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O loteamento privado sofre com alagamentos deixando várias famílias desabrigadas

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública nesta segunda-feira, 17, contra o Município de Imperatriz e o Residencial Imperatriz Empreendimentos Imobiliários Ltda, responsável pelo Loteamento Colina Park. A ACP foi proposta por conta de irregularidades no parcelamento do solo e na infraestrutura básica que levaram o local a ser alvo de alagamentos no período chuvoso.

A Ação foi assinada pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira.  O MPMA pede liminar para embargar o empreendimento, estabelecendo multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. O loteamento possui 67 quadras, das quais 24 foram afetadas pelas enchentes. Só nas quadras 27 e 28 são 92 lotes. As quadras 45 e 46 possuem 42 lotes com habitações que possivelmente estão submersas e imprestáveis ao uso.

O MPMA também requer que a empresa forneça, em caráter de urgência, a relação nominal de proprietários, possuidores ou inquilinos, impactados diretamente com danos estruturais em razão dos alagamentos de 2019 a 2022. A lista deve conter informações como os respectivos lotes, casas ou comércios em questão e o empreendimento deve suspender a propaganda e comercialização do loteamento.

INVESTIGAÇÕES

O promotor de justiça Jadilson Cirqueira pontua que a investigação teve início em 2019, após provocação de moradores impactados contra o ‘Residencial Colina Park’, por conta de diversas irregularidades nas obras de drenagem de águas pluviais, no período chuvoso, com alagamentos de suas casas.

Após provocação do MPMA, as Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMARH), inspecionaram toda a área do loteamento e apresentaram laudos e relatórios técnicos confirmando as reclamações dos populares.

O Laudo de Constatação nº 0010/2022 da SEMMARH  confirmou que as águas do Riacho Cacau, Córrego Cacauzinho e Rio Tocantins, todos limítrofes ao loteamento, atingiram 38 quadras. Apesar dos impactos e prejuízos causados pelas chuvas, o parecer afirma que são necessárias obras mais criteriosas no empreendimento, dotadas de prevenção e precaução para evitar os alagamentos.

“O fato de o município possuir responsabilidade pela correta aprovação do loteamento, de exigir a infraestrutura básica do empreendedor, do exigir caução para a execução das obras de infraestrutura e de fiscalizar, não significa que seja  o responsável absoluto pelas obras estruturantes do empreendimento.  O povo não pode arcar com as omissões e irresponsabilidades do loteador e do Município. A responsabilidade é conjunta”, ressalta o promotor de justiça Jadilson Cirqueira.

DOS PEDIDOS

O Ministério Público requer que a Justiça conceda, em decisão de caráter liminar, o embargo do empreendimento para qualquer modificação como o parcelamento do solo, de infraestrutura, inclusive em lotes já comercializados, até o julgamento da ação. Também deve ser feito um relatório de pessoas impactadas pelas enchentes de 2022, além de outras medidas.

Quanto ao Poder Executivo, o MPMA requer que a Justiça determine que o Município exija do empreendedor a apresentação de um procedimento administrativo para a recuperação e/ou realização de obras de infraestrutura básica. O ente municipal deve levar em consideração que a área onde está implantado o loteamento pode ser considerada como terreno alagadiço e sujeito a inundações, bem como tomar as providências para assegurar o escoamento das águas, mediante determinações legais.

O Município também deve apresentar um relatório formulado pela Defesa Civil, no prazo de 15 dias, avaliando a situação do empreendimento, mapeando os riscos para as pessoas detentoras de lotes ou construções, incluindo medidas de prevenção. O MPMA pede, ainda, que o Serviço de Ação Social do Município faça levantamento das pessoas com poucos recursos financeiros impactadas pelas enchentes.

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O descontrole e desordem na Câmara Municipal de Imperatriz, é reflexo de uma péssima gestão e sem compromisso com o povo e com os demais pares. O Vereador Alberto Sousa e presidente da casa de leis, transformou a Câmara em um corpo sem cabeça, sem controle, sem representatividade diante a segunda maior cidade do Estado do Maranhão.

O compromisso do Vereador é jogar seu programa de TV dentro da casa de leis e fazer politicagem para o Senador Weverton Rocha. Acorde vereador, o povo está de olho em suas atitudes.

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O corpo de bombeiros foi acionado na noite de ontem (17) para realizar o resgate de um acidente que aconteceu no centro de Goiânia, por volta das 20h26.

Segundo as informações do corpo de bombeiros o condutor de um veículo teve um mal súbito e bateu contra as muretas das obras do BRT na Praça Cívica, no Centro de Goiânia. A vítima foi encaminha ao HUGO, onde está internado.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) aprendeu mais de meio milhão de reais dentro de carro de luxo em Peritoró.

Segundo as informações, a apreensão ocorreu no km 423 da BR-316/MA,por volta das 11h30min, uma quipe PRF em fiscalização em frente a UOP Peritoró abordou um veículo TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, branco, ocupado por duas pessoas.

Os agentes solicitaram documentação do veículo, do condutor e do passageiro e iniciaram as consultas nos sistemas da PRF.

Durante a abordagem, os ocupantes demostraram nervosismos e falas descontextualizadas, indicando suspeição que podiam está transportando algo ilícito.

A equipe então, realizou busca pessoal e veicular, encontrando no interior do veículo a quantia em espécie de R$ 575.860,00 mil, entre notas de R$ 200,00; R$ 100,00; R$ 50,00, R$ 20,00 e R$ 10,00 em sacos e mochilas sendo que a maior parte estava no banco traseiro do veiculo e outra no console central.

Os conduzidos afirmaram que era proprietários do valores mas não souberam afirmar a origem quando indagados, relatando várias versões, de início que iriam comprar um carro e logo depois iriam comprar um carro e um terreno. Que trabalham com venda de material de escolar para prefeituras.

Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada para a Polícia Federal em Caxias para as providências que o caso requer.

Fonte: Maranhão de verdade

Situação acende a preocupação com acidentes no estado

Depois de um fim de semana mais seco em relação ao início do ano, o temor de novas chuvas intensas volta a pairar sobre Minas Gerais. O Inmet, Instituto Nacional de Meteorologia, emitiu um alerta para os próximos dias, que inclui risco de alagamentos no estado.

Essa probabilidade reacende a preocupação sobre a situação das barragens espalhadas por Minas, algumas delas em estado crítico com chance de rompimentos e acidentes.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 900 barragens mapeadas pela ANM, a Agência Nacional de Mineração. Segundo o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Pedro Paulo Dias, metade delas são pequenas demais para oferecer algum risco de acidente. Das cerca de 450 barragens restantes — que têm um porte mais significativo — o secretário conta que 31 estão em estado de emergência em Minas Gerais, com três já no nível máximo de alerta.

A situação de risco das barragens pode mudar a qualquer momento, principalmente se houver excesso ou diminuição das chuvas. Por isso, a ANM informou que está intensificando as visitas de vistoria e orientação. A agência disse ainda que as pessoas que vivem nas proximidades das barragens em nível 3 de alerta já foram retiradas desses locais.

As barragens em situação crítica são a B3/B4, em Nova Lima; a Forquilha 3, em Ouro Preto; e a Sul Superior, em Barão de Cocais. A Vale, empresa responsável por essas barragens, garantiu que elas não apresentam alterações estruturais e informou que as estruturas de contenção para o caso de acidentes estão em pleno funcionamento.