Na manhã da última quarta-feira(3), uma operação da Polícia Civil do Maranhão foi deflagrada no intuito de executar mandados de busca e apreensão em meio a investigação que apura a existência de uma organização criminosa na Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Imperatriz, que seria responsável por desvios de verbas públicas e cobranças de propina.

Segundo à Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção(SECCOR), as investigações apuram suspeitas de que, mediante a participação de um ex-secretário, tenha havido a prática de rachadinha, quando servidores são obrigados a repassar parte de seus salários a terceiros, e lotação de servidores fantasmas, além de cobranças de propina junto a usuários dos serviços.

Como resultado da ação policial, os investigadores apreenderam vários aparelhos de celulares e documentos em residências de servidores municipais e do ex-secretário da SEPLU de Imperatriz. Todo o material apreendido será periciado, e as informações obtidas nele inseridas ao inquérito policial.

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O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), criticou a bancada do PT na Câmara dos Deputados, por votar contra a PEC dos Precatórios, aprovada em primeiro turno na Câmara na madrugada desta quinta-feira (4).

“Nunca pensei que chegaria o dia em que veria o PT votar contra um auxílio aos 20 milhões de brasileiros vítimas da fome . Vergonha alheia”, disse o ministro do governo Bolsonaro.

Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

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O deputado federal Hildo Rocha e a deputada estadual Betel Gomes fizeram a entrega de um caminhão para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Terceira Vicinal, no município de Buriticupu. O veículo foi adquirido com recursos públicos federais viabilizados por Hildo Rocha, através de emenda que o parlamentar destinou para a Codevasf comprar o veículo que já está servindo inúmeras comunidades localizadas na região da Terceira Vicinal.

Parceria transformadora

Hildo Rocha ressaltou que o benefício é resultante de um trabalho realizado em parceria com a deputada Betel Gomes.  “Nossa amiga Betel Gomes conhece a realidade de Buriticupu e, sabendo da necessidade dos pequenos produtores rurais, ela e o vereador Gomes Filho, solicitaram minha ajuda a fim de viabilizarmos a doação desse caminhão que tivemos a felicidade de entregar hoje. O pedido foi reforçado pelo ex-prefeito Zé Gomes”, destacou Hildo Rocha.

Melhoria das condições de trabalho

O parlamentar ressaltou que a doação do caminhão é mais uma conquista que chega à comunidade para se somar a outros benefícios que já foram viabilizados para a comunidade. 

“Antes, as dificuldades enfrentadas pelas famílias que trabalham na agricultura familiar, aqui nesta comunidade, eram maiores. Nós conseguimos viabilizar uma patrulha mecanizada que deu grande impulso à produção e contribuiu para melhorar a produtividade. Agora, fizemos a entrega de um caminhão que será utilizado para transportar insumos, adubo, sementes, e levar a produção para os grandes centros consumidores. É, portanto, mais um benefício importante que vem para melhorar as condições de trabalho dos pequenos produtores e produtoras rurais de Buriticupu”, disse o deputado.

Olhar especial em relação às comunidades rurais

A deputada estadual Betel Gomes enfatizou que Hildo Rocha é um parlamentar que tem proporcionado importantes avanços aos trabalhadores e trabalhadoras rurais do Maranhão.

“Deputado, nós lhe agradecemos por seu empenho, por seu carinho, por sua dedicação com o povo maranhense. Hoje, graças ao seu trabalho, concretizamos a viabilização de mais um importante benefício para os pequenos produtores rurais do nosso município. Obrigado, deputado Hildo Rocha”, declarou Betel Gomes.

Histórico de realizações

O ex-prefeito Zé Gomes também agradeceu ao deputado Hildo Rocha e lembrou que algumas das conquistas mais relevantes da sua administração foram viabilizadas pelo parlamentar.  

“O deputado Hildo Rocha nos ajudou com recursos financeiros para o funcionamento do hospital e da Upa; proporcionou recursos para adquirir todos os equipamentos existentes na UPA e na maternidade municipal; viabilizou a implantação de inúmeros sistemas de abastecimento de água; asfaltamento de diversas ruas e avenidas; campos de futebol; contribuiu para a melhoria de estradas vicinais; barracas para a feira do produtor; uma pá carregadeira; kits de irrigação; patrulha mecanizada e agora fez a entrega de um caminhão para os pequenos produtores rurais da Terceira Vicinal. Então, como a gente pode perceber, Hildo Rocha ajudou muito a população e continua trabalhando em prol do desenvolvimento do nosso município”, comentou Zé Gomes. 

