Bolsonaro já tomou a decisão e não irá permitir a renovação do contrato de concessão da Globo. Como se sabe, a emissora carioca precisa renovar a concessão – que é pública – já que vence em 2023, se quiser continuar no ar. E a aliados, o presidente disse que não irá assinar a medida. “No que depender dele, a Globo termina em 2023”, informou um parlamentar próximo ao grupo.

Embora a concessão da Globo só termine em 2023, cabe ao presidente analisar a renovação um ano antes. E Bolsonaro já informou a AGU e a ministros que não haverá sequer análise de documentos. “Ele não quer e não vai renovar a concessão”, garante um assessor de um deputado bolsonarista. Mas Bolsonaro pode barrar a Globo de ser exibida na TV aberta?

O DCM entrou em contato com especialistas para entender o imbróglio e a resposta primária é: pode e não pode. Isso porque, cabe ao presidente decidir sobre a renovação, portanto ele pode dizer não. Acontece que a decisão precisa do crivo do parlamento, o que significa que quem outorga é o Congresso. “Bolsonaro promete brigar e usar sua base para impedir a renovação”, revelou uma fonte à reportagem.

Bolsonaro e Globo

Nos corredores da Globo todos apostam que a volta da família Marinho ao poder foi por causa da concessão. “A batalha será grande e ter um Marinho no comando é importante para mandar o recado certo”. A frase é de um executivo do grupo que pediu para não ser identificado. Aliás, a cúpula do canal carioca prevê uma batalha judicial contra Bolsonaro pela renovação da concessão. “Todos os requisitos serão cumpridos”.

Acontece que, mesmo que Bolsonaro diga não, a família Marinho já trabalha pela aprovação via Congresso. Nos cálculos dos donos do canal, neste momento há parlamentares mais que suficientes para barrar o arroubo do presidente. “Se fosse hoje, a Globo derrotaria Bolsonaro com facilidade”, garante um executivo. Isso porque, parte dos deputados são donos de emissoras locais que retransmitem a Globo. “Há muito dinheiro envolvido”.

Mesmo assim, a emissora tem um plano B. Caso tudo saia do controle, enquanto briga na Justiça haverá uma saída. A emissora utilizará uma de suas afiliadas como forma de organizar a rede na TV aberta e abrirá as portas do Globoplay para o público.

Crescimento de repasses do Banco do Brasil aos estados é resultado da recuperação de vários impostos que compõem o fundo e do aumento da complementação da União a partir da nova lei aprovada em 2020. O que não for gasto dentro do percentual mínimo exigido deve ser rateado com os educadores.

Apenas dois estados não tiveram alta nos recursos do Fundeb. Imagem: arquivos Webnode.

Educação | Dados do Banco do Brasil sobre repasses do Fundeb feitos aos estados no último mês de outubro revelam que houve um crescimento em relação ao mesmo período do ano passado. (Ver tabela mais abaixo). Alta reflete a recuperação de vários impostos que compõem o fundo — como ICMS e o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). Lei do novo Fundeb também contribuiu para a majoração de recursos. Leia mais AQUI e AQUI. 

Sobra de recursos

Em muitas localidades há sobra de recursos. Nesses casos, dinheiro deve ser rateado em forma de abono aos professores, numa espécie de 14º salário. Ver mais informações, ao final da matéria.

• Abono de R$ 10 mil aos professores e o que fazer com sobras do Fundeb

Reajuste do piso nacional

Crescimento das verbas é também bastante favorável ao cumprimento do piso nacional da categoria, cujo reajuste estimado para 2022 é de 31,3%.  

dados comparativos abaixo, veja mais detalhes do abono que deve ser rateado com os professores.

