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Lajeado Novo acreditou nas promessas de Ana Léa, mas, diante diversas ações do Ministério Público, onde visa desarticular supostos atos de corrupção e de improbidade administrava, por meio de processos licitatórios que são realizados, supostamente fraudulentos e danosos ao erário.

A grande missão da população é ter que esperar mais três anos para tentar acertar em um candidato de palavra e que seja transparente com seus atos públicos.

Por meio de um Inquérito Civil Público, onde, recomendou o cancelamento do processo licitatório ( Pregão Presencial 008-2021) onde a modalidade licitatória que foi realizada é inapropriada para tal objeto, demonstrando explicitamente a incompetência e irresponsabilidade de sua equipe e seus bajuladores, no qual, estão levando a gestão para o fundo do poço.

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Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a CONSTRUTORA TRIANGULAR não existe no endereço apontado no cartão do CNPJ, esse caso culminou em uma ação de um processo licitatório em São João do Paraíso, onde, o Ministério Público do Estado do Maranhão foi acionado por meio de uma representação em desfavor da supracitada.

Segundo o documento publicado no diário oficial do Tribunal de Contas, a CONSTRUTORA TRIANGULAR contrariou alguns princípios básicos de leis vigentes, entre elas; o prazo estabelecido para a contratação de uma empresa para prestação de serviço em repartições públicas.

O contrato celebrado em 2014, foi alvo de diversos apontamentos de supostas irregularidades entre empresas e prefeitura, afirma diário oficial do TCE de 14 de Outubro de 2021, onde aponta o envolvimento da Construtora Triangular.

E sobre a inexistência do endereço da empresa Triangular, no qual, foi reportado ao Blog, este caso foi protagonizado em uma outra licitação, realizada no município da cidade de Imperatriz, onde, foi noticiado pelo Ministério Público do Estado.

PORTARIA Nº 005/2018/6ªPJE-Itz

Objeto: Irregularidades no curso do Pregão Presencial nº 045/2018-CPL, consistentes especialmente no suposto excesso de formalismo do pregoeiro e na omissão de autoridades quanto à adoção de medidas de proteção à lisura do certame e ao erário municipal após a ciência, por meio da Recomendação nº 002/2018/6ªPJE-Itz, da não verificação de regular funcionamento da empresa vencedora (Construtora Triangular Ltda – ME) no local em que declarou ter sede. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio de seu representante nesta Comarca de Imperatriz, Dr. Albert Lages Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada, com base no art. 129, III, da Constituição Federal; no art. 8º, §1º,da Lei Federal nº 7.347/1985; no art. 26, I, da Lei nº 8.625/1993; e no art. 26, V, da Lei Complementar Estadual nº 13/1991: Considerando a relevância e a magnitude das atribuições conferidas ao Ministério Público no tocante à defesa do patrimônio público e de outros interesses difusos e coletivos, na forma dos art. 127, caput, e 129, III, da Carta Magna; art. 25, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº 8.625/1993, e do art. 26, V, “a” e “b”, da Lei Complementar Estadual nº 13/1991, e a Lei nº 7.347/1985; Considerando que a Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei da Improbidade Administrativa dispõe no artigo 4º que “os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no trato dos assuntos que lhe são afetos”; Considerando que o art. 11 do mesmo diploma legal dispõe que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”; Considerando representação distribuída a esta promotoria, na qual se indica possível excesso de formalismo por parte do Pregoeiro Francisco Sena Leal durante Abertura e Julgamento do Pregão Presencial nº 045/2018-CPL, de modo a prejudicar a busca pela

proposta mais vantajosa à Administração Pública, bem como é relatado que a empresa vencedora informou endereço fictício; Considerando que, após diligências ministeriais no bojo da Notícia de Fato nº 028/2018, foi verificado que a empresa Construtora Triangular Ltda, vencedora do referido certame, não possuía sede no endereço apresentado, qual seja Rua 01, nº 48, Alice Vieira,

João Lisboa/MA;

Em meio diversas denúncias, lamentações e até mesmo necessidades primárias do ser humano, como a falta d’água em alguns pontos do município. O prefeito é cobrado por um carro de som “ Prefeito, o bairro norte-sul está intrafegável”.

A gestão da mudança é desmascarada pela população! Ainda há quem defenda o desmando, será que esses que defendem não gosta de sua cidade? Ou do bem comum da sociedade? Aquele velho ditado, dinheiro tem, “se não roubar! dá” Frases do Prefeito Assis Ramos em campanha eleitoral.

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Segundo informações, é questão de dias para que um extenso relatório de um ex-secretário de governo em um município da região, seja enquadrado por uma operação desencadeada no intuito de combater a corrupção.

Segundo a denúncia, existem diversas linhas de investigação, inclusive a suposta lavagem de dinheiro público e esquema de propina e extorsão em empresários para recebemento de propina para receber alvarás, entre outros. O caso está sob investigação do Ministério Público e Polícia Civil.

Em breve iremos divulgar todos os detalhes.

Na manhã da última quarta-feira(3), uma operação da Polícia Civil do Maranhão foi deflagrada no intuito de executar mandados de busca e apreensão em meio a investigação que apura a existência de uma organização criminosa na Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Imperatriz, que seria responsável por desvios de verbas públicas e cobranças de propina.

Segundo à Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção(SECCOR), as investigações apuram suspeitas de que, mediante a participação de um ex-secretário, tenha havido a prática de rachadinha, quando servidores são obrigados a repassar parte de seus salários a terceiros, e lotação de servidores fantasmas, além de cobranças de propina junto a usuários dos serviços.

Como resultado da ação policial, os investigadores apreenderam vários aparelhos de celulares e documentos em residências de servidores municipais e do ex-secretário da SEPLU de Imperatriz. Todo o material apreendido será periciado, e as informações obtidas nele inseridas ao inquérito policial.

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O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), criticou a bancada do PT na Câmara dos Deputados, por votar contra a PEC dos Precatórios, aprovada em primeiro turno na Câmara na madrugada desta quinta-feira (4).

“Nunca pensei que chegaria o dia em que veria o PT votar contra um auxílio aos 20 milhões de brasileiros vítimas da fome . Vergonha alheia”, disse o ministro do governo Bolsonaro.

Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.