O Projeto de Lei 2.416/15, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB/MA), passou por mais uma etapa da tramitação e seguirá para o senado. A proposta trata sobre o uso de equipamento de gravação em vídeo e áudio das operações policiais. 

O projeto já havia sido aprovado, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no começo de outubro de 2019 Entretanto, o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), entrou com recurso contra a tramitação conclusiva da proposta. 

Na Sessão de quarta-feira (24) o recurso do deputado Eder Mauro foi rejeitado pelo Plenário da Câmara. Assim, o projeto será encaminhado para o Senado onde poderá ser modificado ou aprovado. Caso seja modificado terá que voltar para a Câmara e ser submetido a nova apreciação. Se for aprovado no Senado seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Transparência nas operações policiais

Hildo Rocha destacou que o objetivo do projeto é proporcionar transparência nas operações policiais. O parlamentar lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que algumas operações policiais devem ser gravadas em áudio e vídeo. O STJ determinou prazo máximo de um ano para que todas as polícias adquiram as câmeras e treinem os agentes das polícias. 

"O Colegiado do STJ decidiu e deu o prazo de 1 ano para que todas as polícias adquiram equipamento para fazer gravação de áudio e vídeo. Os Tribunais de Justiça já foram notificados, as Procuradorias dos Estados também já foram notificadas, os Srs. Governadores dos 27 Estados já foram notificados”, destacou o parlamentar. 

Fim do vácuo jurídico

O deputado também argumentou que há um vácuo jurídico que precisa ser preenchido por meio de legislação que assegure a utilização da tecnologia moderna. “Não há leis, não há legislação sobre esse tema em nosso País. Então, nós apenas estamos positivando uma decisão da Justiça brasileira, do STJ, numa relatoria da lavra do Ministro Rogerio Schietti, que relatou muito bem um habeas corpus a pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo”, argumentou. 

Eficácia policial em sincronia com a justiça

Rocha enfatizou que os Estados que já adotaram a prática diminuíram incrivelmente as mortes em operações policiais. “O Estado de São Paulo já está trabalhando dessa forma. Grande parte dos Batalhões da Polícia Militar de São Paulo e a Polícia Civil já utilizam esse equipamento, tendo diminuído incrivelmente as mortes decorrentes, muitas vezes, de exageros nas ações policiais. Santa Catarina também já adotou de forma rápida essa decisão do STJ. Portanto, a aprovação dessa lei significa mais eficiência das polícias, mais transparência nas operações policiais, preservação das vidas, menos violência”, afiançou Hildo Rocha.

Argumentos fundamentados em dados científicos

Os argumentos utilizados pelo parlamentar maranhense tem sustentação científica. De acordo com estudo realizado por pesquisadores das universidades de Warwick, Queen Mary e da London School of Economics, no Reino Unido, e da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), no Brasil, com base em experimento realizado junto à Polícia Militar de Santa Catarina, o uso de câmeras de filmagens nas operações policiais resultou em uma queda de até 61,2% no uso de força pelos agentes de segurança, incluindo uso de força física, armas letais e não letais, algemas e realização de prisões.

Quando os Municípios são valorizados e a população é assistida pelo poder público, o progresso chega, o desenvolvimento se materializa e a qualidade de vida da população se transforma. Porém, isso só acontece quando homens públicos verdadeiramente compromissados com o bem-estar da população se unem para transformar a realidade. 

Em Esperantinópolis, como resultado da atuação do deputado federal Hildo Rocha, em parceria com o prefeito Aluisinho, os resultados desse formidável modelo de trabalho são notáveis e estão em diversos setores da sociedade e da administração pública municipal. Um exemplo: agora a Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Bom Princípio dispõe de um caminhão que foi comprado com recursos públicos federais originários de emenda parlamentar individual do deputado Hildo Rocha. 

A entrega do veículo foi realizada em ato liderado pelo prefeito Aluisinho com a participação dos deputados Hildo Rocha (Federal) e Antônio Pereira (Estadual). 

Patrimônio valioso

O deputado Hildo Rocha destacou que a entrega do caminhão significa a conquista de um patrimônio valioso que será muito útil no dia a dia dos trabalhadores da agricultura familiar do povoado Bom Princípio e de outras comunidades. 

“Esse caminhão servirá para transportar insumos e materiais que os agricultores utilizam para plantar e colher, servirá para fazer o transporte da produção, enfim, será muito útil para os produtores rurais das comunidades dessa região do Bom Princípio”, enfatizou o parlamentar. 

Esforço e resultados

Hildo Rocha enfatizou que a chegada do veículo é o resultado do esforço, da paciência, do trabalho e da persistência do prefeito Aluisinho. O parlamentar explicou que foi preciso muito esforço, muita persistência para superarmos os entreves jurídicos e administrativos que impediam a finalização da compra do caminhão. 

“O prefeito Aluisinho trabalhou para atender a antiga demanda dos pequenos agricultores da comunidade Bom Princípio, que tinha sido apresentada pelo vereador Antônio Luís. Eu disponibilizei uma emenda parlamentar para poder comprar o caminhão, mas surgiram empecilhos, a associação estava inadimplente. Felizmente o Aluisinho conseguiu tirar a inadimplência conseguimos liberar a emenda para a Codevasf fazer a compra e agora o caminhão foi entregue, já pertence à Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Bom Princípio. A luta valeu a pena porque conseguimos viabilizar mais um importante meio de trabalho para famílias de Esperantinópolis que trabalham com agricultura familiar”, explicou Hildo Rocha.

