O deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA) participou da XXXVI Assembleia Ordinária do Parlamento Latino-Americano e do Caribe (Parlatino), evento realizado na sede da entidade, na cidade do Panamá. Também participaram do encontro, o Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), a Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) e o Senador Sérgio Petecão (PSD/AC). 

Composto por representantes de 23 países, o Parlatino tem como finalidade essencial promover e fortalecer a integração latino-americana com ênfase para questões relacionadas aos setores da saúde, economia, desenvolvimento regional, segurança, educação, tecnologia, direitos humanos, combate à violência contra a mulher, agricultura, pecuária e pesca, minas e energia, dentre outros. 

Este ano, os efeitos que a pandemia de Covid-19 deixou na região foi um dos principais temas debatidos. “Esse é um tema relevante de interesse comum da América Latina e do mundo inteiro. Temos consciência de que as dificuldades na pós-pandemia são imensas. No Brasil, os impactos nos setores da economia e da saúde exigem soluções urgentes. O nosso Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu uma sobrecarga de demandas. No setor da Educação também temos problemas graves. Milhares de crianças ficaram impossibilitadas de avançar nos estudos, ficaram prejudicadas. Enfim, esses são apenas alguns temas que exigem soluções urgentes e, para isso, é necessário que sejam amplamente debatidos a fim de que possamos recuperar o tempo perdido”, enfatizou Hildo Rocha. 

Estatística assombrosa 

A secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, falou acerca dos graves problemas decorrentes da Covid-19. Bárcenas ressaltou que 30% da população mundial que morreu em consequencia da Covid-19 era da América Latina e acrescentou que a pandemia agravou os problemas e as desigualdades na região e ampliou o fosso digital.  

De acordo com Bárcenas, desde 2020 aumentou a pobreza extrema, o abandono escolar, o desemprego -principalmente para as mulheres- e afetou a educação em todos os níveis. “Esta situação pode significar uma oportunidade para desenvolver um novo pacto social”, declarou. 

A pandemia também mostrou fragilidades nas instituições e a fragilidade das economias, além do colapso de alguns sistemas de saúde, acrescentou, citando estatísticas oficiais da CEPAL. 

Cabe destacar que a XXXVI Assembleia Ordinária do Parlatino aprovou resoluções e declarações voltadas para a questão da emergência sanitária mundial. 

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Vereador Bebé Taxista realizou um discurso fervoroso e desabafou ao dizer “Fora Assis”,  complementou a  fala dizendo “Antes que ele compre voto para eleger a esposa dele”.

Foto: Divulgação

Chegou ao Blog Carlos Dantas, uma denúncia, acerca do Conselho da Saúde do Município. Onde, aponta por meio de documentações registrada em cartório, data e perído da última eleição, na qual, define a composição de conselheiros da saúde.

Segundo o documento, ocorreu eleição no ano de 2018 e a mesma expirou em 2020, não havendo mais eleição para a definição da composição dos conselheiro que atuariam no ano de 2021 e 2022. O prefeito Cociflan passou o ano de 2021 e atualmente o ano de 2022 sem conselheiros da saúde, acarretando em crime de improbidade administrativa. O  que vem um em mente é um questionamento! Quem assinou e aprovou prestação de contas da saúde do ano de 2021 para serem enviadas para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão? Ou não houve essa análise? Bom, por via das dúvidas é importante a participação dos vereadores nessa pauta e também a Justiça Federal, afinal, trata-se de recurso federal.

O espaço está aberto para qualquer manifestação das partes citadas.

Reajuste é R$ 3.854,63 para a carga horária de 40 horas e R$ 1.922,50 para os profissionais que trabalham 20 horas.

ESTREITO – A educação tem sido prioridade no primeiro ano de gestão do prefeito Léo Cunha. Dessa forma, ele assinou na manhã desta Terça feira (22), o projeto de Lei que beneficia os servidores da Educação de Estreito com reajuste do piso nacional.

O procurador do município, Dr. Roberto Araújo, protocolou junto ao poder legislativo o PL 001/2022 que reajusta em R$ 3.854,63 para a carga horária de 40 horas e R$ 1.922,50 para os profissionais que trabalham 20 horas, respeitando e valorizando a condição salarial dos professores no município.

O poder executivo busca implementar o reajuste do piso salarial em respeito aos profissionais do magistério da educação básica que trabalham na rede Municipal.

O prefeito Léo Cunha entende que se trata de um direito dos professores, o reajuste é uma forma de valorizar os profissionais que possuem uma grande importância para o município. Existem ainda outras pautas da educação que estão sendo analisadas e discutidas junto ao poder executivo que interessam diretamente a categoria.

O projeto será analisado em regime de urgência, seguindo para a comissão de Constituição e Justiça que emitirá parecer para que seja colocado em votação no plenário.

Foto: Divulgação

Prefeito Cociflan celebrou contrato de forma irregular com fornecedor da merenda escolar. O caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal. Segundo o denunciante o caso foi encaminhado para o órgão ministerial, em decorrência da licitação ter sido realizada em modalidade presencial, na qual, descumpre leis vigentes.

A licitação de número 02/2021 pregão presencial no valor de R$ 438.466,50 foi realizada na modalidade de Pregão Presencial, onde, teria que ser por meio do Pregão Eletrônico. Pois, trata-se de recursos oriundos do Governo Federal. A lei é clara e pra todos, o secretário e vice-prefeito também responderá por essa ato improbo.

Espera-se que a Justiça Federal venha tomar tais medidas para combater esse tipo de danos e descumprimento do rito legal.