Servidores Públicos de São Francisco do Brejão

Após diversas denúncias veiculadas por este blog, chegou até a redação que o Ministério Público se manifestou e aceitou uma denúncia realizada por um cidadão do município e darão resposta a este caso.

A filha da prefeita Edinalva Brandão e seu melhor amigo, ambos servidores do município ( segundo informações de denúncia no MPMA), viram alvos de possíveis ações que venha promover o ressarcimento ao erário e improbidade administrativa, acarretando em outras possíveis ações de investigação da viagem luxuosa em pleno perido em que ambos teriam que estarem na cidade, não ostentanto em viagem luxuosa. De acorco com a folha de pagamento, ambos receberam seus respectivos salários sem desconto dos dias que ficaram fora do municipio. 

O blogcarlosdantas está a disposição para ouvir partes citadas na matéria.

Prefeito Vanderly do Mercado

Segundo o relato de populares nas redes sociais, caso alguém criticar o prefeito é afrontado. E muitos dizem que se arrependeram de ter votado ao prefeito mídia. A população cobra atitude e ações da atual gestão, que por sinal, algumas pontes foram feitas e de péssima qualidade. Afirma cidadão da cidade.

Pelo visto a aceitação do prefeito está igual chassis de sapo, coladinho no chão. Acorda prefeito, você foi eleito para trabalhar em prol do povo, não em prol de seu grupinho político. Dê graças a Deus pelo grande erro que o Dr. Gildásio cometeu. Com diversos erros e alianças, proporcionou a vitória de Vanderly do Mercado, mas, pelo visto isso não acontecerá, nem por erro de calculo e nem por erro da população que parece está decidida em não voltar no senhor.

Foto: Divulgação

Fontes que acompanham o trabalho da equipe especializada das Forças Armadas na área cibernética junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), explicaram ao Blog que por duas vezes solicitaram informações à área técnica do Tribunal e os pedidos ainda não foram atendidos. A equipe de militares trabalha em conjunto com o TSE numa Comissão de Transparência das Eleições. Os pedidos de informação teriam sido feitos em dois momentos.

No início de dezembro, os militares da área cibernética fizeram questionamentos sobre os processos que envolvem os procedimentos técnicos, a transparência e a segurança das urnas eletrônicas. Segundo essas mesmas fontes, até o momento, a equipe técnica do TSE não respondeu às dúvidas e às sugestões dos militares que aguardam também a documentação solicitada.

 Sobre essa questão, o TSE enviou a seguinte nota ao blog no sábado (29):

Informamos que o TSE está em recesso e o assunto será levado ao presidente quando da retomada das atividades.

Ressaltamos que os questionamentos apresentados em dezembro de 2021 pela comitiva enviada pelo comandante de Defesa Cibernética das Forças Armadas e representante da instituição na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), general Heber Portella, tramitam de forma sigilosa a pedido do próprio Exército.

Reforçamos que as Forças Armadas, assim as demais entidades que participam da Comissão, têm prerrogativa para solicitar ao TSE mais esclarecimentos sobre o processo eleitoral e agendar reuniões técnicas ao Tribunal.

Atenciosamente,

Créditos: R7

Foto: Ilustração do péssimo estado que se encontra a MA-280

É vergonhoso a situação que se encontra o trecho que liga o município de Governador Edison Lobão até Sitio Novo do maranhão, via que é de total responsabilidade do Governo do Estado.  

Portaria emitida no dia 21/01/22 no diário oficial do órgão Ministerial.