Dificuldades superadas

O prefeito Aluisinho lembrou que o pedido ao deputado Hildo Rocha foi feito em 2018 e ele se comprometeu em ajudar e, no ano seguinte, a emenda foi destinada para a Codevasf. “Nós revitalizamos a Associação, deixamos tudo preparado para receber a doação. Porém, em razão de problemas jurídicos e burocráticos não foi possível formalizarmos a compra do caminhão. Mas, este ano, graças ao esforço do deputado Hildo Rocha junto à Codevasf, conseguimos fazer a entrega desse veículo que irá beneficiar diversas comunidades, entre elas a do Bom Princípio que por ser mais distante da sede muitas vezes os agricultores dessa localidade ficam desassistidos dessa condição de transporte dos seus insumos e da produção em geral”, explicou Aluisinho.

Trabalho intenso

O deputado estadual Antonio Pereira, disse que a entrega do caminhão é apenas uma parte dos resultados alcançados graças ao esforço do prefeito Aluisinho e do deputado Hildo Rocha.

“Me sinto honrado por mais uma vez participar de um ato do governo do prefeito Aluisinho. A entrega desse caminhão é apenas uma parte do trabalho que nosso querido Aluisinho vem realizando. A chegada desse veículo faz parte de um amplo conjunto de ações que se materializam graças ao esforço do prefeito Aluisinho e do deputado Hildo Rocha”, enfatizou o parlamentar.  

“Nós precisávamos de um caminhão. Aí, graças a Deus ele apareceu. Então, primeiramente eu agradeço a Deus, depois ao deputado Hildo Rocha, que fez esse papel muito bonito, junto com o prefeito Aluisinho. Esse caminhão vai ser bem aproveitado, vai servir muito para a nossa comunidade”, afirmou o Presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Bom Princípio, Gilmar de Alencar Pereira.

A praça é do povo

Além da entrega do caminhão, o deputado Hildo Rocha também participou da inauguração da Praça Eduardo Vieira da Silva, mais uma obra que o prefeito Aluisinho fez com recursos próprios do município.

O prefeito Vanderly do Comércio, juntamente com uma comitiva formada pela vice-prefeita, Cleiva Silva, vereadores, secretários e lideranças políticas do município, estiveram nesta quinta-feira (25), em Imperatriz, na sede da Agemsul, participando de um encontro com a presença do secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Márcio Jerry, deputado estadual, Antônio Pereira e do presidente da Agemsul, Davison Nascimento.

Em pauta, o anúncio feito pelo secretário, Márcio Jerry, de que após apresentação do projeto do Hospital Municipal, ao Governador Flávio Dino, ele já autorizou a Secid, a execução da tão sonhada e esperada obra do novo hospital de Amarante.

“ É um momento de grande alegria para todos nós que queremos o melhor para nossa cidade. Essa grande obra é muito aguardada pela nossa população. E a gente só tem que agradecer ao Governador Flávio Dino por tudo que ele tem feito por Amarante e continua fazendo. Nossa gratidão também aos nossos vereadores, secretários e ao deputado Antônio Pereira e Márcio Jerry”, disse o prefeito Vanderly do Comércio.

Segundo o que explicou o secretário, Márcio Jerry, a assinatura da ordem de serviço juntamente com o início da obra está prevista para acontecer ainda este ano.

(ASCOM/PMA)

A pandemia voltou e desta vez, lotando os leitos e UTIs do hospital referência em Imperatriz. Que no caso é o Macroregional. A população está se descuidando de algo que ainda não acabou! O vírus ainda está ativo no meio da sociedade e medidas precisam serem tomadas para que mais vidas não venham ser levadas em decorrência da pandemia.

O Deputado Estadual Rildo Amaral alertou a sociedade por meio de um vídeo que circula nas redes sociais. O estado é crítico e alarmante diante tais informações acerca da quantidade de novos casos. O ministério Público precisa recomendar aos municípios para não realizarem eventos de grande porte ou até mesmo eventos que causam aglomeração.

Na operação realizada na manhã de hoje, 25, sob coordenação do GAECO a empresa S.W.M Construções e Empreendimentos Ltda mais conhecida por IDEAL, que teve busca e apreensão na residência do empresário responsável pela empresa, além da supracitada, consta mais três empresas citadas na operação de hoje pela manhã.

Segundo o andamento da operação, realizada pelo GAECO, no município de Imperatriz, foi apreendido um veículo e dinheiro em espécie. Onde, investigações apontam suposta lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e demais crimes contra o patrimônio público.

A operação foi realizada com a parceria de diversas comarcas do Ministério Público e com a participação das forças que compõem um grupo em combate a corrupção no Sul do Estado. Segundo relato nas redes sociais, o empresário foi alvo de busca e apreensão na sua residência, e o mesmo é irmão do proprietário da empresa Transformar, que também detém de contrato com a secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.

Alô GAECO tá na hora de investigar a secretaria de Infraestrutura de Imperatriz!.

A Construtora Ideal já recebeu quase dois milhões de reais pela Prefeitura de Imperatriz, mais preciso, pela secretaria de Infraestrutura do Município, sob ordenação de Zigomar Filho. 

Como diz o Prefeito Assis Ramos! Veja a frase abaixo.