O ex-prefeito do município de Montes Altos, Ajuricaba Sousa de Abreu poderá ser julgado/condenado pela ausência de prestação de contas de recursos provenientes da saúde e educação. Com base em uma denúncia junto ao órgão ministerial, o Ministério Público Federal encaminhou o processo de número : 1009155-65.2021.4.01.3700 de Improbidade Administrativa.

O despacho do MPF é da 1° vara Federal da subseção judiciária de Imperatriz- ma, na qual, descreve o descaso da gestão do ex-prefeito, por não prestar contas do exercício de 2020 junto ao SIOPS, que tinha prazo fatal para apresentação das contas até a data de 02/03/2021.

O prejuízo ao erário foi observado pelo órgão ministerial e aguarda julgamento do mérito na justiça Federal.

Ex-Prefeito Ajuricaba, esse fez história em Montes Altos, considerado o pior gestor que já passou pela cidade, reflexo disto é a falta de compromisso e omissão de prestação de contas. Dinheiro da saúde e Educação vai dar o que falar!!!.

A Resolução nº 150, editada pelo Conselho Deliberativo da SUDENE, simboliza a vitória de uma luta antiga do deputado federal Hildo Rocha em defesa da inclusão de Municípios maranhenses na região do Semiárido brasileiro. 

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o parlamentar lembrou que a ideia começou a ser defendida a partir de 2015, ano que ele assumiu o primeiro mandato de deputado federal quando logo apresentou o Projeto de Lei nº 2.043, aprovado por unanimidade em todas as Comissões da Câmara onde tramitou inicialmente. 

Hildo Rocha destacou que os Municípios maranhenses têm as mesmas características climáticas e geográficas que os Municípios do Estado do Piauí localizados na Bacia do Parnaíba que já estavam incluídos na região do Semiárido. 

“São Bernardo do Maranhão, por exemplo, que é vizinho ao Município de Luzilândia, não estava incluído na região. Apenas um rio separa e une esses dois Municípios. Quando chove em Luzilândia, chove também em São Bernardo. Quando não chove em São Bernardo, também não chove em Luzilândia. A aridez é a mesma, a precipitação pluviométrica é idêntica. A temperatura é sempre igual nas duas cidades. Portanto, não tem lógica um Município estar dentro da região semiárida e o outro não. Agora, felizmente o CONDEL aceitou a minha ideia e confirmou a importância da proposta que apresentei”, enfatizou Hildo Rocha.

Próximo passo 

O parlamentar explicou que a proposta atualmente tramita no senado federal, onde já foi aprovada na primeira Comissão faltando apenas ser aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Hildo Rocha ressaltou que o projeto está sob a relatoria do Senador Fernando Bezerra. O deputado explicou que a inclusão de municípios, por resolução, pode ser modificado de acordo com o conselho deliberativo da SUDENE a qualquer momento. 

“A Resolução do Conselho deliberativo da Sudene, é, sem dúvida, um avanço, uma vitória. Entretanto, quero que esse projeto de minha autoria seja aprovado, para garantir maior segurança jurídica aos empreendedores, para assegurar, definitivamente, que os empresários e produtores rurais de Água Doce, São Bernardo, Magalhães de Almeida, Brejo, Santana, Santa Quitéria, Milagres do Maranhão, Tutóia, Araioses, entre outros municípios, sejam beneficiados com incentivos fiscais e empréstimos subsidiados, entre outras vantagens. A minha proposição legislativa favorecerá milhares de pessoas porque aumentando o investimento aumentará também a oferta de empregos”, enfatizou Hildo Rocha.

O deputado Hildo Rocha explicou que nem todos os municípios da região do baixo Parnaíba, do lado maranhense, foram incluídos pela resolução 150 do Condel. 

“Alguns municípios da região não foram beneficiados porque deixaram de ser incluídos na relação de municípios pertencentes ao semiárido brasileiro. Chapadinha, Mata Roma, Anapurus, Duque Bacelar, Buriti, entre outros municípios, ficaram de fora. Mas, no meu projeto eles estão incluídos, por isso é importante aprovar a minha proposta”, explicou Hildo Rocha. 

O parlamentar elencou algumas das vantagens de o município pertencer ao semiárido brasileiro.

“As vantagens para os municípios que estão incluídos na região do semiárido são muitas, sendo que a principal é a obrigatoriedade de pelo menos 50% dos recursos que são creditados a cada 10 dias no Fundo Constitucional para o Desenvolvimento do Nordeste serem investidos naqueles municípios. Outra vantagem importante é que a taxa de juros de empréstimos para empresas ou empreendedores individuais que estão localizados naqueles municípios do semiárido é bem menor. A reserva ambiental territorial também passa a ser mais favorável para os produtores. Existem vários programas de desenvolvimento bancados pelo governo federal e por organizações internacionais exclusivos para municípios do semiárido “, enfatizou Hildo Rocha.