O vereador Gomes Filho afirmou que quase todos os benefícios feitos pelo poder público municipal implantados no povoado Terceira Vicinal foram viabilizados pelo ex-prefeito Zé Gomes, com o apoio do deputado federal Hildo Rocha.

“Tenho muitos motivos para me sentir honrado e feliz por poder participar deste evento. Passei parte da minha infância aqui nesta comunidade. Tempos depois, ajudei o prefeito Zé Gomes a trazer inúmeras benfeitorias. Agora participo da entrega de mais um benefício para a comunidade, para os pequenos produtores rurais que exercem papel relevante no fornecimento de alimentos para a nossa população. Estou feliz e muito honrado por tudo isso”, explanou Gomes Filho.

O presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Terceira Vicinal, Antonio Marcos Pinheiro, afirmou que o veículo já está servindo à comunidade. “No dia que o caminhão chegou já foi carregando água porque a bomba do poço estava queimada. Então já serviu para a nossa comunidade. Nós queremos agradecer ao deputado Hildo Rocha, agradecer a deputada estadual Betel Gomes, agradecer só vereador Gomes Filho e ao ex-prefeito Zé Gomes, por mais esse benefício que foi viabilizado para a nossa comunidade”, declarou Antonio Marcos.

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O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão executou, na manhã desta quinta-feira, 4, a Operação Hespérides. A operação foi realizada em conjunto com a 3ª Promotoria Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica.

A operação ocorreu em São Luís e Imperatriz, com o apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor). Foi cumprida decisão judicial da Central de Inquéritos e Custódia da Comarca de Imperatriz, que expediu ordem de busca e apreensão nas residências de servidores da Fazenda Estadual, envolvidos com a prática dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, concussão e lavagem de dinheiro.

A Justiça também autorizou o sequestro e a indisponibilidade dos bens, assim como o afastamento dos servidores pelo prazo de 90 dias ou até o fim das investigações.

Em Imperatriz, foram apreendidos computadores, celulares, pen drives e HD externo, além de diversos documentos. Também foi feita a apreensão de dois veículos e uma espingarda com munição, além de duas prisões em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Em São Luís foram apreendidos notebooks e um veículo. De acordo com o Gaeco, os servidores investigados estavam em casa no momento da operação.

INVESTIGAÇÕES

As investigações realizadas pelo MPMA começaram após denúncias apontarem constantes e sucessivas divergências entre avaliações imobiliárias realizadas pelos cartórios e pela Fazenda Estadual, relativas ao cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). De acordo com as denúncias, as avaliações estavam muito abaixo do valor de mercado, o que causaria enorme prejuízo à arrecadação tributária do Estado do Maranhão.

Durante a apuração dos fatos, também foi constatado que as subavaliações eram resultado de negociações realizadas pelos servidores nas cidades de Imperatriz e São Luís. Após solicitarem vantagem indevida aos contribuintes e utilizarem o dinheiro em benefício próprio ou de terceiros, eles reduziam o valor da avaliação dos imóveis e, assim, o imposto pago era muito menor do que o realmente devido, configurando fraude ao Fisco Estadual.

ORIGEM DO NOME: A Operação Hespérides recebeu esse nome em alusão à mitologia grega, se referindo às criaturas que deveria cuidar do pomar de maçãs de ouro da Deusa Hera, mas que passaram a consumir indevidamente os frutos sob sua responsabilidade.

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Classificação aponta o município como nível A, ou seja, um dos mais transparentes da Região Tocantina.

ESTREITO - A transparência pública do município de Estreito obteve nota 9.47 em levantamento do Tribunal de Contas do Estado, TCE-MA. A avaliação, divulgada nesta quarta-feira, 3, aponta o município como nível A, ou seja, um dos mais transparentes da Região Tocantina. 

O relatório do TCE-MA, mostra que a Prefeitura de Estreito cumpre com as exigências de transparência, previstas no art. 48, inciso II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000, com a disponibilização de dados e atos da administração à população, por meio do Portal da Transparência. 

Desde o início, a gestão de Léo Cunha preza pela transparência, no governo, colocando informações públicas à disposição de qualquer cidadão. “Esse resultado demonstra o compromisso e seriedade da nossa gestão com a transparência da aplicação dos recursos públicos” destaca o prefeito, Léo Cunha.

A avaliação positiva é o trabalho realizado por várias equipes, que envolve a inserção das informações contábeis pela Secretaria de Administração e Finanças, as informações de Folha de Pagamento pela Secretaria de Administração, da manutenção do Portal pela Superintendência de Tecnologia e Informação, das inserções das licitações e contratações pelas Secretarias e Órgãos, bem como das informações e acompanhamento aos cidadãos prestadas pela Procuradoria do município.