas, evita desperdícios, diminui o custo Brasil. 

“Eu sou o Relator do PLN 9/21, no qual o Governo Federal pede para quebrar a regra de ouro. O Governo Federal pediu para contrair 164 bilhões de reais em empréstimos para pagar despesas de custeio. E eu disse: Não, o Governo não precisa de 164 bilhões de reais para pagar suas contas porque tem excesso de arrecadação. Se eu tivesse concordado, o Brasil estaria perdendo oito bilhões de reais por ano, porque agora eles atualizaram os cálculos e afirmaram que só vão precisar de 90 bilhões de reais. Ou seja, se essa regra da PEC 23 estivesse valendo, o Brasil estaria pagando mais juros, diminuindo a capacidade de investimento. Essa é a verdade”, avaliou. 

Bom apenas para alegrar banqueiros como André Esteves 

Outra consequência danosa que será gerada pela aprovação da PEC 23, de acordo com Hildo Rocha, é a securitização, prática financeira que converte dívidas de um credor em dívidas com investidores por meio da venda de títulos. 

“A securitização é danosa para o serviço público. Talvez seja boa só para alguns banqueiros, como André Esteves, que vão ganhar muito dinheiro com a securitização”, asseverou.

Promessas de benefícios individuais aos deputados

O parlamentar criticou o cerco que estaria sendo promovido pelo Governo Federal a fim de cooptar adesões em defesa da PEC 23. “Eu sei que mensageiros do Planalto estão vindo aqui prometer muitos benefícios individuais aos Deputados, mas quero dizer que quando V.Exas. olharem, ano que vem, a inflação lá nas alturas e o povo morrendo, cada vez mais, de fome, eu tenho certeza de que a consciência de V.Exas. vai doer. Portanto, aquele que votar a favor da PEC 23 votará a favor do empobrecimento do povo brasileiro e da falta de crédito para esta Nação”, sublinhou Hildo Rocha.

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O blog do Carlos Dantas tem veiculado para a sociedade o que é público e para o conhecimento de todos, no entanto, meses atrás o blog veiculou diversas matérias acerca da falta de transparência e até mesmo a ausência de editais de licitações no portal da transparência e sacop. Que atualmente o Ministério Público ingressou uma ação civil pública e possivelmente ajuizará uma ação de improbidade administrativa  em desfavor do pior prefeito já visto na história de Senador La Rocque.

O órgão ministerial apontou diversas irregularidades, no tocante a transparência e cumprimento a lei de acesso a informação, mas essa lei em Senador La Rocque é fictícia, só existe no papel, na prática ela não é cumprida. Em meio aos apontamentos do MPMA, o prefeito tem o prazo de 15 dias para sanar todas as irregularidades apontadas pelo órgão ministerial e manter atualizado o portal da transparência.

O MPMA ressaltou a dificuldade em se comunicar com prefeito, segundo o promotor de justiça, o Prefeito Bartolomeu não responde oficios e tão pouco apresenta sua defesa diante o órgão. O que está havendo? O prefeito está com medo? Está se escondendo? fugindo de sua responsabilidade?

Chegou ao blog uma denúncia realizada por um cidadão da cidade de João Lisboa, onde relata um suposto esquema licitatório. Segundo o denunciante, está havendo um esquema de duas empresas do mesmo dono, onde, a empresa só emite nota fiscal e recebe mensalmente seus vencimentos.

Conforme denúncia, o vereador Roni Marcelino ( Presidente da Câmara) é o arquiteto do suposto esquema. O caso foi enviado ao Ministério Público, cabe ao órgão realizar diligências e concluir o procedimento administrativo, acerca da denúncia.

A população de João Lisboa, aguarda ansiosa por esse desfecho.