Fundeb - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - outubro de 2020 X outubro de 2021

Fonte: Banco do Brasil (R$)

Acre

2020: 50.863.199,85 / 2021: 65.192.728,73 +28,17%

Alagoas

2020: 55.573.777,21 / 2021: 76.617.328,83 +37,83%

Amapá

2020: 47.675.634,76 / 2021: 60.581.960,83 +43,2%

Amazonas

2020: 167.047.329,92 / 2021: 203.105.838,24 +21,58%

Bahia

2020: 263.727.937,22 / 2021: 375.456.830,70 +42,36%

Ceará

2020: 131.680.059,59 / 2021: 202.288.498,71 +53,57%

Distrito Federal

2020: 205.031.264,06 / 2021: 183.249.756,50 -10,63%

Espírito Santo

2020: 105.106.983,32 / 2021: 130.956.973,15 +24,59%

Goiás

2020: 345.655.099,88 / 2021: 276.779.165,13 -19,92% 

Maranhão

2020: 113.286.107,71 / 2021: 147.535.127,87 +30,23%

Mato Grosso

2020: 178.618.882,44 / 2021: 278.426.915,89 +55,87%

Mato Grosso do Sul

2020: 108.564.699,37 / 2021: 121.613.350,78 +12,01%

Minas Gerais

2020: 700.357.633,50 / 2021: 928.108.033,68 +32,51%

Pará

2020: 216.557.796,93 / 2021: 261.233.039,34 +20,62%

Paraíba

2020: 78.202.448,51 / 2021: 110.961.142,00 +41,88%

Pernambuco

2020: 179.685.350,12 / 2021: 246.489.509,01 +37,17%

Paraná

2020: 391.160.874,96 / 2021: 485.674.412,04 +24,16%

Piauí

2020: 69.207.012,85 / 2021: 93.126.331,65 +34,56%

Rondônia

2020: 75.963.637,11 / 2021: 94.417.144,75 +24,29%

Roraima

2020: 34.346.136,86 / 2021: 47.026.406,85 +36,91%

Rio Grande do Norte

2020: 74.785.220,99 / 2021: 89.425.361,34 +19,57%

Rio Grande do Sul

2020: 394.703.139,28 / 2021: 449.554.939,37 +13,89%

Rio de Janeiro

2020: 249.607.601,00 / 2021: 375.922.464,75 +50,60%

Santa Catarina

2020: 240.825.483,54 / 2021: 286.788.505,98 +19,08%

São Paulo

2020: 1.447.351.401,15 / 2021: 1.747.260.692,19 +20,72%

Sergipe

2020: 54.621.932,47 / 2021: 67.157.044,90 +22,94%

Tocantins

2020: 70.824.110,86 / 2021: 122.326.830,77 +72,71%  

Continua, após o anúncio.

Abono aos professores

Quando o total da remuneração do conjunto dos profissionais do magistério da educação básica não alcança o mínimo exigido de 70%, o que deve ser feito com as sobras de recursos? É comum estados e municípios adotar a política de pagar um abono aos educadores, uma espécie de 14º salário.

Orientação do novo Fundeb, no entanto, não aconselha esse tipo de prática, sob alegações descabidas, em nossa opinião.

R$ 10 mil

Antônio Coimbra de Almeida (Cuíca) — prefeito de São José do Calçado (ES) — não seguiu essa nova orientação. Na sexta-feira (12) depositou, em forma de abono, R$ 10 mil na conta de cada um dos 116 docentes do seu município. E anunciou em vídeo que até o final do ano deposita mais. Informação é do site AQUI NOTÍCIAS, do Espírito Santo. Continua, após o anúncio.

Correto

Para o Dever de Classe, o prefeito Cuíca está absolutamente correto em sua medida. Se houve sobra de recursos destinados a pagar professores, o mais sensato é fazer o que ele fez: dividir o dinheiro entre os docentes, até porque essa é uma prática que tem dado certo em todas as localidades onde vem (ou vinha) sendo adotada.

Para maiores esclarecimentos sobre tal questão, procure informações no sindicato de sua categoria.

Fonte: Dever de classe

Foto: Senado

A cúpula do Congresso Nacional está se preparando para afrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que por 8 votos a 2 suspendeu a execução do Orçamento do secreto e determinou transparência ao que já foi executado.

Segundo fontes muito próximas ao presidente da Câmara, Arthur Lira, ele já está tendo conversas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para fazer um projeto de decreto legislativo permitindo a execução do Orçamento das emendas, mas dando transparência antes de o dinheiro ser enviado.

