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Ontem, após a veiculação da matéria que apresentou a denúncia acerca dos fatos, um cidadão identificado por Wagner Jr. e afirma ser o marido da respectiva vice-prefeita, entrou em contato com o blog por meio do whatsapp em tom de ameaça, afirmando que irá calar a boca do blog, por questionar uma pessoa pública, na qual, deve satisfação para a sociedade. Afinal, o que está em questão é o dinheiro público e não a vida particular a Sra. Luana Kelly ( Vice-Prefeita). 

“Quem não quer ser satirizado, fique em casa, não se ofereça para exercer cargo político” Ministro Alexandre de Morais

Protocolo do Ministério Público do Estado do Maranhão

Veja abaixo o entendimento do Tribunal de Contas do Paraná; ( Clique aqui e acesse o site do Tribunal de Contas ) 

O acúmulo do mandato de vice-prefeito com cargo público efetivo é ilegal. Neste caso, o servidor deverá se licenciar do cargo público e optar pela remuneração de um deles - a que lhe for mais vantajosa. A orientação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e foi reforçada pelo Pleno da Corte, em resposta a consulta formulada pelo prefeito de Ibema (Oeste), Antônio Borges Rabel.

Na consulta, o prefeito questionou a possibilidade de o vice-prefeito exercer o mandato concomitantemente ao exercício de sua função de professor estadual concursado, com carga de 40 horas semanais. A resposta do órgão de controle foi de que o acúmulo de cargos - e de remunerações - afronta a Constituição Federal (Artigo 38, Inciso II). Também contraria a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 199 do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Instrução Normativa nº 72/2012 do TCE-PR.

Relatado pelo conselheiro Durval Amaral, o processo de Consulta teve a resposta embasada na Instrução da Diretoria de Contas Municipais e em parecer do Ministério Público de Contas. O processo foi votado pelo Pleno do TCE na sessão de 29 de maio.

Serviço:

Processo nº: 561901/13
Acórdão: nº 3.473/14 - Tribunal Pleno
Entidade: Município de Ibema
Interessado: Antônio Borges Rabel
Assunto: Consulta
Relator: Conselheiro Durval Amaral

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR

Chegou ao blog a denúncia que LUANA KELLY DOS SANTOS DUARTE ocupa o cargo de COORDENADOR DE SAÚDE III no Hospital Municipal de Imperatriz. Tendo em vista que a lei é clara, sendo vice-prefeito(a) não pode acumular cargo público, pois, é dedicação exclusiva.

Alô Ministério Público, a lei mudou? A situação no Sul do Estado do Maranhão está cada dia pior, políticos deitam e rolam e nada acontece. No mínimo essa cidadã teria que ressarcir o erário. A população de Lajeado escolheu uma dupla que se identificam, até nos atos. No ano (2021) passado o Promotor de Justiça determinou o cancelamento de uma licitação em Lajeado Novo, suspeita de fraudes, agora surge essa BOMBA.

Em uma breve busca no portal da transparência da Prefeitura de Imperatriz, percebe-se que a vice prefeita está recebendo por Imperatriz e pelo município de Lajeado Novo. Enquanto isso, os aprovados no último concurso estão na fila de espera para serem chamados. 

Diante os fatos, o Prefeito de Imperatriz, Assis Ramos e a vice-prefeita de Lajeado Novo, terão que se explicar para a justiça. 

Veja o que diz a constituição;

Dispõe a Constituição Federal:

Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as

Seguintes disposições:

I – tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

II – investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

III – investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

IV – em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

V – para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

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O Prefeito e sua “curriola” viajam todos os meses para São Luis ou Brasília, segundo eles, é para buscarem recursos para a cidade! Ou estão lançando diárias e se escondendo nas fazendas e embolsando o dinheiro das diárias? Perguntar não ofende! Mas, a população quer saber.

Acorda Montes Altos, enquanto não mudarem os seus pensamentos às práticas serão as mesmas, afinal, vejam quem lhes representam na câmara de vereadores e a atitude do atual gestor.