DENÚNCIA- O blog recebeu informações de uma representação em desfavor do secretário de educação, Eduardo Jorge, na qual, aponta suposta fraude e esquema com notas de abastecimento de veículos. A denúncia foi apresentada ao órgão federal, onde, consta documentos comprobatórios acerca do possível dano ao erário.

Se comprovado for, Eduardo Jorge poderá responder por diversos crimes na Justiça Federal e por improbidade administrativa. Segundo o denunciante, os recursos do fundo de educação, foram gastos de forma indevida e fraudulenta, que constam gastos altissímos com combustível, tendo em vista que não ( em partes) houve o Transporte Escolar ( ano leitvo de 2021) em decorrência da pandemia, mas houve gastos altissimos posto de combustível.

Todos os documentos, notas fiscais entre outros arquivos, constam na Procuradoria da República de Federal em Imperatriz.

Segue alguns comprovantes de pagamento entre as partes. 

DENÚNCIA!! Segundo informações, a secretária municipal, recebeu diárias para uma finalidade e em foto, demostra que tudo não passava de um "Tur" bancado pelos cofres públicos para bel-prazer . 

A cidade de São Francisco do Brejão é palco de uma verdadeira ostentação com o dinheiro público. Diárias pagas para a filha da prefeita tirar onda, literalmente nas praias da capital do estado, São Luis.

A ostentação apareceu em uma foto segunrando um certificado, mas; segundo informações ela foi só no dia de realizar o cadastro dos participantes e após isso, desapareceu!  “fui, praia e muita onda”. Vejam que do Fórum a ostentação não sabe nada, mas de praia é com ela mesmo.

Em status a servidora pública, nomeada e filha da prefeita, tira onda com a população. "Cada um com sua vida ruim" " Melhor não, mas bora". 

Foto: Ilustração

Fevereiro chegou ao fim e, junto dele, o vencimento para o pagamento da cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. O mês de março, por sua vez, chega com o início do débito em aberto através de cotas, com cada estado definindo a forma própria de pagamento. No Maranhão, são três cotas diferentes.

Com isso, muitas pessoas ainda estão com o imposto pendente e se perguntam: pagar em parcelas é uma boa saída? Neste ano, a Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz) expandiu os descontos que tradicionalmente vinham sendo ofertados para o pagamento à vista e, atualmente, o benefício também é ofertado para os pagamentos parcelados em 3 cotas. Agora, ambas as formas de pagamento oferecem o mesmo desconto, de 20%.

O contador e professor do Núcleo de Negócios da Facimp Wyden, Samuel Melo, conta que com essa novidade, o pagamento parcelado fica cada vez mais compensatório. “É uma possibilidade boa para analisar as finanças próprias. A pessoa consegue administrar o pagamento, postergando entre os meses de março, abril e maio, sem precisar se descapitalizar todo num só período, tendo essa possibilidade de se programar melhor”.

Ele ainda explica que, de forma estratégica, esse benefício pode impactar positivamente em outras contas. “Essa oportunidade oferece uma nova forma de administrar o seu caixa, com o dinheiro disponível para demais demandas pessoais no decorrer dos meses”, completa Samuel.

Em 2022, o IPVA está custando mais caro, por conta do aumento nos valores dos veículos, motivados, segundo especialistas, pelo momento econômico e a falta de suprimentos na indústria automotiva. O imposto é calculado em cima de uma alíquota dos preços dos automóveis.

A consulta e pagamento do IPVA estão disponíveis no site da Sefaz e no portal do Detran Maranhão.

Confira as datas de vencimentos das cotas do IPVA 2022:

Final de placa 1 e 2 – 07/03/2022 (1ª cota); 06/04/2022 (2ª cota); 06/05/2022 (3ª cota).

Final de placa 3 e 4 – 14/03/2022 (1ª cota); 13/04/2022 (2ª cota); 13/05/2022 (3ª cota).

Final de placa 5 e 6 – 21/03/2022 (1ª cota); 20/04/2022 (2ª cota); 20/05/2022 (3ª cota).

Final de placa 7 e 8 – 28/03/2022 (1ª cota); 27/04/2022 (2ª cota); 27/05/2022 (3ª cota).

Final de placa 9 e 0 – 31/03/2022 (1ª cota); 29/04/2022 (2ª cota); 31/05/2022 (3ª cota).

A politicagem não cansa de passar vergonha! Diante uma economia que vem estabilizando o crescimento do PIB e equilibrando a inflação, chega-se a conclusão que notícias como essa, nos faz pensar que estão trabalhando para algum partido opositor ao desenvolvimento do Brasil.

O Brasil não é pra amadores! Pense numa politicagem.