Seria uma forma de se insurgir a decisão do Supremo, mas ao mesmo tempo dizer que o legislativo não está fazendo nada de errado. Pacheco e Lira estão em Portugal para prestigiar evento jurídico do ministro supremo Gilmar Mendes.

A ida a Portugal parece ser estratégica e deve contar com o apoio de alguns ministros da própria corte que não querem essa guerra com o legislativo já que vivem um embate com o Executivo, degladiar com todos os poderes pode enfraquecer a corte.

Membro titular da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado federal Hildo Rocha exerceu papel relevante na aprovação do PLN 23/2021 que inclui o programa Auxílio Brasil no Plano Plurianual (PPA) de 2019/2023, para somente assim permitir a execução do programa social criado pelo governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família, e o PLN 26/ 2021 que abre crédito extra de R$ 9,364 bilhões para ser usado ainda este ano no pagamento do programa social Auxílio Brasil. 

“Por meio de um trabalho criterioso, feito com o imprescindível rigor técnico, aprovamos, tanto na CMO como no Congresso Nacional, o PLN 23 e assim conseguimos incluir o programa Auxílio Brasil no PPA, Programa Plurianual vigente. Sem isso os benefícios do Auxílio Brasil não poderiam ser pagos. O Programa Auxílio Brasil ainda não tinha recursos e a forma de viabilizar os recursos era a aprovação do PLN 26. Então, trabalhei junto aos colegas deputados e senadores para a aprovação desse projeto de lei de autoria do presidente Jair Bolsonaro que viabiliza recursos financeiros para o pagamento de R$ 400 reais aos beneficiários do Auxílio Brasil. Portanto, o funcionamento desse importante programa social, agora com a aprovação destes dois projetos de leis, está assegurado”, enfatizou o parlamentar.

Programa Habite Seguro

Além da exitosa atuação em defesa da aprovação dos dois projetos de leis de autoria do Poder Executivo que viabilizam o funcionamento do Programa Auxílio Brasil, o deputado Hildo Rocha também trabalhou pela aprovação do PLN 33/2021, dispositivo legal que assegura recursos financeiros para o funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro).

“Tive a honra de ser designado pela Senadora Rose de Freitas, Presidente da Comissão Mista do Orçamento, para relatar o PLN 33. Apresentei parecer favorável assegurando dotação orçamentária que viabiliza a concretização desse importante programa, criado pelo Presidente Bolsonaro, que beneficia policiais militares, civis, penais, federais e rodoviários federais; bombeiros militares; peritos e papiloscopistas; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, e guardas municipais”, explicou 

Além de viabilizar o funcionamento do Programa Habite Legal, o PLN 33, relatado pelo deputado Hildo Rocha assegura novas dotações orçamentárias para diversos órgãos governamentais conforme resumo a seguir 

Ministério da Economias: recursos da União, para viabilizar a oferta de financiamento subsidiados voltados para a agricultura e pecuária das regiões Nordeste e Norte através dos bancos oficiais e cooperativas. 

Ministério da Infraestrutura: recursos para o DNIT cumprir decisões judiciais quanto a pessoas acidentadas em linhas férreas de responsabilidade da Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA; para a continuidade de obras de Instalações Portuárias; e para a contratação de obras de implantação de trechos de rodovias federais e de postos de pesagem, além de serviços de travessia urbana. 

Ministério da Cidadania: recursos, para operacionalização da ação “Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, devido à Pandemia da COVID-19”. 

Ministério da Justiça e Segurança Pública: recursos para o pagamento de adesão ao Comitê de Políticas do Consumidor – CCP, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. 

PLN 35

Também foi aprovado no âmbito da Comissão Mista do Orçamento (CMO) o PLN 35/2021, que abre crédito suplementar de R$ 3,06 bilhões a diversos órgãos do Executivo — entre eles, Codevasf, Dnocs, Incra, Embrapa, Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia, das Relações Exteriores, da Infraestrutura, da Defesa, do Turismo e da Cidadania. Desses recursos, R$ 1 bilhão vai para obras de infraestrutura hídrica e desenvolvimento urbano no Ministério do Desenvolvimento Regional. 

O PLN 35 foi relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), que acolheu emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) que foi destacada pelo deputado Hildo Rocha, no sentido de transferir ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) R$ 25 milhões que seriam repassados originalmente à Casa da Moeda para produção de selos fiscais. 