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Um levantamento da Folha do Maranhão em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que, a Empresa Maranhense de Serviço Hospitalares (Emserh) está comprando galões de água em outro estado para fazer entrega em hospitais de até 900km de distância no Maranhão.

Ainda de acordo com o levantamento, os contratos estão sendo realizando com dispensa de licitação e os valores apresentados pela empresa está acima do valor de mercado.

Levantamento da Folha do Maranhão aponta que, em seu último contrato, dia 28 deste mês, a empresa Yldevanha Gomes Aguiar, localizada no bairro de Águas Negras, em Belém, no Pará, irá fornecer água mineral armazenada em garrafões de 20 litros ao preço de R$ 11,00 a unidade, com um total de 1.200 garrafões.

Ainda de acordo com o mesmo contrato, a Emserh comprou 2.400 garrafões de água mineral de 20 litros ao preço de R$ 9,00. Isto é, um mesmo contrato apresenta preços diferentes para o mesmo produto.

Em São Luís, o preço do mesmo produto varia entre R$ 2,50 a R$ 5,00 por unidade, alguns locais podem oferecer desconto para comprar de várias unidades.

Ao todo, foram comprados 3.600 garrafões de água mineral que saíram pelo valor de R$ 34.800,00. Se fossem praticados o valor de R$ 5,00, maior valor, em tese, encontrados em São Luís e na maioria das cidades do estado, o valor do contrato poderia sair pelo valor de R$ 18.000,00.

O contrato fechado entre a empresa Yldevanha Gomes Aguiar e Emserrh prevê entrega dos galões de água na Policlínica de Imperatriz e o Hospital de Barra do Corda. Neste caso, a empresa terá que rodar 600km de distância entre Belém e Imperatriz, e até 900km para Barra do Corda para entregar os galões de água, o que pode representar o motivo da variação de valores e os preços elevados nos produtos.

Uma vez que a compra está sendo realizada há 9 meses sem licitação e com a mesma empresa, fizemos o questionamento a Emserh de quais foram os critérios utilizados para a escolha de uma empresa do estado vizinho para fornecer águas para os hospitais do Maranhão, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos respostas.

Fonte: Folha do Maranhão

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A 10ª ponte em ferro e concreto construída pela gestão 'Um novo tempo já chegou!'  foi entregue nesta segunda-feira, dia 31

O primeiro mês do ano de 2022 em Cidelândia fechou com inauguração de obra. A comunidade do Córrego da Prata mais uma vez foi contemplada pela ação do governo que volta sua atenção para viabilizar tráfego permanente nas vicinais de uma das regiões mais promissoras do Município.

Medindo 12m de extensão, a ponte, que segue o mesmo padrão das demais, é a quarta sobre o Córrego da Prata e a décima ao longo da extensa zona rural de Cidelândia - onde se concentra, segundo o IBGE, cerca de 60% da população.

O prefeito Fernando Teixeira, acompanhado da primeira-dama, Jéssica Pereira, do vice Zé de Fátima, de secretários de governo e dos vereadores Valmir da Sol Brilhante, Professora Raimunda e Chica Preta, entregou àquela comunidade uma obra que tem um significado especial, seja por permitir acesso entre as zonas rural e urbana a qualquer período do ano, seja por promover o espírito de identidade daqueles moradores com o município de Cidelândia, pois há décadas se encontravam isolados e esquecidos pelas administrações.

Na fala dos moradores do Córrego da Prata, que a cada inauguração comparecem, não se dimensiona exatamente o tamanho da gratidão que têm pela atenção do poder público para com eles. O prefeito e vereadores, no uso da fala, se comprometeram a continuar trabalhando na região, inclusive fecharam o compromisso de substituir as pontes restantes em madeira por ferro e concreto.

Um novo tempo já chegou!

Ascom/PMC

Momento inaugural da 4ª Ponte sobre o Córrego da Prata - Fotos: Ascom/ Divulgação