MONTES ALTOS PORTARIA-PJMOA - 182021 Código de validação: B2981B1A16 OBJETO : Acompanhar a Recomendação PJMOA – 92020 ao Governo do Estado do Maranhão, via Secretário de Infraestrutura do Estado do Maranhão, para adotar as providências necessárias para a recuperação da Rodovia MA-280, no trecho compreendido entre os Municípios de Edson Lobão- Montes Altos - Sítio Novo/MA. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO, neste ato representado pelo Promotor de Justiça infra-assinado, usando das atribuições que lhe confere o Art. 129, II e III da Constituição da República e o Art. 26, I da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), sem prejuízo das demais disposições legais pertinentes, em especial o Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014-GPGJ/CGMP e a Resolução n° 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como: CONSIDERANDO que o Ministério Público é a instituição que tem a função constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais, além de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia; CONSIDERANDO ser função do Ministério Público a promoção de inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, o que inclui a instauração de Procedimentos Administrativos stricto sensu (Art. 129, III da CF/1988 c/c Art. 8º da Resolução nº 174/2017-CNMP e Arts. 3º, V e 5º do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GPGJ/CGMP); CONSIDERANDO as informações contidas no bojo do protocolo SIMP nº 000192-028/2020-PJMA noticiando as péssimas condições de conservação da Rodovia MA-280, no trecho que interliga os Municípios de Edson Lobão a Montes Altos e Montes Altos a Sítio Novo/MA que deram causa à Recomendação PJMOA – 92020; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, intervenção e atuação ministerial. Resolve INSTAURAR o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, nos termos do Art. 7º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Art. 4º, §1º, I do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014-GPGJ/CGMP, mantendo o mesmo sob sua presidência; bem como promover diligências necessárias para garantir a consecução do seu objeto, podendo servir, eventualmente, de elemento para instaurar o procedimento administrativo “lato sensu” competente ou de informações para ajuizamento das ações correspondentes. Determina ainda para a continuidade do feito que: 1) Seja autuada e registrada em livro próprio a presente PORTARIA; 2) Seja remetida cópia desta Portaria, através do e-mail institucional da Promotoria de Justiça, à Procuradoria-Geral e à Secretaria de Assuntos Institucionais para fins de conhecimento e registro em banco de dados; 3) Seja encaminhada cópia, através do e-mail institucional da Promotoria de Justiça, a Biblioteca para publicação no Diário Oficial; 4) Seja anexado ao presente procedimento cópia das mensagens eletrônicas encaminhadas e referidas nos itens anteriores; 5) Seja anexado ao presente procedimento cópia das páginas do Diário Oficial onde a presente portaria restou publicada, tudo para se que operacionalize as determinações contidas no Art. 6º, 10º, Res. 23/2007-CNMP e Art. 9º, §9º, Res. 10/2009-CPMP, 6) Seja realizado pela Secretaria desta Promotoria, para fins do Art. 11 da Resolução 174/2017-CNMP e Art. 8º do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GPGJ/CGMP, o acompanhamento do prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão do presente Procedimento Administrativo (cuja data de encerramento deverá ser anotada na capa dos autos, mediante certidão após o seu transcurso), considerando-se para tanto a data da presente portaria para efeito de marco inicial de tal prazo; 7) Sejam extraídos os documentos que acompanham o protocolo de SIMP nº 000192-028/2020 que possuam conteúdo pertinente ao objeto do presente procedimento, fazendo a devida juntada; 8) Expedição de ofício ao Secretário de Infraestrutura do Estado do Maranhão, para informar quais as providências tomadas a fim de cumprimento da Recomendação-PJMOA - 92020; 9) Cumpridas as determinações e recebidas as devidas respostas, voltem os atos para deliberações. Nomeiam-se como secretários para auxiliar a tramitação do presente os servidores Luíza Monteiro Lyra e João Martinho Lima Rodrigues, os quais deverão adotar as providências de praxe. Cumpra-se. Montes Altos/MA, 16 de dezembro de 2021. assinado eletronicamente em 17/12/2021 às 11:20 hrs (*) JOSÉ ARTUR DEL TOSO JÚNIOR PROMOTOR DE JUSTIÇA

Foto: Divulgação

Segundo o procedimento instaurado, por meio da portaria 22022, afim de apurar diversos procedimentos instaurados pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, com a finalidade de apreciar suas respectivas regularidades.

O relatório emitido pelo órgão ministerial, não adentrou em muitos detalhes, no entanto, relata recomendação e possível ação em desfavor da atual gestão, como exemplo; 03/2021, ato regulamentar 01/2022 foi instaurado para prosseguir a investigação acerca dos fatos discorridos na recomendação e suas supostas falhas apontadas pelo MPMA.

Pense num prefeito sem compromisso!!!

Fonte : Ministério Público do Estado do Maranhão