Em vídeo o vereador Edidácio, afirma que às coisas na cidade de Porto Franco está desandando desde quando iniciou a atual gestão. O vídeo é detalhado e pautado com temáticas de grande relevância para o conhecimento da população Portofranquino e região.

Na fala do vereador a saúde pública está sucateada, não realiza mais exames de rotina e tão pouco atendimento especializado. O comparativo acerca de mortes da COVID-19 foi um dado alarmante e preocupante, afinal, saúde é cuidar do outro e de acordo com a fala do parlamentar a atual gestão não tem cuidado do povo anão ser deles mesmo.

Outra pauta pertinente; a folha de pagamento do município, onde o Prefeito  Deoclides Macedo esconde a sete chaves. Segundo o vereador o esquema está na folha de pagamento.

Vejam o vídeo e tirem suas conclusões.!!!

Decisão é do TRF-1; desembargadores enviaram o caso para Justiça Eleitoral do RN. Investigação apurou pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal.

Em sessão fechada, o Tribunal Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu, nesta terça-feira (7), anular a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) por envolvimento em um suposto esquema de cobrança de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa Econômica Federal.Os fatos foram investigados pela chamada Operação Sépsis, que apurou o pagamento de valores ilícitos para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.

As condenações eram de 2018. Por unanimidade, os desembargadores da Terceira Turma entenderam que o caso não era de competência da Justiça Federal e enviaram o processo para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Em notas, as defesas de ambos comemoraram a decisão.

Os magistrados seguiram o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, por exemplo.

Caberá ao novo juiz decidir se as provas reunidas pelos investigadores serão ou não aproveitadas.

Eduardo Cunha havia sido condenado por violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, com pena de 24 anos e 10 meses e multa de R$ 7 milhões como reparação do dano. Já o ex-deputado Henrique Eduardo Alves foi sentenciado por lavagem de dinheiro, com pena de 8 anos e 8 meses de prisão.

Veja íntegras abaixo:

Confira a nota da defesa de Eduardo Cunha:

“A defesa de Eduardo Cunha, a cargo dos Advogados Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr, comemora a decisão que reconhece, mais uma vez, as gravíssimas ilegalidades praticadas no âmbito da Operação Lava Jato. Eduardo Cunha foi injustamente condenado, por um juiz absolutamente incompetente. Ficou quase 4 anos preso ilegalmente por conta deste processo agora anulado. Além da grave violação do devido processo, a defesa sustenta a inocência de Eduardo Cunha, acusado e condenado injustamente, com base apenas nas declarações não comprovadas de corréus delatores. Espera a defesa que agora, anulado o processo e remetido para a justiça eleitoral competente, possa efetivamente demonstrar a inocência de Eduardo Cunha. Também foi uma vitória o reconhecimento de que os 4 processos da operação ‘cui bono’ devam ser igualmente anulados e remetidos para justiça eleitoral junto com a operação ‘Sepsis’. Era um absurdo ‘bis in idem’, uma ilegal litispendência que agora é reconhecida, afirmam Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr.”

Confira o que disse a defesa de Henrique Eduardo Alves:

O advogado Marcelo Leal afirmou que “[a decisão] equivale a dizer que Henrique Eduardo Alves é um homem sem condenação em qualquer esfera ou grau de jurisdição.

“Todas as acusações lançadas contra Henrique Eduardo Alves foram julgadas improcedentes, até o presente momento, e continuarão sendo em face de sua inocência. A defesa acredita que é o povo do Rio Grande do Norte quem poderá melhor julgá-lo, caso ele decida ser candidato nas próximas eleições.”

Carlos Brandão, vice Governador do Maranhão e apontado pelo Governador Flávio Dino o seu sucessor.

Segundo informativos dos bastidores, o atual vice governador está articulando com todos os prefeitos do estado do Maranhão, para que venham compor  sua base de apoio para às eleições 2022. Promessas tem demais, não se sabe que serão concretizadas!.

Articulações internas já apontam um crescimento significativo do grupo político que está se formando em prol de Brandão para 2022, no entanto, resta saber se o principal protagonista aceita! No qual, é o povo. 

A Prefeitura de Buritirana, através da Secretaria de Infraestrutura, concluiu a obra de reforma da praça da Igreja Matriz, localizada no Centro da cidade. Em breve, o dispositivo será entregue para a população que já comemora mais esta obra. 

