Conforme recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão, os conselheiros tutelares não podem entrar de ressesso, afinal, a lei municipal e federal, não cita tais benefícios para a classe. O regime de trabalho de conselheiros é sob escala de plantão, mas, diante um ato de total desconhecimento e atrevimento ao poder judiciário o representante do conselho tutelar de Itinga resolveu determinar que no final do ano haveria recesso para a classe.

O ato de imediato foi questionado pelo Ministério Público, que diante o a concessão do recesso de 20 dias, não há instrumentos legais para que seja promovido tal ato. O prefeito e responsáveis poderão serem responsabilizados por ato de improbidade. 

Nesta manhã de segunda-feira (13), o prefeito Vanderly, assinou e encaminhou para o Legislativo Municipal, o Projeto de Lei, Abono - Fundeb, que autoriza o pagamento, no caso de sobras dos  70%, de abono excepcional aos  profissionais da educação com recursos  do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, exercício /2021

A assinatura do projeto aconteceu no gabinete do prefeito, com a presença da secretária adjunta de Educação, Utineia Lima e do assessor jurídico da pasta Luan Vinícius Viana.

“Esse abono é uma forma da gente reconhecer o esforço dos nossos profissionais da educação que, hoje, atuam no ensino municipal e que diante desse cenário de pandemia tiveram que se reinventar em vários sentidos para que o ensino dos nossos estudantes não fosse prejudicado, e de cumprir também o que determina  a CF e Lei do Fundeb”, declarou o chefe do Executivo.

O Executivo aguarda agora a aprovação do Legislativo para sanção desse projeto.

(ASCOM/PMA)

Ação visa garantir a melhor trafegabilidade dos moradores da área rural. 

CIDELÂNDIA – A Prefeitura de Cidelândia, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, intensificou os serviços de recuperação das estradas vicinais da zona rural. Ação visa garantir a melhor trafegabilidade e o acesso de veículos e, consequentemente o transporte da produção agropecuária.

De acordo com o prefeito, Fernando Teixeira, são 90 km que estão sendo recuperados pelas equipes da prefeitura. Os trabalhos de recuperação das vicinais estão 80% concluídos. 

“A meta é concluir ainda este ano os 90 km, esse grande trecho, que liga desde a MA-123 até os povoados São João do Andirobal, Vilinha, Córrego da Prata, Zé Henrique até o povoado Andirobal”, destaca o Fernando Teixeira.

Os trabalhos estão sendo acompanhados de perto pelo gestor municipal, que vistoriou o andamento das obras na semana passada. A recuperação das estradas vicinais está sendo feitas com recursos próprios do município.

Vereadores denunciam o descaso e morosidade da justiça, acerca da secretária de educação no município de Porto Franco.

A vereadora Nalva está recebendo quase R$ 20.000,00 reais de forma ilegal, afirma vereadores. Os super salários está causando o verdadeiro desastre nos cofres públicos do município.

Vereadores em vídeo afirmam; " Vereadora Nalva está saqueando o município! Nós desmascaramos ela, é uma tremenda mentirosa".

Ressaltando que atualmente a vereadora Nalva teve a oportunidade de fazer diferente, mas, segundo vereadores a senhora Nalva está saqueando o município. Atualmente o repasse do Fundeb no corrente ano, em decorrência da Covid-19 houve sobra, na qual, cabe os estados e municípios realizarem o rateio para os profissionais da educação. Mas, pasmem senhores professores! Esqueçam esse sonho, a atual gestão só favorece a panelinha deles.

A Polícia Federal concluiu o inquérito contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), flagrado manuseando caixas de dinheiro e repassando valores a aliados, e imputou ao parlamentar os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, pelo desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas a prefeituras do Maranhão.