O dinheiro deverá ser utilizado agora na construção de trecho rodoviário na divisa Bahia-Piauí e Piauí-Maranhão na BR-235. O texto segue para sanção do Presidente Bolsonaro.

Emendas ao Orçamento

Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional pode apresentar até oito emendas ao Orçamento: quatro de apropriação e quatro de remanejamento. A diferença entre elas é que as emendas de apropriação podem usar como fonte de recursos a chamada reserva de contingência. Essa dotação prevista no Orçamento é usada para a abertura de créditos adicionais e o atendimento de emendas parlamentares, entre outras despesas.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), é um colegiado do Congresso Nacional, composta por Deputados e Senadores, que tem como atribuições apreciar os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual (PPA); às Diretrizes Orçamentárias (LDO); à Lei Orçamentária Anual (LOA) e aos Créditos Adicionais, entre outras atribuições.

A CMO responde por R$ 4 bilhões em emendas. O colegiado dividiu o valor igualmente entre quatro ações consideradas prioritárias: serviços de atenção primária à saúde; apoio das instituições federais de educação superior; infraestrutura e mobilidade urbana; e agricultura e agropecuária sustentável.

Corrida contra o tempo

Apesar do esforço dos integrantes da CMO, ainda existem PLNs a serem discutidos na próxima reunião do colegiado que está agendada para às 16h desta quarta-feira (16), data limite para que senadores, deputados, comissões e bancadas estaduais indiquem sugestões de despesas ao projeto de lei que fixa as receitas e despesas da União para o próximo ano (PLN 19/2021).

Todos os projetos que foram aprovados no âmbito da CMO foram aprovados pelo Congresso Nacional na última sessão que ocorreu na última quinta-feira, dia 11/11. A expectativa é de que na próxima reunião da CMO, que será realizada quarta-feira (16), todas as matérias e indicações sejam analisadas para que também possam ser incluídas na pauta da próxima sessão do Congresso Nacional agendada para quinta-feira (18).

Secretária de Saúde do Municipio de Buriticupu

Conforme denúncia que chegou ao blog, um médico contratado recentemente pela secretaria municipal de saúde, está trabalhando no município de Buriticupu com o CRM vencido. Ou seja, o mesmo teve seu CRM cancelado, afirma o site do Conselho Federal de Medicina e está exercendo de forma ilegal a função.

Cadê às autoridades competentes para buscar informações acerca do motivo do cancelamento do CRM do respectivo médico. A população não merece tamanho sofrimento, viver com receio de se consultar com um médico que é formado para exercer sua função, mas atualmente está com o CRM cancelado.

Enquanto isso o secretário de saúde está em uma rádio com falácias e não toma nenhuma atitude para resolver essa situação.

Veja abaixo, informações acerca do médico exercendo de forma ilegal sua função.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA by REMOCIF OUVIDORIA on Scribd

Principal ferramenta para incluir famílias de baixa renda em programas sociais, o Cadastro Único também vai ser usado para garantir o acesso ao Auxílio Brasil. Todos os meses o Ministério da Cidadania vai selecionar novos beneficiários para o programa, mas o responsável familiar precisa estar com os dados atualizados.

As famílias escolhidas vão ser avisadas oficialmente mês a mês. O governo esclarece que a gestão do Cadastro Único não leva ao pagamento automático do auxílio do Brasil, apenas significa que a família está incluída numa lista de reserva, que vai ser executada à medida que o governo tenha recurso no orçamento.

O cidadão pode acompanhar a situação do cadastro no aplicativo "Meu CadÚnico". As informações devem ser atualizadas a cada dois anos mesmo que não haja mudança de dados. Caso haja alteração na família, na renda ou na documentação do responsável familiar, a atualização deve ser feito o mais rápido possível. O procedimento deve ser feito presencialmente no CAS (Centro de Atendimento de Referência Social) ou em postos de atendimento do Cadastro Único ou do antigo Programa Bolsa Família. Algumas prefeituras oferecem meios eletrônicos para atualização dos dados. Quem não atualiza as informações por mais de quatro anos é excluído do cadastro.