“Tem sido muito gratificante poder ver a alegria do nosso povo registrando com fotos e vídeos a obra da praça da Igreja Matriz concluída”, destacou o prefeito Tony Brandão. 

Com as obras finalizadas, o prefeito Tony anunciou que a Secretaria de Cultura fará o energização e limpeza, para em seguida a praça receber ornamentação natalina.

A magia natalina invadiu a Orla de Estreito no começo da noite desse sábado, 4, com a chegada do Papai Noel, na Vila do Papai Noel. A programação marcou a abertura oficial do Natal no município.

O prefeito Léo Cunha, acompanhado da primeira-dama, Amanda Cunha, presigou a chegada do bom velhinho. Estiveram presentes também, a vice-prefeita Verbana Macedo, deputada estadual, Valéria Macedo, pastor Francisco Pereira, diácono Anedson Lima da Silva, vereadores, secretários, além da população em geral.

“A prefeitura montou uma programação especial com ornamentação em vários pontos da cidade, fortalecendo o espírito natalino que as pessoas tanto gostam, além de montar a Vila do Papai Noel para que as crianças possam visitar e tirar fotos”, frisou o prefeito Léo Cunha.

Durante sessão da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (6), o deputado federal Hildo Rocha apresentou duas emendas ao relatório preliminar do Orçamento Geral da União para o ano de 2022. Uma das propostas estabelece critérios para a utilização das emendas de relator, que deverá ser de 16,2 bilhões de reais. A proposta do deputado maranhense também acaba com privilégios. A grande mídia brasileira denomina de orçamento secreto as emendas de relator. 

A proposta do deputado Hildo Rocha que foi apresentada em forma de emenda de texto ao relatório preliminar estabelece que os 16,2 bilhões de reais das emendas de relator para o próximo ano sejam distribuídas da seguinte maneira:  que um 1/3 seja apresentado pelos 594 parlamentares as suas bases políticas; outro 1/3 pelas bancadas estaduais as unidades da federação que representam no Congresso Nacional e 1/3 restante pelas entidades da sociedade, prefeituras e estados aos ministérios. 

Por considerar que, além de ferir a constituição, no que diz respeito aos princípios da isonomia e eficiência, as emendas de relator darão superpoderes a apenas dois parlamentares, Artur Lira e Rodrigo Pacheco, o deputado Hildo Rocha tentou, por meio de destaque, impedir a aprovação do orçamento secreto. Mas o destaque foi rejeitado porque faltou apoiamento para o destaque ser votado de forma nominal. 

“Quero lamentar que os colegas deputados que estão na presente sessão da Comissão de Orçamento não tenham apoiado esse meu destaque. Não sei se os colegas não estavam atentos no momento do encaminhamento ou se estão também aí pegando recursos de emendas do orçamento secreto”, enfatizou Hildo Rocha. 

O parlamentar destacou que não existe razoabilidade em permitir que apenas dois parlamentares cuja representatividade é igual aos demais 592 congressistas brasileiros tenham a prerrogativa de indicar quem pode indicar os beneficiários e quanto cada um beneficiário irá receber. 

“Isso é desproporcional, isso é inconstitucional, isso não é razoável, somos membros de um colegiado onde todos tem direitos iguais. Se eles dois podem mais do que nós, os que votaram em nós serão eleitores inferiores e não é isso que a Constituição Federal consagra. Da forma como está no relatório preliminar do orçamento de 2022 apenas os dois irão determinar quem terá direito a fazer uso desses 16,2 bilhões de reais. Eles é quem irão entregar para quem eles querem, do jeito que eles querem. Mas, com uma condicionante: votar sempre de acordo com a orientação, o desejo e a vontade manifestada por eles. Ou seja, a vontade dos eleitores que nos colocaram aqui não vai valer nada. É isso? Prefiro continuar ouvindo aqueles que votaram em mim e me colocaram aqui no Congresso Nacional”, desabafou o parlamentar maranhense. 

Regra de ouro

Outro ponto polêmico da votação foi a regra de ouro, dispositivo que limita o endividamento público para cobrir despesas do dia a dia. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu seu outro destaque para suprimir a parte geral do parecer preliminar que permite suplementar despesas que tenham parcelas condicionadas na lei orçamentária por não atender a regra de ouro.