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Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a CONSTRUTORA TRIANGULAR não existe no endereço apontado no cartão do CNPJ, esse caso culminou em uma ação de um processo licitatório em São João do Paraíso, onde, o Ministério Público do Estado do Maranhão foi acionado por meio de uma representação em desfavor da supracitada.

Segundo o documento publicado no diário oficial do Tribunal de Contas, a CONSTRUTORA TRIANGULAR contrariou alguns princípios básicos de leis vigentes, entre elas; o prazo estabelecido para a contratação de uma empresa para prestação de serviço em repartições públicas.

O contrato celebrado em 2014, foi alvo de diversos apontamentos de supostas irregularidades entre empresas e prefeitura, afirma diário oficial do TCE de 14 de Outubro de 2021, onde aponta o envolvimento da Construtora Triangular.

E sobre a inexistência do endereço da empresa Triangular, no qual, foi reportado ao Blog, este caso foi protagonizado em uma outra licitação, realizada no município da cidade de Imperatriz, onde, foi noticiado pelo Ministério Público do Estado.

PORTARIA Nº 005/2018/6ªPJE-Itz

Objeto: Irregularidades no curso do Pregão Presencial nº 045/2018-CPL, consistentes especialmente no suposto excesso de formalismo do pregoeiro e na omissão de autoridades quanto à adoção de medidas de proteção à lisura do certame e ao erário municipal após a ciência, por meio da Recomendação nº 002/2018/6ªPJE-Itz, da não verificação de regular funcionamento da empresa vencedora (Construtora Triangular Ltda – ME) no local em que declarou ter sede. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio de seu representante nesta Comarca de Imperatriz, Dr. Albert Lages Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada, com base no art. 129, III, da Constituição Federal; no art. 8º, §1º,da Lei Federal nº 7.347/1985; no art. 26, I, da Lei nº 8.625/1993; e no art. 26, V, da Lei Complementar Estadual nº 13/1991: Considerando a relevância e a magnitude das atribuições conferidas ao Ministério Público no tocante à defesa do patrimônio público e de outros interesses difusos e coletivos, na forma dos art. 127, caput, e 129, III, da Carta Magna; art. 25, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº 8.625/1993, e do art. 26, V, “a” e “b”, da Lei Complementar Estadual nº 13/1991, e a Lei nº 7.347/1985; Considerando que a Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei da Improbidade Administrativa dispõe no artigo 4º que “os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no trato dos assuntos que lhe são afetos”; Considerando que o art. 11 do mesmo diploma legal dispõe que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”; Considerando representação distribuída a esta promotoria, na qual se indica possível excesso de formalismo por parte do Pregoeiro Francisco Sena Leal durante Abertura e Julgamento do Pregão Presencial nº 045/2018-CPL, de modo a prejudicar a busca pela

proposta mais vantajosa à Administração Pública, bem como é relatado que a empresa vencedora informou endereço fictício; Considerando que, após diligências ministeriais no bojo da Notícia de Fato nº 028/2018, foi verificado que a empresa Construtora Triangular Ltda, vencedora do referido certame, não possuía sede no endereço apresentado, qual seja Rua 01, nº 48, Alice Vieira,

João Lisboa/MA;

Em meio diversas denúncias, lamentações e até mesmo necessidades primárias do ser humano, como a falta d’água em alguns pontos do município. O prefeito é cobrado por um carro de som “ Prefeito, o bairro norte-sul está intrafegável”.

A gestão da mudança é desmascarada pela população! Ainda há quem defenda o desmando, será que esses que defendem não gosta de sua cidade? Ou do bem comum da sociedade? Aquele velho ditado, dinheiro tem, “se não roubar! dá” Frases do Prefeito Assis Ramos em campanha eleitoral.

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Segundo informações, é questão de dias para que um extenso relatório de um ex-secretário de governo em um município da região, seja enquadrado por uma operação desencadeada no intuito de combater a corrupção.

Segundo a denúncia, existem diversas linhas de investigação, inclusive a suposta lavagem de dinheiro público e esquema de propina e extorsão em empresários para recebemento de propina para receber alvarás, entre outros. O caso está sob investigação do Ministério Público e Polícia Civil.

Em breve iremos divulgar todos os detalhes.

Na manhã da última quarta-feira(3), uma operação da Polícia Civil do Maranhão foi deflagrada no intuito de executar mandados de busca e apreensão em meio a investigação que apura a existência de uma organização criminosa na Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Imperatriz, que seria responsável por desvios de verbas públicas e cobranças de propina.

Segundo à Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção(SECCOR), as investigações apuram suspeitas de que, mediante a participação de um ex-secretário, tenha havido a prática de rachadinha, quando servidores são obrigados a repassar parte de seus salários a terceiros, e lotação de servidores fantasmas, além de cobranças de propina junto a usuários dos serviços.

Como resultado da ação policial, os investigadores apreenderam vários aparelhos de celulares e documentos em residências de servidores municipais e do ex-secretário da SEPLU de Imperatriz. Todo o material apreendido será periciado, e as informações obtidas nele inseridas ao inquérito policial.

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O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), criticou a bancada do PT na Câmara dos Deputados, por votar contra a PEC dos Precatórios, aprovada em primeiro turno na Câmara na madrugada desta quinta-feira (4).

“Nunca pensei que chegaria o dia em que veria o PT votar contra um auxílio aos 20 milhões de brasileiros vítimas da fome . Vergonha alheia”, disse o ministro do governo Bolsonaro.

Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

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O deputado federal Hildo Rocha e a deputada estadual Betel Gomes fizeram a entrega de um caminhão para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Terceira Vicinal, no município de Buriticupu. O veículo foi adquirido com recursos públicos federais viabilizados por Hildo Rocha, através de emenda que o parlamentar destinou para a Codevasf comprar o veículo que já está servindo inúmeras comunidades localizadas na região da Terceira Vicinal.

Parceria transformadora

Hildo Rocha ressaltou que o benefício é resultante de um trabalho realizado em parceria com a deputada Betel Gomes.  “Nossa amiga Betel Gomes conhece a realidade de Buriticupu e, sabendo da necessidade dos pequenos produtores rurais, ela e o vereador Gomes Filho, solicitaram minha ajuda a fim de viabilizarmos a doação desse caminhão que tivemos a felicidade de entregar hoje. O pedido foi reforçado pelo ex-prefeito Zé Gomes”, destacou Hildo Rocha.

Melhoria das condições de trabalho

O parlamentar ressaltou que a doação do caminhão é mais uma conquista que chega à comunidade para se somar a outros benefícios que já foram viabilizados para a comunidade. 

“Antes, as dificuldades enfrentadas pelas famílias que trabalham na agricultura familiar, aqui nesta comunidade, eram maiores. Nós conseguimos viabilizar uma patrulha mecanizada que deu grande impulso à produção e contribuiu para melhorar a produtividade. Agora, fizemos a entrega de um caminhão que será utilizado para transportar insumos, adubo, sementes, e levar a produção para os grandes centros consumidores. É, portanto, mais um benefício importante que vem para melhorar as condições de trabalho dos pequenos produtores e produtoras rurais de Buriticupu”, disse o deputado.

Olhar especial em relação às comunidades rurais

A deputada estadual Betel Gomes enfatizou que Hildo Rocha é um parlamentar que tem proporcionado importantes avanços aos trabalhadores e trabalhadoras rurais do Maranhão.

“Deputado, nós lhe agradecemos por seu empenho, por seu carinho, por sua dedicação com o povo maranhense. Hoje, graças ao seu trabalho, concretizamos a viabilização de mais um importante benefício para os pequenos produtores rurais do nosso município. Obrigado, deputado Hildo Rocha”, declarou Betel Gomes.

Histórico de realizações

O ex-prefeito Zé Gomes também agradeceu ao deputado Hildo Rocha e lembrou que algumas das conquistas mais relevantes da sua administração foram viabilizadas pelo parlamentar.  

“O deputado Hildo Rocha nos ajudou com recursos financeiros para o funcionamento do hospital e da Upa; proporcionou recursos para adquirir todos os equipamentos existentes na UPA e na maternidade municipal; viabilizou a implantação de inúmeros sistemas de abastecimento de água; asfaltamento de diversas ruas e avenidas; campos de futebol; contribuiu para a melhoria de estradas vicinais; barracas para a feira do produtor; uma pá carregadeira; kits de irrigação; patrulha mecanizada e agora fez a entrega de um caminhão para os pequenos produtores rurais da Terceira Vicinal. Então, como a gente pode perceber, Hildo Rocha ajudou muito a população e continua trabalhando em prol do desenvolvimento do nosso município”, comentou Zé Gomes. 

O vereador Gomes Filho afirmou que quase todos os benefícios feitos pelo poder público municipal implantados no povoado Terceira Vicinal foram viabilizados pelo ex-prefeito Zé Gomes, com o apoio do deputado federal Hildo Rocha.

“Tenho muitos motivos para me sentir honrado e feliz por poder participar deste evento. Passei parte da minha infância aqui nesta comunidade. Tempos depois, ajudei o prefeito Zé Gomes a trazer inúmeras benfeitorias. Agora participo da entrega de mais um benefício para a comunidade, para os pequenos produtores rurais que exercem papel relevante no fornecimento de alimentos para a nossa população. Estou feliz e muito honrado por tudo isso”, explanou Gomes Filho.

O presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Terceira Vicinal, Antonio Marcos Pinheiro, afirmou que o veículo já está servindo à comunidade. “No dia que o caminhão chegou já foi carregando água porque a bomba do poço estava queimada. Então já serviu para a nossa comunidade. Nós queremos agradecer ao deputado Hildo Rocha, agradecer a deputada estadual Betel Gomes, agradecer só vereador Gomes Filho e ao ex-prefeito Zé Gomes, por mais esse benefício que foi viabilizado para a nossa comunidade”, declarou Antonio Marcos.